Verba Legis
2016
Sumário
Editorial
Composição e Administração do Tribunal
Sumário
Memória da Justiça Eleitoral
Escola Judiciária Eleitoral de Goiás: mais de uma década a serviço da Cidadania
Capítulo I -
Artigos
O Tribunal Superior Eleitoral e as Eleições Gerais de 2014
José Antonio Dias Toffoli
Alterações na Legislação Eleitoral
Marina Almeida Morais
Suspensão de direitos políticos e reintegração social
Juliana Saddi Artiaga
A contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenação por improbidade administrativa
Dyogo Crosara
Sistema de governo semiparlamentarismo: um parlamentarismo à brasileira
Alexandre F. Azevedo
Emergência fabricada: o desvirtuamento do procedimento licitatório
Leonardo Naciff Bezerra
Procedimentos e processos de trabalho no Poder Judiciário
Hamilton Pinheiro de Oliveira
Capítulo II -
Jurisprudência
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO
TEMPUS REGIT ACTUM
.
RE - RECURSO ELEITORAL nº 6428.2015.6.0.33
Relator Juiz Abel Cardoso Morais
HABEAS CORPUS
. PROCESSO PENAL ELEITORAL. PRINCÍPIO DO
FAVOR REI
.
HC - HABEAS CORPUS nº 37521.2015.609.0000
Relator Juiz Abel Cardoso Morais
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. FALSIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E DECLARAÇÃO DE BENS DE CANDIDATA.
RC - RECURSO CRIMINAL nº 179.2014.609.0019
Relator Juiz Airton Fernandes de Campos
PETIÇÃO. PERDA DE CARGO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.
Pet - Petição nº 105.2015.609.0000
Relator Juiz Airton Fernandes de Campos
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA. UTILIZAÇÃO EFETIVA. BENS PÚBLICOS MÓVEIS OU IMÓVEIS.
Rp - REPRESENTACAO nº 384764.2014.609.0000
Relator Juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes
AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO NÃO ELEITO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE VALORES DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA AO TESOURO NACIONAL.
Prestação de Contas nº 183055.2014.609.0000
Relator Juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO DE USO DOS TRABALHOS DO SERVIDOR PÚBLICO EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Rp - REPRESENTACAO nº 2193.2015.609.0000
Relator Juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria
RECURSO CRIMINAL. ARTS. 350 E 290 DO CÓDIGO ELEITORAL C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO CRIMINAL.
RC - RECURSO CRIMINAL nº 3771.2013.609.0144
Relator Juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA
ON LINE
. SISTEMA BACENJUD. PROVENTOS E SALÁRIO. PENHORABILIDADE LIMITADA A 30%. POSSIBILIDADE.
Pet - PETIÇÃO Nº 13010.2015.609.0000
Relator Des. Kisleu Dias Maciel Filho
AGRAVO REGIMENTAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. INTIMAÇÃO PESSOAL. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
PP - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 50778.2015.609.0000
Relator Des. Kisleu Dias Maciel Filho
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DO REPASSE DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
PC - PRESTACAO DE CONTAS nº 403387.2014.609.0000
Relator Juiz Luciano Mtanios Hanna
AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. COMPROMETIMENTO. DESAPROVAÇÃO MANTIDA.
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 204191.2014.609.0000
Relator Juiz Luciano Mtanios Hanna
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO POR MEIO DE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NÃO COMPROVADA.IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
RE - RECURSO ELEITORAL nº 52651.2012.609.0045
Relator Juiz Marcelo Arantes de Melo Borges
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PAGAMENTO DE "DÍZIMO" FEITO PELO CANDIDATO. AUSÊNCIA. INTUITO ELEITOREIRO. CAPTAÇÃO ILÍCITA NÃO COMPROVADA.
RE - RECURSO ELEITORAL nº 37508.2012.609.0006
Relator Juiz Marcelo Arantes de Melo Borges
AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE VALORES DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA AO TESOURO NACIONAL.
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 243853.2014.609.0000
Relator Juiz Sebastião Luiz Fleury
RECURSO CRIMINAL. DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IMPRESSA ("SANTINHOS"). AUTORIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO.
RC - RECURSO CRIMINAL nº 20-11.2013.609.0055
Relator Juiz Sebastião Luiz Fleury
DOAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PESSOA JURÍDICA. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 2%. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 13.165/2015
RE - RECURSO ELEITORAL nº 1678.2015.609.0127
Relator Juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRÁTICA DE FATO CRIMINOSO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RC - RECURSO CRIMINAL nº 2769.2013.609.0033
Relator Juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior
AGRAVOS REGIMENTAIS. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E DESVIO DE FINALIDADE. PERDA DE TEMPO E MULTA.
Rp - REPRESENTAÇÃO Nº 20668.2014.609.0000
Relator Des. Zacarias Neves Coelho
ELEIÇÕES 2014. REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO VICE-GOVERNADOR. PEDIDO DE CASSAÇÃO PREJUDICADO. CONDUTA VEDADA NÃO CONFIGURADA.
Rp - Representação Nº 146416.2014.609.0000
Relatora Des.ª Nelma Branco Ferreira Perilo
AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. PERDA DO CARGO.
Pet - Petição nº 41078.2015.609.0000
Relatora Des.ª Nelma Branco Ferreira Perilo
CONTAS DE CAMPANHA JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. ELEIÇÕES 2014. IMPEDIMENTO DE OBTER A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL DURANTE O CURSO DO MANDATO.
PC - Prestação de Contas nº 238220.2014.609.0000
Relator Juiz Alderico Rocha Santos
Capítulo III -
Peças Ministeriais
Parecer no RECURSO ELEITORAL Nº 92-83.2015.6.09.0004
Procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Parecer no RECURSO ELEITORAL Nº 6-03.2015.6.09.0008
Procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Capítulo IV -
Ações do Tribunal
TRE/GO tem nova gestão empossada em abril/2016
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência
Biometria em Goiás conclui sua terceira etapa com resultado positivo
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência
Gestão Imobiliária da Justiça Eleitoral em Goiás
Secretaria de Administração e Orçamento
Lançamento Verba Legis 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência
Rezoneamento na Justiça Eleitoral de Goiás
Vice-Presidência e Corregedoria
TRE/GO realiza concurso público
Secretaria de Gestão de Pessoas
Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TRE/GO
Secretaria Judiciária
Avanços da Tecnologia da Informação no TRE/GO
Secretaria de Tecnologia da Informação
Planejamento integrado das Eleições 2016
Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral