Verba Legis 2016

Ações do Tribunal

 

Gestão Imobiliária da Justiça Eleitoral em Goiás

por Secretaria de Administração e Orçamento

 

Fachada do novo fórum eleitoral de Goiânia

 

A cada ano, os órgãos públicos elaboram a proposta orçamentária para o cumprimento de suas obrigações, dentre elas para o pagamento de seus fornecedores e prestadores de serviços.

Para o exercício corrente, foram propostas pela Secretaria de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás algumas providências concernentes à sua gestão patrimonial, a exemplo da locação de um novo imóvel destinado à instalação dos cartórios eleitorais de Goiânia.

Nesse sentido, atendendo a determinação da Presidência do TRE/GO, foram alocados pela SAO recursos dentro do próprio orçamento da Justiça Eleitoral goiana e junto a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral. Para o cumprimento da obrigação locatícia assumida no dia 22 de fevereiro do corrente ano (Contrato TRE/GO nº 61/2015), no valor mensal de R$ 87.740,00 (oitenta e sete mil, setecentos e quarenta Reais), em um imóvel situado na esquina das Avenidas T-7 com Castelo Branco, nº 371, Edifício Comercial Lourenço Office, Setor Oeste, foi instituída Comissão Especial específica através das Portarias Presidenciais nºs 123/2015^{nota 01} e 190/2015^{nota 02}, bem como reduzido um posto de prestação de serviços de higienização e limpeza e outro de vigilância.

A área locada contempla 2.500,48 m2, distribuída em quatro pavimentos, sendo que no térreo encontra-se destinada uma área à Central de Atendimento ao Eleitor, com capacidade de alocação de até onze guichês e acomodação para mais de cento e cinquenta pessoas sentadas em espera. Foi disponibilizado espaço específico para a triagem inicial de documentos, além de sanitários devidamente acessíveis tanto para servidores quanto para usuários.

As secretarias dos cartórios eleitorais encontram-se instaladas individualmente no quarto pavimento do referido imóvel, com previsão de espaço para a instalação de mais uma zona eleitoral em Goiânia, todas com gabinete privativo para o respectivo juiz eleitoral, bem como sala de audiências, uma de conveniência para servidores e outra destinada à Diretoria do Fórum Eleitoral.

Finalmente, no oitavo pavimento, encontram-se espaços suficientes para o arquivo dos cartórios eleitorais e, no primeiro pavimento, trinta vagas de estacionamento para agasalhar os veículos dos juízes e servidores lotados nos cartórios.

A despesa referente à manutenção da nova sede do Fórum Eleitoral de Goiânia custará ao TRE/GO o valor mensal de R$ 7.282,94 (sete mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) pelos serviços de vigilância e mais R$ 7.301,49 (sete mil, trezentos e um reais e quarenta e nove centavos) para higienização e limpeza, sendo que os letreiros foram contratados ao custo de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

Vale registrar que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em sua 9ª Sessão Ordinária, aprovou a proposta de homenagem ao saudoso Desembargador Vítor Barboza Lenza, Ex-Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE/GO, para denominar as instalações da nova sede do Fórum Eleitoral de Goiânia, inaugurado no dia 07 de abril de 2016.

Outra contratação celebrada pelo TRE/GO foi a que cuidou da reforma do edifício sede do Tribunal, denominado Desembargador Geraldo Bonfim de Freitas, situado na Praça Cívica, n.º 300, Centro, que contempla a substituição completa do revestimento externo de quartzo, assim como a pintura interna do imóvel e revisão geral do telhado, ao custo total de R$ 33.137,51 (trinta e três mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), contratação essa amparada pelo Contrato TRE/GO nº 79/2014.

No referido imóvel, encontram-se instalados a recepção, equipada com portal detector de metais e câmeras internas e externas de segurança, o Museu da Justiça Eleitoral, a Biblioteca Valdo Teixeira e várias seções da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O imóvel em comento, que por muitos anos foi o único imóvel que abrigou a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, foi tombado pelo patrimônio do Estado, através do Decreto nº 4.943, de 31 de agosto de 1998, e publicado no Diário Oficial do Estado nº 18.009, de 03 de setembro de 1998, e consta no Cadastro municipal dos bens culturais preservados e/ou tombados na Capital/Município de Goiânia/GO, elaborado pela arquiteta e urbanista Kátia do Carmo de Paiva, CREA/GO 3012, sendo que todo esse registro foi publicado na obra Patrimônio e Goianidade^{nota 03}, da escritora Elizabeth Caldeira Brito, escritora, Secretária do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e Presidente Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia - COMPPHICACIGO.

Há de se registrar ainda que com o objetivo de buscar melhorias nas instalações do Plenário Desembargador Geraldo Salvador de Moura, localizado no primeiro andar, ala "A", do Edifício Desembargador Marcello Caetano da Costa, imóvel esse também conhecido como "Anexo I", a equipe da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura da Secretaria de Administração e Orçamento, no corrente ano, finalizará a elaboração de projeto específico para realizar a substituição do revestimento do piso e da parede, com a devida adequação da rampa de acesso às normas de acessibilidade vigentes (ABNT), bem como a substituição de cortinas e parte do mobiliário, sendo que este já se encontra disponibilizado pela Coordenadoria de Material e Patrimônio da SAO / TRE/GO. Mencionada ação teve um custo de R$ 157.911,00 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e onze reais). Certamente, essas medidas trarão mais leveza e modernidade ao ambiente.

Vale lembrar, por derradeiro, a entrega dos prédios próprios das sedes dos cartórios eleitorais de Santa Helena de Goiás, Goianésia, Mineiros, Itaberaí, bem como a contratação das obras de Inhumas e Quirinópolis, e a realização de reformas nas sedes dos cartórios eleitorais da cidade de Goiás, Trindade e Palmeiras de Goiás.

 

Presidente do TRE/GO na cerimônia de inauguração do fórum

 

Assim, esta Unidade, em atendimento ao disposto na Portaria da Presidência N.º 199/200^{nota 04}, demonstra o cumprimento de sua missão: "Gerir as políticas de patrimônio, materiais, serviços, orçamento e finanças, proporcionando a infraestrutura necessária ao cumprimento da missão institucional".

Some-se a isso a observância também no que tange à sua visão: "Ser referência na gestão administrativa da Justiça Eleitoral, amparada em padrões de eficiência, na disponibilização e controle de bens e serviços".

Por fim, registra-se que o atual administrador da Justiça Eleitoral conclui o seu mandato, demonstrando a sua preocupação com o conforto não só do eleitor e demais usuários externos da Justiça Eleitoral, mas também com a sua força de trabalho, qual seja, os servidores, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho em acomodações mais dignas e confortáveis.