Verba Legis 2016

JURISPRUDÊNCIA

 

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PAGAMENTO DE "DÍZIMO" FEITO PELO CANDIDATO. AUSÊNCIA. INTUITO ELEITOREIRO. CAPTAÇÃO ILÍCITA NÃO COMPROVADA.

 

RE - RECURSO ELEITORAL nº 37508.2012.609.0006 - Caiapônia/GO
Acórdão nº 4/2016
Relatora	: JUIZ MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
Publicação	: DJE - Diário de Justiça Eletrônico
Data	: 22/01/2016

 

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁFIO. PAGAMENTO DE "DÍZIMO" FEITO PELO CANDIDATO À ENTIDADE RELIGIOSA NO PERÍODO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O CANDIDATO ERA FREQUENTADOR ASSÍDUO DA ENTIDADE DONATÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO RELATIVA AO ALEGADO INTUITO ELEITOREIRO DA CONDUTA. CAPTAÇÃO ILÍCITA NÃO COMPROVADA. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acórdão unânime.