Verba Legis
2017
Sumário
Editorial
Composição e Administração do Tribunal
Sumário
Memória da Justiça Eleitoral
Eleições no Regime Militar (1964-1985)
Capítulo I -
Artigos
Abuso do poder religioso nas eleições
Alexandre Francisco de Azevedo
A competência do
TCU
e dos
TCEs
para o julgamento de contas de convênio de prefeitos
Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Democracia na contemporaneidade, uma abordagem sobre a pós-verdade
Bruno Rocha Faria Arantes
A intervenção do Poder Judiciário nas questões referentes aos presídios nacionais: garantia do princípio da dignidade da pessoa humana
Carlos Hipólito Escher
Terceirização na Administração Pública: fiscalização dos contratos de serviços
Débora Rodrigues de Sousa
O ativismo judicial e o sufrágio universal como meios de materialização dos direitos fundamentais
Frederico Carlêto do Valle
Igualdade de gênero e democracia
Luciana Lóssio
A competência para julgamento das contas de chefe do executivo municipal
Marina Almeida Morais
A função dos tribunais de contas no controle da execução orçamentária e financeira da Administração Pública
Natália Naciff Bezerra
Capítulo II -
Jurisprudência
DESAPROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIRETÓRIO DE PARTIDO POLÍTICO. IRREGULARIDADES GRAVES. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
PC – PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 151-88.2012.6.09.0000
Relator Juiz Abel Cardoso Morais
DEFERIMENTO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. MÉDICO. AFASTAMENTO TEMPESTIVO.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 305-46.2016.6.09.0007
Relator Juiz Abel Cardoso Morais
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ANTECIPADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRÍTICAS À GESTÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 16-84.2015.6.09.0028
Relator Desembargador Carlos Hipólito Escher
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER ECONÔMICO.
AIME – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO nº 8-94.2015.6.09.0000
Relator Desembargador Carlos Hipólito Escher
AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOADOR NÃO IDENTIFICADO. RECOLHIMENTO DE VALOR AO TESOURO NACIONAL.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 561-84.2016.6.09.0137
Relator Juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes
REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DOCUMENTO COM RECIBO E CARIMBO DA PREFEITURA VÁLIDO COMO PROVA.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 155-92.2016.6.09.0095
Relator Juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes
DIVULGAÇÃO IRREGULAR DE PESQUISA. COMPARTILHAMENTO POR WHATSAPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 606-79.2016.6.09.0140
Relator Juiz Fernando de Castro Mesquita
PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ADESIVOS. PARA-BRISA DIANTEIRO. VEÍCULO. CARREATA. LIMITE EXCEDIDO. FIXAÇÃO DE MULTA.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 239-85.2016.6.09.0130
Relator Juiz Fernando de Castro Mesquita
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. PRÉ-CANDIDATO. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES. USO DE TRIO ELÉTRICO. ASSEMELHADO A
OUTDOOR
. MULTA.
RP – REPRESENTAÇÃO nº 84-13.2016.6.09.0056
Relator Juiz Luciano Mtanios Hanna
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. DERRAME DE SANTINHOS. VÉSPERA DO DIA DA ELEIÇÃO. MULTA. MÍNIMO LEGAL.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 360-64.2016.6.09.0017
Relator Juiz Luciano Mtanios Hanna
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 69-07.2016.6.09.0036
Relator Juiz Marcelo Arantes de Melo Borges
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE GRAVE. DÉBITOS VENCIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.
PC – PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1571-02.2010.6.09.0000
Relator Juiz Marcelo Arantes de Melo Borges
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA ELEITORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FRAUDE À EXECUÇÃO.
AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 403-52.2016.6.09.0000
Relatora Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo
REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. CESSÃO DE VEÍCULO. PATRIMÔNIO DO DOADOR. AUSÊNCIA DE IRRREGULARIDADE.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 62-13.2015.6.09.0145
Relatora Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo
RECURSO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROPAGANDA IRREGULAR.
PARDAL
.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 132-90.2016.6.09.0146
Relator Juiz Rodrigo de Silveira
RECURSO CRIMINAL. INSCRIÇÃO FRAUDULENTA DE ELEITOR. DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICÍLIO ELEITORAL.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 87-95.2014.6.09.0101
Relator Juiz Rodrigo de Silveira
INCLUSÃO DO NOME DO FILIADO EM LISTA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SISTEMA
ELO
.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 11-19.2016.6.09.0031
Relator Juiz Vicente Lopes da Rocha
DEFERIMENTO. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. FRAGILIDADE DAS PROVAS.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 88-92.2016.6.09.0139
Relator Juiz Vicente Lopes da Rocha
Capítulo III -
Peça Ministerial
Parecer no RECURSO ELEITORAL nº 386-55.2016.6.09.0084
Procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Capítulo IV -
Ações do Tribunal
Ampliação do Processo Judicial Eletrônico no
TRE/GO
Secretaria Judiciária
Atividades da Escola Judiciária Eleitoral
Escola Judiciária Eleitoral
Biometria em Goiás chega à última etapa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência
Eleições Municipais de 2016: perfil dos candidatos em foco
Secretaria Judiciária
Novo plenário
Secretaria de Administração e Orçamento
Reestruturação dos gabinetes da Vice-Presidência, dos Juízes Membros e da Diretoria-Geral
Secretaria de Administração e Orçamento
Selo categoria Ouro Justiça em Números 2016
Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral
Capítulo V -
Entrevista
Entrevista com o Presidente do TRE/GO
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência