Verba Legis 2017
Entrevista
Entrevista com o Presidente do TRE/GO
Entrevista com o presidente do TRE/GO, Des. Kisleu Dias Maciel Filho.
Como foi a experiência de comandar a Justiça Eleitoral em Goiás nas Eleições municipais de ?
Lembro que, apesar de ser a primeira vez que participei das Eleições como Presidente do TRE/GO, antes, atuei em várias eleições como Juiz Eleitoral e, nas Eleições 2014, como Corregedor Regional Eleitoral em Goiás e Presidente da Comissão Apuradora, experiência que serviu como preparação para presidir o último pleito.
Quanto à pergunta, posso afirmar que comandar as atividades relativas às Eleições 2016 foi uma experiência salutar, bastante trabalhosa, mas que gerou ao final uma sensação gratificante de dever cumprido, e de que o TRE/GO contribuiu para o fortalecimento das instituições e da democracia em Goiás e no Brasil.
Diversas foram as dificuldades encontradas nesse caminho, mormente no que se refere ao quadro de limitações orçamentárias imposto ao Poder Judiciário naquele ano, o que procuramos contornar através de parcerias com outros entes públicos, e buscando soluções alternativas no âmbito interno do Tribunal.
Por meio deste grande esforço conjunto, que contou com o apoio institucional do Estado de Goiás e de seus Municípios, conseguimos manter importantes projetos, como a votação dos presos provisórios, assim como garantimos a manutenção da logística de segurança das eleições. Nesse ponto, importante destacar a criação do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Eleitoral, que contou com a participação direta de representantes dos órgãos policiais, garantindo soluções rápidas e eficazes para as diversas situações de risco apresentadas a esta Corte Eleitoral durante as eleições.
Inovamos também na logística de transporte de urnas para os locais de votação, passando a realizar a maior parte desta importante etapa com o trabalho dos próprios servidores e mesários convocados pela Justiça Eleitoral, o que além de ter gerado grande economia aos cofres públicos, tornou a operação mais célere e eficiente.
Tivemos ainda a honra de ser escolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para receber a visita, durante o dia da votação, de convidados internacionais de vários países, como Estados Unidos, Rússia, Iraque, Angola, Coréia do Sul, dentre outros, os quais acompanharam o processo de votação, e elogiaram a atuação do TRE/GO no dia .
Esse trabalho foi coroado ainda com a certificação do processo eleitoral no Sistema da Qualidade da Justiça Eleitoral (SGQ), mediante auditoria do TSE, e, em seguida, pela obtenção do Certificado de Qualidade pela Norma ISO 9001:2008, abrangendo a Gestão do Processo Eleitoral, envolvendo a execução dos processos de Planejamento de Eleições, Registro de Candidaturas, Trâmite Judicial, Publicação de Acórdãos, Prestação de Contas e Diplomação.
O TRE/GO, em , foi agraciado com o Selo de Ouro do Conselho Nacional de Justiça, que avalia o desempenho das metas dos tribunais. O que isso representa para o eleitor?
Representa uma Justiça Eleitoral goiana comprometida com a rápida e justa entrega da prestação jurisdicional, bem como reflete a seriedade com que a direção do TRE/GO trata todos os temas afetos ao planejamento, a moralidade, a eficiência e a gestão dos recursos patrimoniais e financeiros. No final das contas, o cidadão em geral poderá contar com um Judiciário Eleitoral que procura atender às suas demandas de modo eficaz.
No fim de o Estado de Goiás será um dos primeiros a ter inserido no cadastro biométrico de eleitores a totalidade de seus cidadãos. O que isso significa em termos de avanço para a Justiça Eleitoral?
Significa muito, na medida em que teremos um cadastro seguro da população goiana, o qual contribui consideravelmente com a segurança das eleições, especialmente no sentido de garantir a correta identificação do eleitor no momento do voto.
Além disso, através do referido cadastro foi possível ao Governo Federal criar o Documento Nacional de Identidade (DNI), nos termos da recente Lei nº 13.444/2017 [Planalto], o qual facilitará a vida do cidadão ao unificar o Título de Eleitor, RG e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em um único documento. Portanto, como a Identificação Civil Nacional utilizará os registros biométricos da Justiça Eleitoral e a base de dados será gerida pelo TSE, com a conclusão da revisão de eleitorado em todo o território do Estado de Goiás, a Justiça Eleitoral goiana estará na vanguarda do País, com todos seus cidadãos aptos ao recebimento da nova documentação.