Editorial
Passadas as Eleições Municipais de 2016 e já com olhares para as Eleições Gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás apresenta, em , a 12ยช edição da Revista Jurídica Verba Legis.
A presente edição traz artigos com temas que foram objeto de várias discussões durante o processo eleitoral de 2016, tanto nos Tribunais Eleitorais como entre doutrinadores, a respeito de participação feminina nas eleições, julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal pelos Tribunais de Contas e abuso do poder religioso nas eleições. Mencionadas matérias, certamente, retornarão a ser debatidas nas próximas eleições, acrescidas das alterações legislativas que poderão ser aprovadas pelo Congresso Nacional ainda no corrente ano.
De grande relevância, haja vista os constantes escândalos políticos publicados diariamente na mídia, mostra-se ainda o artigo que trata sobre a democracia contemporânea e a influência no sufrágio do cidadão ocasionada pela manipulação de dados e informações nas mídias sociais e internet.
Já no âmbito do Direito Administrativo e Direito Penal, importante a análise efetivada pelos autores sobre a terceirização e fiscalização dos contratos de serviços na Administração Pública, bem como o estudo relacionado à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana frente às questões dos presídios nacionais.
Para divulgar importantes fatos históricos, preservando-se a Memória da Justiça Eleitoral, destacam-se os documentos digitalizados da petição e decisão, em processo de requerimento de registro de candidatura realizado em , ainda na época do Regime Militar, quando somente concorriam dois partidos: MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e ARENA (Aliança Renovadora Nacional).
Por sua vez, no capítulo destinado à jurisprudência, os julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás colacionados expõem a orientação e posição da Corte relacionados a propaganda eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas, abuso de poder e infrações eleitorais.
Como nas edições anteriores, o capítulo final dedica-se à exposição das atividades desenvolvidas no TRE/GO, compreendendo desde o levantamento do perfil dos candidatos nas últimas eleições municipais, a finalização do recadastramento biométrico em Goiás, a ampliação da utilização do Processo Judicial Eletrônico, a reforma do Plenário para garantia de maior acessibilidade, até a entrevista com relato do Presidente desta Corte sobre sua experiência na Justiça Eleitoral.
É esta a edição que ora se apresenta, ressaltando a colaboração dos autores para a realização desse trabalho e o propósito de que os temas despertem o interesse e a atenção do leitor.
Juiz Luciano Mtanios Hanna
Presidente do Conselho Editorial