Verba Legis
2023
Sumário
Editorial
Composição do TRE/GO
Sumário
Memória da Justiça Eleitoral
Gestão da Memória no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Capítulo I -
Artigos
A ausência da mulher na política brasileira e o princípio da igualdade
Américo Bedê Freire Júnior e Renan Sales Vanderlei
A democracia representativa brasileira: as virtudes e as debilidades da experiência de eleições proporcionais
Américo Bedê Júnior e Rômulo Lago e Cruz
A propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo
Daniel Boaventura França
A memória como patrimônio e construção da identidade
Djenane Linhares Santos
A mídia social como meio de influenciação do engajamento político dos jovens
Ingrid Paula Gonzaga e Castro e Yasmin Ferreira Cardozo Souza
A Justiça Eleitoral e a Câmara de Vereadores
Itaney Francisco Campos
A democracia do público na era digital
José Anselmo Curado Fleury
O reinado que não acabou: notas à margem de
Sua Majestade o Presidente do Brasil
Laura Gandra Laudares Fonseca e Diego Manente Bueno de Araújo
O justo político no
De Republica de Cícero
Lucas de Souza Lima Campos
A evolução das representações e/ou pedido de direito de resposta sobre fake news nas eleições de 2022
Luís Adriano Soares de Castro
O compliance como instrumento de planejamento estratégico e prevenção de riscos para os partidos políticos e candidatos
Luiz Cesar Barbosa Lopes
O conceito de identificação partidária e seus reflexos nas eleições brasileiras
Marina Almeida Morais
O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
Miguel Dunshee de Abranches Fiod
A inelegibilidade por suspensão da filiação partidária fundada em fato superveniente à convenção partidária – estudo de caso
Murilo Soares de Castro
Federações partidárias: conceito, criação, atuação e diferenças das coligações partidárias
Rodrigo José Mendanha dos Reis
Capítulo II -
Jurisprudência
ELEIÇÕES 2020. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO QUE RESTRINGIA ATOS DE CAMPANHA EM ATENDIMENTO A MEDIDAS SANITÁRIAS DE COMBATE À COVID–19. EC 107/2020. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR CONFIRMA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 36, § 3º, DA LEI 9.504/1997. VALOR DA MULTA APLICADO EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0601016-76.2020.6.09.0034 – ANICUNS – GOIÁS
Relator Juiz Juliano Taveira Bernardes
ELEIÇÕES 2020. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MEDIDAS RESTRITIVAS A ATOS DE CAMPANHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO COMINATÓRIA VOLTADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. PARTIDO POLÍTICO. SISTEMÁTICA RECURSAL DO
CPC
. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL. RECURSO ELEITORAL IMPERTINENTE. ERRO GROSSEIRO E ASSIMETRIA PROCEDIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0600004-11.2021.6.09.0028 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GOIÁS
Relator Juiz Juliano Taveira Bernardes
ELEIÇÕES 2022. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADA ESTADUAL. INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO RRC E DECLARAÇÃO DE BENS. DECURSO DE PRAZO IN ALBIS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DA CANDIDATURA. CANDIDATURA INEXISTENTE. FICTÍCIA. CÃLCULO DAS COTAS DE GÊNEROS. §§ 2º E 3º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO TSE 23.609/2019. AVALIAÇÃO QUANTO AO NÃO RECEBIMENTO DO RRC ANTES DO JULGAMENTO DO DRAP. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DO DRAP.
REGISTRO DE CANDIDATURA - PROCESSO Nº 0601723-78.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS
Relatora Desembargadora Amélia Martins de Araújo
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECURSOS DE TERCEIROS PREJUDICADOS. SUPLENTES. DEPUTADOS ESTADUAIS. ELEIÇÃO 2022. ARTIGO 996, § ÚNICO DO
CPC
. INTERESSE JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. PREJUÍZO DE FATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE RECURSAL.
RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0603681-02.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS
Relator Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior Júnior
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIRTUAMENTO NÃO IDENTIFICADO. DIVULGAÇÃO DO PARTIDO EM RELAÇÃO A TEMAS POLÍTICOS.
REPRESENTAÇÃO (11541) - PROCESSO Nº 0600219-37.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS
Relatora Juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo e Redatora Desembargadora Amélia Martins de Araújo
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO EM DECORRÊNCIA DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA. JULGAMENTO CONJUNTO. RESOLUÇÃO
TSE
Nº 22.610/2007. PRELIMINARES. INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO. ILEGITIMIDADE DO SUPLENTE. INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES. ILICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL. MÉRITO. DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA EXECUTIVA MUNICIPAL. SUBSTITUIÇÃO POR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS. INVIABILIDADE DE PERMANÊNCIA NA AGREMIAÇÃO. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MUDANÇA SUBSTANCIAL DO PROGRAMA PARTIDÁRIO NÃO CONFIGURADA.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) - PROCESSO Nº 0600156-12.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS
Relatora Juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo
ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. MÉRITO. CONDUTA VEDADA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E VANTAGENS. CONFIGURAÇÃO. PENA DE MULTA. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. NÃO CARACTERIZADOS.
RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0600365-34.2020.6.09.0005 – CORUMBAÍBA – GOIÁS
Relatora Juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo
Capítulo III -
Ações do Tribunal
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas
Vice-Presidência e Corregedoria
Ações de melhoria da Secretaria de Administração e Orçamento
Secretaria de Administração e Orçamento
Secretaria de Gestão de Pessoas apresenta projetos inovadores no 5° Desenvolve-JE
Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretário de Tecnologia da Informação
Secretário de Tecnologia da Informação
Secretaria Judiciária
Secretaria Judiciária
Capítulo IV -
Memória Viva
Memória Viva: 20 Anos de Conexões e Inspiração na EJE-GO