Verba Legis 2023

Ações do Tribunal

 

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas

por Vice-Presidência e Corregedoria

 

Inspeção Presencial realizada em 07/02/23 - 1ª Zona Eleitoral/GO

 

A permanente supervisão, orientação e fiscalização da regularidade das atividades cartorárias prestadas pelas zonas eleitorais é missão primordial da Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás. Por conseguinte, o monitoramento dessas unidades proporciona um diagnóstico mais preciso sobre a realidade local e permite cumprir medidas de saneamento contra eventuais irregularidades identificadas na ordem de tramitação processual, bem ainda reconhecer e expandir iniciativas e processos de trabalhos que se destacam como boas práticas.

Nesse sentido, salienta-se o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 7/2021, que em seu artigo 1º indica que os procedimentos de natureza correcional têm o fim de “aferir a qualidade, regularidade e eficiência das atividades cartorárias, de prevenir a ocorrência de falhas e de promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral, e para a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SinCo)”.

Na mesma linha, o Provimento desta Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás nº 10/2022 estabelece que durante as inspeções de ciclo,“a autoridade judiciária responsável, ou ainda a comissão por ela designada, examinará a regularidade dos serviços prestados pela Zona Eleitoral segundo as categorias e quesitos constantes do Sistema de Inspeções e Correições SinCo, podendo, além de outras providências que entender necessárias, verificar quaisquer outros serviços oferecidos”.

 

Inspeção Virtual realizada em 25/04/23 - 130ª Zona Eleitoral/GO

 

De acordo com o artigo 24 do Provimento VPCRE/GO nº 10/2022, todas as zonas eleitorais sob a jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás passarão por inspeção de ciclo pelo menos uma vez a cada 5 (cinco) anos – salvo em decorrência de situações excepcionais devidamente justificadas –, de modo que pelo menos 50% (cinquenta por cento) delas sejam inspecionadas presencialmente (art. 25, parágrafo único).

O ciclo de inspeções abrangerá um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) das unidades a cada ano – exceto em anos eleitorais, quando a Corregedoria Regional fixará a quantidade por ato próprio (art. 25, caput). Outrossim, a seleção das unidades a serem inspecionadas deve ser conduzida segundo critérios de tempo e oportunidade, estudos estatísticos e demais informações disponíveis (§ 2º do art. 26), observando a disponibilidade de recursos humanos na Corregedoria.

Está em andamento o Plano Anual de Inspeções de Ciclo 2023, que foi aprovado em dezembro de 2022, prevendo a realização de 42 (quarenta e duas) inspeções nas zonas eleitorais do Estado de Goiás.

 

CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DAS ZONAS ELEITORAIS - CICLO 2023
SEQUÊNCIA	ZONA	MUNICÍPIO SEDE	FORMA	DATA
1	1ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	07/02/2023
2	2ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	09/02/2023
3	4ª ZGO	NOVO GAMA	PRESENCIAL	14/02/2023
4	44ª ZGO	PLANALTINA DE GOIÁS	PRESENCIAL	15/02/2023
5	133ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	01/03/2023
6	134ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	03/03/23
7	99ª ZGO	CAVALCANTE	PRESENCIAL	14/03/23
8	128ª ZGO	ACREÚNA	PRESENCIAL	22/03/23
9	66ª ZGO	SANTA HELENA DE GOIÁS	PRESENCIAL	23/03/23
10	94ª ZGO	SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA	VIRTUAL	18/04/2023
11	55ª ZGO	PORANGATU	VIRTUAL	20/04/2023
12	130ª ZGO	MINAÇU	VIRTUAL	25/04/2023
13	041ª ZGO	NIQUELÂNDIA	VIRTUAL	27/04/2023
14	135ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	09/05/23
15	6ª ZGO	CAIAPÔNIA	VIRTUAL	11/05/2023
16	102ª ZGO	PIRANHAS	VIRTUAL	23/05/2023
17	106ª ZGO	CAÇU	VIRTUAL	25/05/2023
18	97ª ZGO	CACHOEIRA ALTA	VIRTUAL	30/05/2023
19	124ª ZGO	BOM JESUS DE GOIÁS	VIRTUAL	01/06/2023
20	136ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	05/06/23
21	147ª ZGO	GOIÂNIA	PRESENCIAL	07/06/23
22	29ª ZGO	POSSE	VIRTUAL	27/06/2023
23	123ª ZGO	ALVORADA NO NORTE	VIRTUAL	29/06/2023
24	24ª ZGO	SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO	PRESENCIAL	08/08/2023
25	131ª ZGO	PADRE BERNARDO	PRESENCIAL	09/08/2023
26	13ª ZGO	INHUMAS	PRESENCIAL	22/08/2023
27	101ª ZGO	GOIANIRA	PRESENCIAL	24/08/2023
28	45ª ZGO	PONTALINA	PRESENCIAL	12/09/2023
29	56ª ZGO	GUAPÓ	PRESENCIAL	14/09/2023
30	17ª ZGO	JARAGUÁ	PRESENCIAL	26/09/2023
31	49ª ZGO	TRINDADE	PRESENCIAL	28/09/2023
32	68ª ZGO	EDEIA	PRESENCIAL	03/10/2023
33	43ª ZGO	PARAÚNA	PRESENCIAL	04/10/2023
34	110ª ZGO	MOZARLÂNDIA	VIRTUAL	17/10/2023
35	53ª ZGO	IPORÁ	VIRTUAL	20/10/2023
36	79ª ZGO	FAZENDA NOVA	VIRTUAL	25/10/2023
37	95ª ZGO	JUSSARA	VIRTUAL	27/10/2023
38	77ª ZGO	ITAPURANGA	VIRTUAL	07/11/2023
39	34ª ZGO	ANICUNS	VIRTUAL	09/11/2023
40	27ª ZGO	PIRES DO RIO	VIRTUAL	21/11/2023
41	96ª ZGO	ITAJÁ	VIRTUAL	23/11/2023
42	21ª ZGO	MINEIROS	VIRTUAL	28/11/2023