Verba Legis 2023

Ações do Tribunal

 

Ações de melhoria da Secretaria de Administração e Orçamento

por Seção de Controle Patrimonial, Coordenadoria de Bens e Aquisições e Secretaria de Administração e Orçamento

 

No ano de 2022, a Seção de Controle Patrimonial, juntamente com a Coordenadoria de Bens e Aquisições e o apoio da Secretaria de Administração e Orçamento, envidaram esforços com o objetivo de buscar uma solução visando a implementação de uma metodologia de trabalho eficiente para a realização dos inventários anuais de bens.

A princípio, foi contatada a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, proprietária intelectual do software ASI, utilizado por todos os Regionais Eleitorais, e solicitado orçamento para a realização do controle patrimonial por meio de utilização de tecnologia com identificação por radiofrequência (RFID).

A citada empresa informou que para a implementação da citada tecnologia a mesma teria que realizar novo emplacamento dos bens, haja vista a necessidade de utilização de etiqueta especial e, por isso, o orçamento dos mencionados serviços, considerando o quantitativo dos bens deste Regional, a saber, 59.000 (cinquenta e nove mil) bens à época, ficou estimada em quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sem contar o valor mensal de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para assistência técnica e treinamento, indefinidamente.

Dessa forma, verificou-se que a utilização da supracitada tecnologia para a gestão dos mobiliários mostrou-se inviável, tendo em vista que os custos de controle acabaram superando o valor dos bens, tornando o processo antieconômico, em afronta ao princípio da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal.

Assim, visando a utilização de uma melhor metodologia para a realização dos inventários anuais, considerando que, em exercícios anteriores, os próprios responsáveis pelos bens faziam o inventário em suas respectivas unidades, em afronta ao princípio da segregação de funções, esta Unidade e a Coordenadoria de Bens e Aquisições solicitaram a contratação de empresa cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria para ajustar as demandas patrimoniais, incluindo o inventário, a reavaliação de bens, rotinas de desfazimento de inservíveis e registro da depreciação, bem ainda imersões em consultoria com os seguintes temas: entendendo o protocolo de inventário, práticas de inventário, relatório de encerramento de inventário, avaliação de bens e elaboração de normativos internos.

Após análise da Alta administração, foi autorizada a contratação da empresa CASP Online Treinamentos Ltda.-ME, por meio do Contrato TRE-GO nº 91/2022.

Cabe registrar que o valor anual pago pela consultoria é menor que o custo de apenas dois meses de assistência técnica e treinamento, caso a opção fosse contratar a LinkData para gestão do patrimonial por meio da tecnologia RFID.

Ademais, pelos conteúdos trazidos pelo renomado consultor, e autor da obra “Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas”, e diante da intenção de conhecer melhor a matéria por parte dos servidores deste Regional, cujos ensinamentos estão até sendo repassados a muitos outros servidores/colaboradores, envolvidos nas questões patrimoniais, nota-se a vantagem econômica auferida por este Órgão na aludida contratação.

Neste ano de 2023, o Inventário Anual de Bens está sendo realizado sob a orientação do referido consultor o qual instruiu os servidores desta Unidade no tocante ao quantitativo de pessoas necessárias para a realização do inventário, proporcional ao quantitativo de bens do órgão, bem como a forma de implementá-lo, de modo a não haver futuros apontamentos pelo Tribunal de Contas da União.

Importante registrar que este Regional tem atualmente 61.559 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove) bens, sendo 16.867 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete) urnas eletrônicas. Tais bens, com exceção das urnas, estão espalhados por 92 Zonas Eleitorais, 4 Diretorias dos Fóruns, 110 unidades da Secretaria, 03 depósitos de bens, 9 Vapts-vupts na Capital, 15 Vapts-vupts e 09 Postos Avançados de Atendimento no interior do Estado, e, dessa forma, vê-se a importância em treinar os servidores da Seção de Controle Patrimonial, bem como os membros da comissão anual de inventário para a realização eficiente dos trabalhos, respeitando o princípio da segregação de funções.

Cabe informar, ainda, que esta Unidade elaborou parecer para baixa de 3.885 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco) bens considerados de consumo e que constam no sistema de patrimônio como bem permanente (docs. 0478946 e 0525558 do SEI nº 23.0.000001426-5).

Dessa forma, a fim de trazer maior confiabilidade nos trabalhos de inventário, a metodologia utilizada neste ano comprovará a existência dos bens por meio de registro fotográfico do bem e da plaqueta do patrimônio.

Ressalto que a comissão de inventário promoverá rotineiros ajustes necessários para adequação da metodologia às especificidades deste Regional e, com o tempo e com a prática do inventário, haverá o aprimoramento dos trabalhos visando uma maior celeridade e eficiência.

Nesse ponto, importante frisar a dedicação e excelência da atual Comissão de Inventário na realização dos trabalhos.

Para facilitar os trabalhos de gestão patrimonial e dos inventários, a Secretaria de Administração e Orçamento, impulsionada pelo TSE, encaminhou Ofício nº 4/2023, em 24 de março de 2023, reafirmando o interesse na aquisição de 17 (dezessete) leitores de código de barras com as respectivas licenças, bem como a contratação da solução de tecnologia RFID somente para o controle das urnas eletrônicas (SEI 23.0.000004424-5).

Para organizar os trabalhos de gestão patrimonial, a Unidade traz uma inovação, a saber, os Termos de Transferência Interna que eram encaminhados por meio de e-mail, serão direcionados dentro do próprio sistema de patrimônio – ASIWEB, a exemplo do que acontece no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, referência em gestão patrimonial.

Registro, também, que o próximo passo para a gestão patrimonial eficiente consiste na elaboração de normativos relacionados ao controle do patrimônio, inventários anuais, recebimento de bens, alienação de bens, baixa de bens e outros assuntos afetos a esta Unidade, que, de forma indireta, abrange todo o Tribunal e contribui para uma administração de excelência.

Por fim, vale, ainda, salientar as recentes ações implementadas para a organização do depósito de bens deste Tribunal (Rua 69-A) e alienação dos bens inservíveis.

A seguir seguem as fotos do formato adotado para inventariar os bens patrimoniais.

 

Foto panorâmica da unidade

Foto da etiqueta de patrimônio

Foto do bem

Materiais utilizados

 

Fotos da organização do depósito de bens permanentes – Ed. IALBA LUZA