Ações do Tribunal
por Filipe Petres Dellon da Silva - Historiador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
No ano de 2022, a Gestão de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) comemorou seus 90 anos de existência, com a expectativa de desenvolver e aplicar políticas voltadas para a preservaçã e conservação da memória, conforme definido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como nos normativos criados pelo Tribunal naquele mesmo ano. Entre suas iniciativas, em meados de novembro, foi lançada mais uma edição da Revista Verba Legis, contendo um artigo sobre a Memória da Justiça Eleitoral de Goiás, com ações voltadas para sua valorização e difusão tanto no público interno quanto externo. No ano seguinte à publicação deste texto, podemos dizer que a Memória Institucional avançou consideravelmente, o que rendeu ao TRE-GO o reconhecimento nacional por meio do Prêmio da Memória do Poder Judiciário, fato que nos inspira a dar continuidade e a cristalizar as ações, mantendo o protagonismo da Justiça Eleitoral de Goiás na área de gestão da memória.
Assim como as políticas de memória em andamento, este texto deve ser considerado como uma continuação de seu antecessor, escrito na edição XV da Revista Verba Legis, em 2022, destinando-se a atualizar as ações da memória institucional da Justiça Eleitoral de Goiás que são impulsionadas pela Comissão de Gestão de Memória e Cultura, Coordenadoria da Gestão da Informação (CGI) e Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SEBAM).
Começando pela mudança na conjuntura social, as Eleições Gerais de 2022 trouxeram consigo um período de renovação político-administrativa. Independentemente das características ou do grau da mudança, o ano de 2023 tem a expectativa de um tempo de novas oportunidades e uma maior disposição para valorizar novas iniciativas.
Além disso, esse sentimento de mudança também está presente com a própria virada do ano de 2023. Espera-se da sociedade e também das instituições públicas, uma atualização e oportunidade de promover novas atividades que impactem positivamente a sociedade. A área da memória estruturada, por ser nova no poder público judiciário, pode aproveitar esse momento positivo para realizar ações que alcancem novos públicos.
O maior desafio da memória hoje é fazer com que as instituições públicas se tornem uma referência dentro da sociedade civil, promovendo a história, combatendo a desinformação e a alienação da informação. Na Justiça Eleitoral, isso não é diferente, especialmente considerando a responsabilidade de possuir uma narrativa sólida que defenda a democracia, o direito à cidadania e a cultura. A memória da Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental na defesa da democracia, pois é responsável por garantir e legitimar o exercício do voto pelos cidadãos. Além disso, o conceito de memória também está intrinsecamente ligado à cultura, desempenhando um papel ativo na disseminação dos valores democráticos brasileiros, utilizando a história do Poder Judiciário como ferramenta.
Com essas informações em mente, é necessário pensar em ações da Memória que promovam e valorizem a cultura de diferentes formas, atraindo a atenção de diversos públicos e contribuindo para seu objetivo maior.
Depois da publicação da edição XV da Revista Verba Legis, no dia 18 de novembro, foi inaugurada no Hall do Anexo I a exposição temporária "Homenagens", do artista visual Carlos Elias. Essa foi a primeira exposição de arte organizada pela Comissão de Gestão da Memória e Cultura do TRE-GO, demonstrando seu papel ativo na promoção de novas perspectivas sobre os espaços do Poder Judiciário. Vale ressaltar que esse evento foi resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, que valoriza e integra atividades de memória e cultura entre os órgãos do Judiciário Goiano. Nesse caso, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ofereceu suporte fornecendo estandes para a exposição, que ocorreu até o dia 16 de dezembro.
No mês de dezembro, também foi inaugurada, de forma pioneira, a instalação das luzes de Natal no Edifício-Sede da Justiça Eleitoral de Goiás. O planejamento e a decoração tiveram o desafio de criar um modelo que respeitasse as responsabilidades de preservação do imóvel tombado estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sem comprometer, cobrir ou modificar de alguma forma a fachada original Nota 01. Além disso, essa iniciativa buscou respeitar as tradições de fim de ano e a celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral Brasileira, marco estabelecido pela criação do Código Eleitoral em 1932 Nota 02.
Destaca-se ainda ações de atualização do Memorial Virtual, com o apoio da Seção de Legislação e Editoração (SELED) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que incluem a mudança de domínio do Memorial Virtual, migrando da plataforma Google para a plataforma da Justiça Eleitoral de Goiás, além da contínua adição de novos conteúdos e notícias relacionadas à memória institucional do Poder Judiciário Eleitoral.
No início de 2023, a gestão de Memória e Cultura seguiu o previamente definido no Planejamento Estratégico do tribunal. O calendário de memória teve início no aniversário de 91 anos do Código Eleitoral, em 24 de fevereiro de 2023, mesma data em que se celebra a conquista do voto feminino no Brasil. As ações de memória em 2023 começaram com a atualização de sua placa informativa em frente ao edifício-sede, e a inauguração da galeria dos Ouvidores Regionais Eleitorais, dos Diretores da Escola Judiciária Eleitoral e da Diretoria do Fórum Eleitoral de Goiânia, no Edifício lalba-Luza Nota 03.
Em data próxima, destaca-se a digitalização do acervo da Justiça Eleitoral durante sua primeira fase (1932 a 1937) em diferentes arquivos, como o Arquivo Histórico Estadual de Goiás (resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2022) e o Arquivo Frei Simão Dorvi (resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2022).
No que diz respeito à digitalização de documentos do Poder Judiciário, no caso da memória do TRE-GO, aqueles de finalidade permanente foram digitalizados seguindo o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, guia lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de março de 2023. Além disso, em 20 de março de 2023, o Plano Museológico do TRE-GO foi aprovado em Sessão Plenária por meio da Resolução nº 382/2023, estabelecendo diretrizes internas e os próximos passos para o desenvolvimento dos espaços de memória da Justiça Eleitoral goiana.
Outro exemplo de iniciativa resultante do acordo de cooperação de memória e cultura entre os tribunais foi o lançamento do livro "A travessia do deserto — uma estratégia para a vida", da professora e escritora Elina Borges, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). O evento foi organizado pelas áreas de memória e cultura do TRE-GO, TRT-18 e TJGO, representando o primeiro evento conjunto de memória e cultura dos três tribunais no ano de 2023.
Nos primeiros meses, houve um aumento significativo de visitas guiadas no Centro de Memória do TRE-GO Desembargador Geraldo Crispim Borges, resultado da parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Até o momento da redação deste texto, aproximadamente 263 visitantes foram recebidos. Com a implementação do Plano Museológico, a realização de mais ações culturais e a celebração de acordos de cooperação entre entidades, espera-se que o local seja cada vez mais acessado.
Outra função importante da memória está relacionada à pesquisa, pois fornece suporte à gestão arquivística e atende às solicitações de pesquisadores interessados em documentos históricos ou informações antigas da Justiça Eleitoral de Goiás. Como parte do planejamento da Comissão de Gestão de Memória e Cultura do TRE-GO, está prevista a criação de um livro que aborda as origens e a primeira fase da Justiça Eleitoral de Goiás. O livro contempla desde sua criação na antiga capital do estado, a Cidade de Goiás, até sua transferência para Goiânia e seu fechamento abrupto, em novembro de 1937, durante o período conhecido como Estado Novo, sob ditadura varguista. No momento, o livro está em processo de produção e conta com a participação de pesquisadores e professores, que abordam temas relacionados à Justiça e às Eleições. Além disso, o projeto está sendo desenvolvido em conjunto com os organizadores da obra "Eleições na Primeira República", do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o professor Paolo Ricci, da Universidade de São Paulo (USP), e a professora Jaqueline Zulini, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A previsão é que o livro seja lançado na primeira metade de 2024.
Com o objetivo de preservar e valorizar as experiências pessoais dos membros da Justiça Eleitoral como fonte de memória, a Comissão de Memória e Cultura, em parceria com a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-GO (ASCOM), organizou durante os primeiros meses do ano o Projeto "Memória Oral da Justiça Eleitoral de Goiás”, que consiste na realização de entrevistas curtas, além de um vídeo de abertura, com magistrados, servidores, colaboradores e antigos estagiários que atuaram na instituição. O material encontra-se disponível no Memorial Virtual e faz parte da primeira etapa do Programa de História Oral da Justiça Eleitoral de Goiás, que busca transformar as histórias do TRE-GO em conteúdos audiovisuais. O projeto foi lançado no dia 19 de maio de 2023, durante o terceiro e último dia da II Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano.
Destacam-se as ações realizadas no mês de maio, que incluíram o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário e a Il Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano. Em ambos os eventos, as ações de memória na Justiça Eleitoral de Goiás receberam destaque. No encontro nacional, realizado entre os dias 10 e 12 de maio em Porto Alegre, o TRE-GO foi o único Tribunal Eleitoral a receber um prêmio de Memória em 2023, na categoria "I - Especial: Gestão da Memória e Recursos Humanos", concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. O prêmio foi entregue pela Presidente do CNJ e STF, Ministra Rosa Weber, à presidência da Comissão de Memória e Cultura, representada pelo Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, Juiz- Membro do TRE-GO. Esse feito inédito da Justiça Eleitoral de Goiás ressalta a qualidade e o compromisso com as diretrizes internas e aquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre os dias 17 e 19 de maio, ocorreu a II Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano, dando continuidade à parceria entre as Comissões de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A solenidade de abertura aconteceu no primeiro dia, no auditório Villa Boa do TRT-18. O segundo dia foi dedicado à parte técnica e ocorreu no Tribunal Pleno do TRE-GO, enquanto o terceiro dia foi voltado para a valorização da cultura e a inauguração de ações de inovação no Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, também conhecido como Museu do Judiciário Goiano. É importante ressaltar que esta foi a primeira vez que parte do evento ocorreu na Cidade de Goiás.
Além disso, foi produzido um relatório de atividades de gestão da memória e gestão documental da Justiça Eleitoral de Goiás, em formato impresso e virtual, divulgado e distribuído em ambos os eventos.
Por fim, espera-se que o ano de 2023 não apenas consolide as boas práticas da memória, mas também continue a se destacar por meio de atividades inovadoras, valorizando a memória institucional, alcançando um público cada vez maior e fortalecendo-se como referência e pilar da democracia e da cidadania.
Notícias de iniciativas da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás mencionadas no texto (2022-2023):
Nota 01 O Edifício-Sede do TRE-GO foi tombado pela Portaria nº 507/2003 do Ministério da Cultura.
Nota 02 Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
Nota 03 Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.