Verba Legis 2022

Sumário

 

• Memória da Justiça Eleitoral
  • Os 90 anos da Justiça Eleitoral Brasileira e as iniciativas da Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
• Capítulo I - Artigos
  • Os Programas Sociais Realizados pelo Poder Legislativo em Ano Eleitoral
    Daniel Boaventura França
  • Prescrição Intercorrente no Direito Eleitoral após a Lei 12.034/2009
    Danilo Santos de Freitas
  • O dolo dos partidos políticos na configuração da fraude à cota de gênero: um estudo de caso
    Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
  • Financiamento de atos de pré-campanha: uma saída partidária
    Marina Almeida Morais
  • Fidelidade partidária e as hipóteses de justa causa para desfiliação
    Luiz Fernando Neto Silva
• Capítulo II - Jurisprudência
  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000615-73.2016.6.09.0000 - GOIÂNIA/GOIÁS
    Redator Desembargador Itaney Francisco Campos
  • REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIRTUAMENTO NÃO IDENTIFICADO. DIVULGAÇÃO DO PARTIDO EM RELAÇÃO A TEMAS POLÍTICOS.
    REPRESENTAÇÃO (11541) N° 0600219-37.2022.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁS
    Redatora Desembargadora Amélia Martins de Araújo
  • CRIMES ELEITORAIS. DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA E DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ESTABELECEU RESTRIÇÕES PREVENTIVAS AOS ATOS DE PROPAGANDA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL DIRETA E INDIVIDUALIZADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS.
    RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) - PROCESSO Nº 0600877-10.2020.6.09.0072 - RIALMA - GOIÁS
    Relator Juiz Juliano Taveira Bernardes
  • ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) e AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO DE VEREADOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À PROPORCIONALIDADE DE GÊNERO. SUPOSTAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS DE MULHERES. MEROS INDÍCIOS EXTRAÍDOS DE CONTINGÊNCIAS NORMAIS AOS PROCESSOS ELEITORAIS. PREMEDITAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DOLO O MÁ-FÉ. FRAUDE REPELIDA.
    RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0600472-82.2020.6.09.0036 - CRISTALINA - GOIÁS
    Juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior
  • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. PROMOÇÃO DO CANDIDATO À REELEIÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DURANTE A GESTÃO MUNICIPAL. ASFALTO. PÁGINA PESSOAL EM REDES SOCIAIS. ETAPAS REALIZADAS EM ANOS ANTERIORES. NÃO CONFIGURAÇÃO.
    RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0600472-82.2020.6.09.0036 - CRISTALINA - GOIÁS
    Relator Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
  • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. AUSENTE ORDEM JUDICIAL DIRETA E INDIVIDUALIZADA. DOLO GENÉRICO DESCARACTERIZADO. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO.
    RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) - PROCESSO Nº 0600875-40.2020.6.09.0072 - RIALMA - GOIÁS
    Relator Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
  • AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARTA DE ANUÊNCIA. JUSTA CAUSA CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO.
    AGRAVO REGIMENTAL (1321) - PROCESSO Nº 0600157-94.2022.6.09.0000 - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GOIÁS
    Relator Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO E VICE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NO RECURSO. SISTEMA COLETACONTAS DO TRE-GO. DOCUMENTOS JUNTADOS NESSE SISTEMA ANTES DO PARECER CONCLUSIVO. NÃO HOUVE PRECLUSÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA. VÍCIO NO PROCESSAMENTO DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO À ZONA DE ORIGEM PARA ANÁLISE CONTÁBIL DOS DOCUMENTOS.
    RECURSO ELEITORAL (11548) - PROCESSO Nº 0601034-45.2020.6.09.0019 - LUZIÂNIA - GOIÁS
    Relatora Juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo
  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PROCESSO N. 0600207-96.2017.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁS
    Relatora Juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo
  • ELEIÇÕES 2022. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). DISSIDÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. CARGO PROPORCIONAL DE DEPUTADO FEDERAL. DECISÃO LIMINAR DO TSE SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ATO DE INATIVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA PRESIDÊNCIA ANTERIOR.
    REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - AUTOS DE PROCESSO Nº 0601854-53.2022.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁS
    Relatora Juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães
  • ELEIÇÕES DE 2022. AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. CONTAS DE CAMPANHA JULGADAS NÃO PRESTADAS. ELEIÇÕES DE 2020. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) - PROCESSO Nº 0601560-98.2022.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁSS
    Relatora Juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães
• Capítulo III - Ações do Tribunal
  • Secretaria Geral da Presidência
    Secretaria Geral da Presidência
  • Ações de melhoria da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura (2021/2022)
    Secretaria de Administração e Orçamento
  • Registro de Candidaturas – Eleições 2022
    Secretaria Judiciária
  • Modernização e Organização do Arquivo Geral da Justiça Eleitoral de Goiás
    Secretaria Judiciária
  • Secretaria de Tecnologia da Informação
    Secretaria de Tecnologia da Informação
  • Missão Institucional e Cuidado com as Pessoas
    Secretaria de Gestão de Pessoas
• Capítulo IV - Poesias
  • ODE AO SERVIDOR PÚBLICO
    Itaney Campos