20/09/2022
A Memória da sociedade brasileira é intimamente ligada à Democracia e a seus valores, por meio da luta por Direitos Humanos e Equidade Jurídica. Desde a ocupação do Brasil enquanto colônia, o valor do exercício de cidadania engatinhava nas vilas e cidades mediante votação em pelouros.
A disputa por demandas sociais levaram o território brasileiro à sua independência e, posteriormente, à República como sistema político vigente. À medida que se desenvolvia, as lutas sociais ganharam respaldo jurídico no país e novos direitos foram conquistados, dentre eles, o fim do critério de renda para votação, a instituição de uma Justiça Eleitoral Especializada com o intuito de garantir a lisura do processo eleitoral, a universalização do voto por gênero e, a partir da Emenda Constitucional de 1985, a permissão do alistamento aos analfabetos.
A cidadania passa por instrumentalizar o indivíduo a participar da política e dos rumos do país. Para isso, ele tem o voto como seu maior recurso e a Justiça Eleitoral como a mantenedora do respeito e validação deste voto. Por isso, manter a Memória da Justiça Eleitoral é garantir a preservação de valores históricos e essenciais em nossa sociedade.
Nesse sentido, na gestão do Desembargador Noé Gonçalves Ferreira como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE/GO, visando recuperar e preservar a memória da Justiça Eleitoral em Goiás através de objetos com significado histórico, foi criado o então Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria PRES n° 603, de 25 de agosto de 2000.
Em 30 de agosto de 2000, o Diretor-Geral da época, Desembargador Messias de Souza Costa, constituiu a Comissão de Implantação do Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria DG n° 15, com a finalidade de elaborar um projeto para a captação e conservação de objetos, documentos, fotos e informações.
No dia 5 de maio de 2011, o então Presidente do TRE/GO, Desembargador Ney Teles de Paula, inaugurou o Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás na sala onde funcionou o antigo Plenário do Tribunal, localizada no Edifício Sede, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nele, está exposto o mobiliário original, utilizado de 1945 a 1990, devidamente restaurado, além de documentos e objetos que narram um pouco da história e da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira.
Hoje, denominado Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, além de contar com uma exposição permanente com mobiliário e objetos variados, o Centro de Memória mantém o Memorial Virtual e realiza exposições temporárias.
A Gestão da Memória tornou-se assunto amplamente discutido a partir de 2020, com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, conforme a Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Com a edição da Resolução CNJ n° 324, de 30 de junho de 2020, que define diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, em 25 de janeiro de 2021 a Presidência do TRE-GO editou a Portaria PRES n° 21, pela qual instituiu a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral em Goiás. A referida comissão é composta por representantes das diversas áreas do Tribunal, sendo um Juiz Membro do Tribunal, que a preside, um magistrado de primeiro grau, servidores da Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Gestão da Informação, Seção de Biblioteca e Arquivo, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Escola Judiciária Eleitoral, além de um profissional da área de história e de arquivologia.
Em um de seus primeiros atos, no dia 10 de maio de 2021, em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, a Comissão apresentou à comunidade o Memorial Virtual. Criado pela Portaria PRES n° 111/2021, nele está disponibilizado um vasto acervo digital que pode ser acessado livremente.
Ainda no ano de 2021, o TRE-GO instituiu o Programa de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral por meio da Portaria PRES n° 110/2021. Em 28 de abril de 2022, editou a Resolução n° 366/2022, que cria a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Goiás.
Em abril de 2022, o Centro de Memória passou por uma expansão e em 20 de julho de 2022 recebeu a denominação de Centro de Memória Desembargador Geraldo Crispim Borges. Na mesma época outras três salas, localizadas ao lado da sala principal, no primeiro andar do Edifício Sede foram incorporadas.
Missão: Fortalecer a democracia brasileira pela pesquisa, salvaguarda e difusão do Patrimônio Cultural da Justiça Eleitoral Goiana.
Visão: Ser instrumento de aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.
Valores institucionais:
- Valorização da Memória;
- Preservação do Patrimônio Cultural;
- Transparência na Gestão, Ações e Resultados;
- Promoção da Diversidade, e
- Compromisso com a Sociedade.
O acesso ao acervo físico pode ser feito por meio de agendamento, de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, no endereço eletrônico memorial-lista@tre-go.jus.br
Tanto o espaço físico, quanto o espaço virtual do Centro de Memória integram a estrutura da Secretaria Judiciária, sendo vinculados à Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação.
Filipe Petres Dellon da Silva
Historiador CRP 0000035/GO
Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória
Coordenadoria de Gestão da Informação