20/09/2022
A Memória da sociedade brasileira é intimamente ligada à Democracia e a seus valores, por meio da luta por Direitos Humanos e Equidade Jurídica. Desde a ocupação do Brasil enquanto colônia, o valor do exercício de cidadania engatinhava nas vilas e cidades mediante votação em pelouros.
A disputa por demandas sociais levaram o território brasileiro à sua independência e, posteriormente, à República como sistema político vigente. À medida que se desenvolvia, as lutas sociais ganharam respaldo jurídico no país e novos direitos foram conquistados, dentre eles, o fim do critério de renda para votação, a instituição de uma Justiça Eleitoral Especializada com o intuito de garantir a lisura do processo eleitoral, a universalização do voto por gênero e, a partir da Emenda Constitucional de 1985, a permissão do alistamento aos analfabetos.
A cidadania passa por instrumentalizar o indivíduo a participar da política e dos rumos do país. Para isso, ele tem o voto como seu maior recurso e a Justiça Eleitoral como a mantenedora do respeito e validação deste voto. Por isso, manter a Memória da Justiça Eleitoral é garantir a preservação de valores históricos e essenciais em nossa sociedade.
Nesse sentido, na gestão do Desembargador Noé Gonçalves Ferreira como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE/GO, visando recuperar e preservar a memória da Justiça Eleitoral em Goiás através de objetos com significado histórico, foi criado o então Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria PRES n° 603, de 25 de agosto de 2000.
Em 30 de agosto de 2000, o Diretor-Geral da época, Desembargador Messias de Souza Costa, constituiu a Comissão de Implantação do Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria DG n° 15, com a finalidade de elaborar um projeto para a captação e conservação de objetos, documentos, fotos e informações.
No dia 5 de maio de 2011, o então Presidente do TRE/GO, Desembargador Ney Teles de Paula, inaugurou o Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás na sala onde funcionou o antigo Plenário do Tribunal, localizada no Edifício Sede, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nele, está exposto o mobiliário original, utilizado de 1945 a 1990, devidamente restaurado, além de documentos e objetos que narram um pouco da história e da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira.
Hoje, denominado Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, além de contar com uma exposição permanente com mobiliário e objetos variados, o Centro de Memória mantém o Memorial Virtual e realiza exposições temporárias.
A Gestão da Memória tornou-se assunto amplamente discutido a partir de 2020, com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, conforme a Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Com a edição da Resolução CNJ n° 324, de 30 de junho de 2020, que define diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, em 25 de janeiro de 2021 a Presidência do TRE-GO editou a Portaria PRES n° 21, pela qual instituiu a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral em Goiás. A referida comissão é composta por representantes das diversas áreas do Tribunal, sendo um Juiz Membro do Tribunal, que a preside, um magistrado de primeiro grau, servidores da Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Gestão da Informação, Seção de Biblioteca e Arquivo, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Escola Judiciária Eleitoral, além de um profissional da área de história e de arquivologia.
Em um de seus primeiros atos, no dia 10 de maio de 2021, em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, a Comissão apresentou à comunidade o Memorial Virtual. Criado pela Portaria PRES n° 111/2021, nele está disponibilizado um vasto acervo digital que pode ser acessado livremente.
Ainda no ano de 2021, o TRE-GO instituiu o Programa de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral por meio da Portaria PRES n° 110/2021. Em 28 de abril de 2022, editou a Resolução n° 366/2022, que cria a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Goiás.
Em abril de 2022, o Centro de Memória passou por uma expansão e em 20 de julho de 2022 recebeu a denominação de Centro de Memória Desembargador Geraldo Crispim Borges. Na mesma época outras três salas, localizadas ao lado da sala principal, no primeiro andar do Edifício Sede foram incorporadas.
Nele também foram definidos a missão, a visão e os valores institucionais voltados para as ações do Centro de Memória. Sendo estes:
Missão: Fortalecer a democracia brasileira pela pesquisa, salvaguarda e difusão do Patrimônio Cultural da Justiça Eleitoral Goiana.
Visão: Ser instrumento de aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.
Valores institucionais:
- Valorização da Memória;
- Preservação do Patrimônio Cultural;
- Transparência na Gestão, Ações e Resultados;
- Promoção da Diversidade, e
- Compromisso com a Sociedade.
O acesso ao acervo físico pode ser feito por meio de agendamento, de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, no endereço eletrônico memorial-lista@tre-go.jus.br
Tanto o espaço físico, quanto o espaço virtual do Centro de Memória integram a estrutura da Secretaria de Gestão da Informação, estando vinculados à Seção de Gestão da Memória.
Filipe Petres Dellon da Silva
Historiador CRP 0000035/GO
Seção de Gestão da Memória
Secretaria de Gestão da Informação