Documentos Históricos

Mapa de Apuração das Eleições de 1970 – 1ª e 2ª Zona Eleitoral

(PDF do Mapa de Apuração das Eleições de 1970 – 1ª e 2ª Zona Eleitoral)

Pedido de Registro de Candidatura do Presidente Juscelino Kubitschek ao cargo de Senador da República pelo estado de Goiás.

(PDF do Pedido de Registro de Candidatura do Presidente Juscelino Kubitschek ao cargo de Senador da República pelo estado de Goiás.)

Livro de Registro de Candidatura – 1950 a 1957

(PDF do Livro de Registro de Candidatura de 1950 a 1957)

Livro de Termo de Posse dos Funcionários de 1948

(PDF do Livro de Termo de Posse dos Funcionários de 1948)

Portarias n° 190 a 194 de 1948

(PDF das Portarias n° 190 a 194 de 1948)

Resoluções Expedidas pelo TRE em 1947

(PDF das Resoluções Expedidas pelo TRE – 1947)

Resolução nº 1, de 7 de junho de 1945


O Tribunal Superior Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º letras g e l do Decreto-lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, resolve:

 

I

Atendendo ao dispôsto no art. 57 combinado com o art. 136 do citado Decreto-lei nº 7586, fixar o dia dois (2) de julho de mil novecentos e quarenta e cinco, para o início do alistamento em todo o país.

 

II

 

Para êsse efeito, recomenda :

 

a) estejam impreterivelmente instalados até o dia 16 do corrente mês os Tribunais Regionais Eleitorais;

 

b) que procedam os mesmos Tribunais, dentro do prazo máximo de cinco dias da data de sua instalação, à divisão em zonas da região eleitoral do respectivo Estado e do Distrito Distrito Federal, cabendo ao Tribunal desta última procedê-la em relação aos Territórios Federais.

 

Registre-se, publique-se e comunique-se.

 

Sala das Sessões do Tribunal Superior Eleitoral

 

Rio de Janeiro, em sete de junho de 1945.

 

JOSÉ LINHARES, Presidente

 

EDGARD COSTA, Relator

(PDF da Resolução n° 01/1945)*

*Fornecida pela Seção de Legislação – Cojur / Secretaria de Gestão da Informação do TSE

Livro Ata de 1937

Registro da sessão plenária do fechamento dos TRE’s.

(PDF do Livro Ata de 1937)

 

Título de eleitor – Governo Constitucional- 1934 a 1937