Ouvidoria da Mulher

16/06/2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Leandro Crispim, lançou na manhã desta quarta-feira (16), a “Ouvidoria da Mulher”, um canal exclusivo para que mulheres possam apresentar denúncias de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral.

O evento online contou com a presença de várias autoridades nacionais ligadas ao Poder Judiciário e foi transmitido pelo YouTube do TRE/GO (canaltrego), assim como assim como pelos canais do TRE do Ceará, da OAB de Goiás, da Polícia Civil de Goiás e da Defensoria Pública de Goiás.

Em seu discurso de abertura, o Presidente da Corte Eleitoral, Desembargador Leandro Crispim, declarou que o Tribunal sempre se mostrou sensível às causas femininas, citando vários eventos realizados sobre o tema em sua gestão. “A Ouvidoria da Mulher se insere justamente na dinâmica aperfeiçoadora da isonomia material, representando uma atitude proativa desta Corte no enfrentamento à discriminação, conferindo cuidado particular no ponto em que o assédio se evidencia mais crítico”, declarou o Desembargador-Presidente.

Na sequência, o Juiz-Membro e Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, anunciou que, ao implantar a Ouvidoria da Mulher, o TRE/GO se torna o primeiro tribunal eleitoral do país a fazer uso desse importante canal. Creditou o feito a uma demonstração de coragem do Presidente Leandro Crispim, que “empenhou todos os esforços possíveis para que esse projeto se concretizasse, disponibilizando a complexa estrutura desse Regional para viabilizar esse sonho que busca colocar em holofote aquilo que muitos tentam ocultar: a questão do assédio e da discriminação”.

O Ouvidor apresentou ainda um vídeo sobre a Cartilha da Ouvidoria da Mulher, um guia essencial para que as mulheres saibam como proceder em caso de assédio e discriminação.

A Juíza Eleitoral e de Direito, Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, Coordenadora do Canal Ouvidoria da Mulher também ressaltou o caráter inovador da medida: “É a primeira vez que uma Corte de Justiça abraça essa causa, implantando a Ouvidoria da Mulher.” Destacou que não apenas homens podem ser denunciados, mas também mulheres que às vezes, em seu ambiente de trabalho, humilham ou maltratam pessoas subordinadas. “A nossa Ouvidoria está aberta. Vamos, acima de tudo, ouvir a vítima e fazer os encaminhamentos necessários”, concluiu a magistrada.

A apresentação contou com um bloco de exposições iniciais, seguidas de dois painéis temáticos: “Práticas e formas de combate ao assédio e discriminação” e “A Ouvidoria da Mulher na prática”. Participaram do evento a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO; a advogada Caroline Lacerda, ex-Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE; a Juíza Patrícia Carrijo, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; a advogada Marina Morais, representante da OAB de Goiás; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel,; o Ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque; o Juiz da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, Paulo Cesar Alves das Neves; o Juiz do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, Vitor Umbelino Soares Júnior; a Defensora Pública do Estado de Goiás, Gabriela Marques Rosa Handam; a Delegada Adjunta da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia, Aline Leal Sberowsky Paçô Sousa; a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Gabriela Manssur e a Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Kamile Castro.

Canal Ouvidoria da Mulher

O canal, uma iniciativa pioneira do TRE/GO, é uma ferramenta exclusiva para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras, colaboradoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias. A ação faz parte da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral.

Para tratamento das denúncias, o TRE/GO irá manter canais de comunicação e procedimentos próprios para recebimento e encaminhamento das reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal, garantindo o sigilo do nome e dados do denunciante.

Na Ouvidoria da Mulher, a denúncia será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares e até encaminhamento para procedimentos criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima.

Acesse a Página da Ouvidoria da Mulher.

Acesse a Cartilha da Ouvidoria da Mulher.