Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 21/2021 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e especialmente a previsão de seu art. 39;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do PAD n° 11000/2020 (doc. 785/2021),

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior (Juiz Membro), Dr. Carlos José Limongi Sterse (Juiz Eleitoral da 141ª Zona de Anápolis) e os servidores Flávia de Castro Dayrell (Coordenadora de Gestão da Informação), Lafaiete Ribeiro de Campos (Oficial de Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral), Maurício Simplício do Nascimento (Coordenador de Processamento), Viviane Fraga de Oliveira (Chefe da Seção de Biblioteca e Arquivo), Brazilino Nunes de Oliveira (Assessor de Imprensa e Comunicação Social), Andréia Araújo Lima (arquivista) e historiador, quando houver, para comporem, sob a presidência do primeiro e coordenado pelo terceiro, a Comissão de Gestão da Memória no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 39, da Resolução CNJ n° 324/2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Goiânia, 25 de janeiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente


Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 15 de 27.01.2021, páginas 3 e 4.