Ações do Tribunal
por Secretaria Judiciária
A Secretaria Judiciária (SJD) vem implementando inovações em suas rotinas de trabalho, de modo a assegurar aos julgadores e também aos jurisdicionados todo o aparato necessário para que a prestação jurisdicional seja célere e efetiva.
Nesse contexto, várias ações têm sido executadas ao logo biênio /, priorizando a satisfatoriedade dos serviços prestados por esta Unidade, dentre as quais, destacam-se:
Finalização da digitalização e migração dos processos físicos no Tribunal (2º grau de jurisdição)
A logística de digitalização e migração dos processos físicos remanescentes no Tribunal Regional Eleitoral foi estabelecida na Resolução TRE/GO nº 323, de . Tal ato normativo determinou um prazo para cumprimento da ação em comento, o qual foi cumprido tempestivamente em 28 de fevereiro de 2021 (art. 7º).
A medida converteu 100% dos processos judiciais para o meio eletrônico, realidade que facilita o acesso aos autos pelas partes e advogados. O trabalho em equipe, dispensado pela Secretaria Judiciária, Gabinetes dos Juízes Membros e Procuradoria Regional Eleitoral, permitiu que fossem migrados ao todo cerca de 200 processos físicos, dentro do cronograma definido.
Grupo de Trabalho para suporte ao registro de candidatura nas Eleições/
Uma das atribuições conferidas à Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, Protocolo e Expedição, que integra a estrutura da SJD, é planejar, orientar, supervisionar os Cartórios Eleitorais quanto ao Sistema de Candidaturas nas Eleições Municipais.
Por essa razão, esta unidade sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por diversos servidores do Tribunal para auxiliar nesse mister, que ganhou maior grau de dificuldade com o estabelecimento da pandemia por COVID-19.
O grupo foi integrado por servidores da VPCRE, DG (AGGE), SJD e SGP e seu comprometimento foi salutar para suporte às demandas dos Cartórios Eleitorais, que tiveram um desafio ainda maior no pleito eleitoral passado: lidar com a sobrecarga de processos de registro de candidaturas (ao todo a Justiça Eleitoral no Estado de Goiás julgou 24.929 processos relativos a registros de candidaturas e demonstrativos de regularidade dos atos partidários) em um ano pandêmico, onde a força de trabalho, em muitas serventias, restou prejudicada por causa de afastamento de servidores por motivos de saúde.
Comunicação de Atos Processuais por meio de WhatsApp e e-mail
Em 2020, o TRE-GO aprovou a Resolução nº 323/2020 que implementou a possibilidade se realizar as comunicações processuais por WhatsApp e e-mail.
Tal medida contribuiu para a velocidade e a efetividade das comunicações, ao se considerar a facilidade e gratuidade do uso das ferramentas citadas (WhatsApp e correio eletrônico).
Institucionalização do uso do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP
Numa iniciativa conjunta da VPCRE e SJD foi institucionalizado no âmbito da Justiça Eleitoral goiana o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Assim, toda ordem de reclusão ou alvará de soltura devem agora ser emitidos no referido sistema, disponibilizado pelo CNJ.
Poderão ter acesso ao sistema BNMP 2.0, no 2º grau, os Juízes Membros e seus assessores, bem como os servidores da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária.
O uso do Banco Nacional de Monitoramento vai ao encontro do disposto na Resolução CNJ nº 345/2020 que autoriza a adoção pelos tribunais de medidas necessárias à implementação do Juízo 100% Digital no Poder Judiciário.
Implementação do SEI
A Secretaria Judiciária, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, implementaram o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos, com interface que se revelou muito amigável.
Dentre as vantagens do novo sistema, destacam-se: portabilidade; acesso remoto por diversos tipos de equipamentos; acesso a usuários externos; controle de nível de acesso (documentos públicos/restritos ou sigilosos); tramitação em múltiplas unidades (várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestarem-se no mesmo expediente administrativo); funcionalidades específicas (controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa , modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, dentre outros.
Balcão Virtual
O Balcão Virtual é uma plataforma de videoconferência que surgiu diante da necessidade dos Tribunais manterem um canal permanente telepresencial de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público.
Trata-se de uma inovação recente de observância obrigatória em todos os tribunais do país, de acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 372/2021.
O Balcão Virtual da Secretaria do Tribunal funciona em sala virtual que permanece aberta durante o horário de atendimento ao público em plataforma de videoconferência disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, cujo link está publicado no site deste Tribunal.
O objetivo é atender questões atinentes à atividade judiciária-forense. No âmbito do Tribunal esta demanda é atendida pela Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX), integrante da estrutura da SJD, no horário compreendido entre as e as .
Memorial da Justiça Eleitoral em Goiás
A gestão da memória tornou-se assunto amplamente discutido em 2020, com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário - - por meio da Resolução CNJ nº 316, de 22 de abril de 2020.
Em , o Presidente do TRE-GO, Desembargador Leandro Crispim, editou a Portaria PRES nº 21, que instituiu a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás, dispondo sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname. A referida comissão é composta por diversas áreas do Tribunal: um Juiz Membro do Tribunal, que a preside, um magistrado de primeiro grau, servidores da Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Gestão da Informação, Seção de Biblioteca e Arquivo, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Escola Judiciária Eleitoral.
Para a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás apresenta à comunidade o Memorial Virtual, criado pela Portaria PRES nº 111/2021, lançado na data de , onde pode ser visitado o seu acervo, a história da Justiça Eleitoral, exposições, fotografias, galerias, publicações, mapas das Zonas Eleitorais e demais informações sobre a Memória da Justiça Eleitoral de Goiás. O Programa de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral foi instituído pela Portaria PRES nº 110/2021.
A preocupação com a Memória iniciou-se ainda em quando, por meio da Portaria PRES nº 603, de , do então Presidente Desembargador Noé Gonçalves Ferreira, o TRE-GO instituiu o Centro Histórico da Justiça Eleitoral em Goiás com o objetivo de recuperar e preservar a memória institucional, através de documentos e mobiliário com significado histórico.
Atualmente, o Memorial ocupa a sala do antigo Plenário do Tribunal e mantém o seu mobiliário original, utilizado de a , devidamente restaurado, além de documentos e objetos que narram um pouco da história e da evolução da Justiça Eleitoral.
O acesso ao acervo físico pode ser feito de forma programada, de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 18h, por meio do endereço eletrônico memorial-lista@tre-go.jus.br, assim que for liberada a visitação presencial.
Pesquisas sobre dados históricos da Justiça Eleitoral de Goiás podem ser solicitadas na aba "Pesquisas".
O Memorial está sob a responsabilidade da Seção de Biblioteca e Arquivo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária do TRE-GO.
Sistema Diploma Net
Desde as últimas eleições de , o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) passou a utilizar o Sistema Diploma Net, por meio do qual a emissão dos diplomas e segundas vias, a que têm direito os candidatos eleitos e suplentes nas eleições gerais e municipais, ocorre de forma eletrônica, vez que disponível na Internet, sem necessidade da intermediação da Secretaria Judiciária ou do Cartório Eleitoral.
O referido sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE/MT) e cedido para uso deste Tribunal. Tem como destaque a facilidade de acesso, simplicidade na impressão dos diplomas pelos interessados, assinatura eletrônica dos diplomas pelos magistrados, otimização dos trabalhos dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria Judiciária.
O seu funcionamento ocorre de forma tranquila, sem intercorrências, com orientação da Seção de Legislação e Editoração (SELED) e apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
NOVO SISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA - SJURV3
Depois de anos de tratativas com o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), iniciou, em julho do ano passado, a fase de testes com vistas à utilização do novo Sistema de Jurisprudência - SJURv3. Fomos o segundo Regional Eleitoral do Brasil, a efetuar a migração de dados (decisões monocráticas, acórdãos e Resoluções) para a implementação do Sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral - SJURv3.
O SJURv3 entrou em produção na nossa Corte em setembro de . Até então, todas as decisões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estavam sendo alimentadas manualmente pela Seção de Jurisprudência (SEJUR), tendo em vista que os antigos sistemas SJUR (Sistema de Jurisprudência) e ITAR (Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções) não tinham integração com o PJe.
Acerca dos benefícios auferidos com a implementação do novo sistema, destacamos: a inclusão de inteiro teor em PDF; disponibilização imediata das decisões publicadas (necessitando que a SEJUR, após análise, proceda a sua indexação para facilitar a busca pelos usuários internos e externos); cadastro automatizado das decisões, assim que elas são publicadas no SADP e no PJe.
Por fim, importa destacar que nenhuma dessas ações teria se tornado realidade sem o trabalho em equipe dos servidores da SJD e também de outras unidades deste Tribunal. As habilidades, capacidades, talentos e forças de todos contribuíram para as entregas desses produtos. Vivemos na prática a lição de Henry Ford: "unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória."