Desafios e Inovações no TRE-GO
Ouvidoria Regional Eleitoral
A Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás foi criada por meio da Resolução nº 122, de , e seu Regulamento Interno foi instituído pela Resolução nº 140, de . A sua atual forma de organização segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentada pela Resolução nº 103, de , tendo como sua principal missão servir como canal de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral Goiana, aproximando e facilitando os serviços públicos de responsabilidade desta instituição.
Em razão da pandemia da COVID-19, muitos dos projetos previstos para os exercícios de /, restaram prejudicados. Não obstante, por causa da situação de emergência de saúde pública de importância internacional e a necessidade de atendimento remoto ao usuário, a Ouvidoria buscou o aprimoramento de sua função institucional, ampliando os canais de comunicação e a acessibilidade em número de atendimentos.
Neste contexto, apesar do aumento significativo do fluxo de demandas, os canais de comunicação utilizados na prestação do serviço de ouvidoria e de teleatendimento, no modo remoto, mostraram-se exitosos, com o registro de melhora no tempo médio de resposta (indicador estratégico nº 2 – média anual: 4,21 dias), mantendo satisfatória a avaliação de seus serviços (média anual: 97%). Como resultado desse desempenho, a Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás foi escolhida pelo Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE, como destaque de atendimento, dentre 11 Ouvidorias de médio porte, em .
Neste mesmo ano, importante registrar, a criação do Tele-respostas, mais um canal de comunicação dos cidadãos com a Justiça Eleitoral, gerenciado pela Ouvidoria. Seu funcionamento acontece via WhatsApp, contendo respostas automáticas às perguntas mais frequentes dos usuários. Ressalte-se que, o sucesso do mencionado canal foi tamanho, que despertou interesse de outras unidades do Tribunal, bem como, de outros Regionais e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que se inspiraram nesta boa prática, para criação de canais semelhantes.
Em , instituída a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do TRE/GO, por meio da Portaria PRES nº 52, de , restou elaborada a Portaria PRES nº 142, de , que disciplina a política adotada sobre o tema, bem como regulamenta a criação da Ouvidoria da Mulher, canal exclusivo para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas e promotoras de justiça eleitorais, advogadas, estagiárias, terceirizadas, servidoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias.
Através da estrutura já existente na Ouvidoria, neste canal, as denúncias são recebidas e tratadas exclusivamente por mulheres, com oferta de escuta ativa da vítima, prestação de orientações, promoção de mediação, quando possível, e encaminhamento das demandas para os órgãos competentes para sua solução, como a Corregedoria, o Ministério Público ou a Polícia, sempre com a anuência da vítima.
A precursora criação da Ouvidoria da Mulher, pelo TRE/GO, divulgada de forma exitosa, tem motivado e inspirado diversas instituições públicas, a quem temos apresentado o projeto “Ouvidoria da Mulher”, bem como compartilhado seus documentos e boas práticas, através de e-mails e/ou visitas presenciais, tais como: Ouvidoria Geral do Município, Controladoria Geral do Estado, Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Ministério Público do Estado de Goiás, TRE/MG, TRE/MS, entre outros Regionais.
Finalmente, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação e a Ouvidoria do TRE/GO promoveram, entre os dias 14 de setembro e 22 de outubro de 2021, 10 eventos junto aos Núcleos de Zonas Eleitorais do Estado, para apresentação da criação e do papel a ser desempenhado por esta Comissão, bem como pela Ouvidoria da Mulher e realização da palestra "Combate aos Assédios / Segurança Psicológica", ministrada pela Drª Luciana Bertachini, membro da ABO - Nacional Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, com vasta capacitação e experiência na área de comunicação corporativa.
A relevância e a premência do tema nos exige sensibilizar, a todos, acerca da importância do ambiente oferecer uma convivência saudável, respeitosa e de acolhimento, em prol da saúde mental dos servidores e dos usuários dos serviços desta Justiça Especializada e, estes eventos inauguram diversas ações de informação e orientação pretendidas (art. 6º, “j”, da Portaria TRE/GO nº 142/21) e que deverão ser continuadas, ao longo dos próximos anos.
Linha do Tempo dos Ouvidores Regionais Eleitorais em Goiás
Dr. Leonardo Buissa Freitas: a
Dr. Wilson Safatle Faiad: a
Dr. Sebastião Luiz Fleury: a
Dr. Fabiano Abel de Aragão Fernandes: a
Dr. Marcus da Costa Ferreira: de a
Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior: a
Dr. Átila Naves Amaral: a
Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior: até os dias atuais.