Editorial

 

Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás

por Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior⁰¹

 

Em 2022, completam-se 90 anos da Justiça Eleitoral Brasileira, que carrega consigo a responsabilidade de constantemente organizar as eleições de um país com proporções continentais e jurisdição sobre todo o processo eleitoral.

Em Goiás, a Justiça Eleitoral não só acompanhou os processos históricos das eleições, mas também, protagonizou e atuou ativamente frente aos desafios dos brasileiros goianos.

A efervescência que agitava a novidadeira década de 30 transformou o Brasil em seus vários aspectos, dentre eles, a criação de uma Justiça voltada a garantir a legitimidade do processo eleitoral, que há muito desestabilizava o país pelas fraudes típicas do conhecido coronelismo, problema característico, porém não único, do período da chamada República Velha.

O primeiro Código Eleitoral de 1932 inicia um novo capítulo na história do Brasil, escrito agora pela Justiça Eleitoral que seguiu altaneira, apesar de abertura e fechamento enfrentados, decorrentes dos sucessivos períodos de instabilidade política do país, mas mantendo sempre sua missão de promoção da cidadania pela via da democracia e da garantia da legitimidade eleitoral.

A Justiça Eleitoral Goiana fixou-se em 20 de agosto de 1932 na extinta Câmara dos Deputados, no centro da Cidade de Goiás, até então capital do Estado. Com a presença do então primeiro presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Goiás, Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, também vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve como seu primeiro grande desafio o registro dos eleitores de todo Estado e, pouco tempo depois, a transferência de domínio eleitoral para Goiânia, com a mudança da capital ocorrida a partir do Decreto nº 1816, de 23 de março de 1937.

A Pandemia da COVID-19 trouxe um desafio único para todo o mundo e a Justiça Eleitoral de Goiás também precisou enfrentar e inovar em cada uma de suas áreas de atuação.

Maior uso da tecnologia para cumprimento do Planejamento Estratégico, modelos de trabalho à distância e híbrido, atendimento ao eleitor de forma remota, dentre outras ações, fizeram com que o TRE-GO se aprimorasse em corresponder às necessidades de seu público e a entrar em contato mais direto e eficiente com os magistrados, servidores, colaboradores e, principalmente, a manter a prestação de serviços de qualidade.

Uma das características da Justiça Eleitoral é o poder de influenciar o eleitorado a exercer e prezar pelos valores republicanos. Exerce a função administrativa ao gerir as eleições; a função jurisdicional quando atua na solução de conflitos sempre que provocada judicialmente para aplicar o Direito; a função normativa ao editar resoluções e instruções para as eleições no país e a função consultiva quando instada a se pronunciar, sem caráter decisório, sobre questões que lhe são apresentadas em tese.

A Justiça Eleitoral de Goiás carrega o compromisso de promover o fortalecimento da democracia em todas as regiões e de garantir a todos o exercício de uma cidadania responsável. O registro literário da história de atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, tem como papel trazer as memórias do passado para o presente e levá-las para o futuro.

Nesse momento, não devemos apenas celebrar, mas sobretudo compreender a estrutura da identidade do Estado de Goiás com a Justiça Eleitoral.

Como parte do Projeto Memória constante do Plano da Gestão 2020/2022 do Desembargador Leandro Crispim, em 25 de janeiro de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) criou a Comissão de Gestão de Memória (CGM), que muito me honra presidir, com o objetivo de definir e centralizar as ações de Memória institucional. Por meio da Portaria nº 110, de 6 de maio de 2021, editada pela Presidência, também foi instituído o Programa de Gestão da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

A referida comissão é integrada também por um Juiz Eleitoral e por servidores da Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), Escola Judiciária Eleitoral, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, além de equipe técnica composta por Historiador e Arquivista contratados pelo Tribunal, que buscam estabelecer e organizar as diretrizes arquivísticas e historiográficas, de acordo com as normas do CNJ e com a realidade deste Tribunal Regional Eleitoral.

Durante o ano de 2021 diversas atividades foram realizadas no âmbito das unidades de memória do Tribunal, como busca, digitalização e catalogação de material histórico dentro e fora dos arquivos do TRE-GO, contato com diferentes Zonas Eleitorais para recolhimento de materiais, elaboração de matéria histórica para a Revista Verba Legis, atualização e instalação de arquivos deslizantes para guarda e preservação de documentos históricos, atendimento à pedidos de pesquisas do material histórico, participação em redes de Memória do Poder Judiciário como o MEMOJUS e a REME, assim como a realização de eventos de capacitação.

A primeira ação da CGM foi o lançamento do Memorial Virtual da Justiça Eleitoral de Goiás que ocorreu durante o evento comemorativo ao Dia da Memória do Poder Judiciário, realizado em 10 de maio de 2021, de modo on-line e transmitido pelo canal do Youtube do Tribunal.

Como novo desafio para 2022, a Comissão disponibiliza a presente Revista Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral na expectativa de que o material reflita parte do retrato histórico da Justiça Eleitoral em Goiás, que auxilie na divulgação dos documentos históricos resgatados, que aproxime a instituição da sociedade e que ressoe no futuro como marco da valorização de sua história institucional.