Sumário

• Capítulo I - Partidos Políticos, Coligações e Federações
• 1. Partidos políticos aptos para as eleições
• 2. Formação de coligações
• 3. Denominação
  
• 4. Prerrogativas e obrigações
• 5. Sobre a federação
  
• Capítulo II – Convenções Partidárias
  • 1. Objeto
    
  • 2. Período
    
  • 3. Ata e lista de presença
    
  • 4. Local
    
  • 5. Anulação
    
• Capítulo III – Condições para ser candidato ou candidata
  • 1. Condições de elegibilidade
    
  • 2. Causas de inelegibilidade
    
  • 2.1 Inelegibilidades constitucionais
    
  • 2.2 Inelegibilidades infraconstitucionais
    
  • 3. Prazos de desincompatibilização e afastamento
    
• Capítulo IV – Registro de candidatos e candidatas
  • 1. Número de candidatos e candidatas a serem registrados
    
  • 2. Reserva legal para candidatura de cada gênero
    
  • 3. Vagas remanescentes
    
• Capítulo V – Pedido de Registro de Candidato e Candidata
  • 1. Prazo para requerimento de registro
    
  • 2. Apresentação do pedido de registro
    
  • 3. Juízo Competente
    
  • 4. Legitimidade para requerer o registro dos candidatos e candidatas
    
  • 5. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)
    
  • 6. Requerimento de Registo de Candidatura (RRC)
    
  • 7. Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI)
    
  • 8. Nome do candidato ou candidata para constar na urna
    
  • 8.1. Vedações
    
  • 8.2. Nomes iguais – Homonímia
    
  • 9. Número dos candidatos e candidatas e dos partidos políticos
    
  • 9.1. Identificação numérica dos candidatos ou candidatas
    
  • 9.2. Preferência
    
• Capítulo VI – Processamento do Pedido de Registro dos Candidatos e Candidatas
  • 1. Recebimento do pedido e publicação de edital
    
  • 2. Publicações e intimações
    
  • 3. Diligências
    
  • 4. Impugnação ao registro de candidatura
    
  • 5. Notícia de inelegibilidade
    
  • 6. Contestação
    
  • 7. Julgamento no Tribunal Regional Eleitoral
    
  • 8. Dos Recursos no Tribunal Superior Eleitoral
    
  • 9. Julgamento dos Recursos no Tribunal Superior Eleitoral
    
  • 10. Limites de gastos na campanha
    
• Capítulo VII – Renúncia, Cancelamento de Registro e Substituição de Candidato e Candidata
  • 1. Renúncia
    
  • 2. Falecimento
    
  • 3. Cancelamento de registro
    
  • 4. Substituição
    
• Resumos
  • Regras para realização de convenções e registro de candidatura
    
  • Documentos exigidos para o registro de candidatura
    
• Anexo
  • 1.Modelo de ata de convenção para partido isolado, federação e coligação
    
  • 2. Período
    
  • 3. Ata e lista de presença
    
  • 4. Local
    
  • 5. Anulação