PORTARIA N° 256/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o encerramento do biênio da Magistrada da 3ª Zona Eleitoral/Anápolis e a necessidade de designação de novo Magistrado de Cooperação para atuar no primeiro grau de jurisdição, considerando o teor da Portaria PRES nº 153, de 25 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, e no artigo 4º da Resolução TRE/GO nº 347, de 4 de março de 2021, alterada pela Resolução TRE /GO nº 373, de 23 de agosto de 2022, que versam sobre a designação de Magistrados de Cooperação;
CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000008939-3,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Doutora Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, Juíza da 13ª Zona Eleitoral - Inhumas e o Doutor Adenir Teixeira Peres Júnior, Juiz Membro deste Tribunal, para atuarem, respectivamente, como Magistrados de Cooperação de primeiro e segundo grau, competindo-lhes o exercício das atribuições descritas no artigo 14 da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, com redação dada pela Resolução CNJ nº 436, de 28 de outubro de 2021.
Art. 2º Cumpra-se o disposto do artigo 4º, §2º da Resolução TRE/GO nº 347, de 4 de março de 2021.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 166, de 19.06.2024, páginas 5 e 6.