Hoje, 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral completa 90 anos. Esse marco é um dos mais importantes da democracia brasileira. O Código Eleitoral, de 24 de fevereiro de 1932, também oficializou o voto feminino, garantiu a cidadania plena à mulher brasileira. Na manhã de 3 de maio de 1933, no Bairro do Méier, Rio de Janeiro, foi registrado o primeiro voto de uma cidadã brasileira. Em uma seção eleitoral, um fato aguçou a curiosidade da imprensa: havia somente mulheres, que se preparavam para exercer o direito de votar conquistado um ano antes com o Decreto 21.076/1932 (o primeiro Código Eleitoral brasileiro). A luta das mulheres que pretendiam votar começou em meados do século XIX. Em 1891, a discussão estava já no Congresso Nacional, mas foi derrubada pela maioria dos deputados. Com a Primeira Guerra Mundial, as reivindicações das mulheres pelo voto ganhou novo impulso. Algumas conseguiram votar por meio de ações judiciais. E, a partir da Revolução de 1930, a batalha pelo sufrágio feminino arrebatou mais aliados, em especial, nos meios políticos. E o voto feminino foi incluído no Código Eleitoral, outorgado pelo Presidente Getúlio Vargas.

Para celebrar as nove décadas, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) – pela atuação da Comissão de Gestão Documental e Memória e pela atuação da Comissão de Participação Feminina – desenvolverá ações referentes às comemorações dos 90 anos durante este ano. As celebrações foram iniciadas na última segunda-feira (21), em sessão solene realizada pelo TSE. O presidente do TRE-SE, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, em conversa com a reportagem Ascom, relatou algumas dessas ações: “Já a partir de março, vamos publicar no site do TRE-SE uma retrospectiva de atos e fatos ocorridos no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado, haverá uma exposição, na sede do Tribunal e em locais públicos em Sergipe, de artefatos e documentos históricos da Justiça Eleitoral. Lembrando: 8 de março é o Dia Internacional da Mulher; e a Justiça Eleitoral incentiva a participação feminina na política. O TRE-SE, com seu corpo funcional, trabalha firme nesse sentido. Estamos orgulhosos com essas comemorações. Nestes tempos, a Justiça Eleitoral sofre ataques insensatos. Mas nada abala a credibilidade de uma instituição importantíssima na consolidação dos ideais democráticos, principalmente, o voto direto e secreto e eleições seguras.”

Desde a implantação, a Justiça Eleitoral tornou as eleições no país mais seguras, modernas e transparentes, com fortalecimento dos alicerces da democracia. O Código Eleitoral deu competência para a Justiça Eleitoral organizar as eleições no país, por meio da criação do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em cada estado da nação. O documento já previa uma máquina de votar, que veio a se concretizar em 1996, com a criação da urna eletrônica, referência no mundo pela celeridade e segurança nas eleições. Além disso, também já se previa a instituição do título de eleitor com fotografia e impressão digital.

No Portal da JE, há diversas informações sobre a atuação da Justiça Eleitoral durante nove décadas de existência.

Nessa página você acessa o cronograma nacional de ações e eventos para as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral; notícias relacionadas aos 90 anos da JE veiculadas pelo TSE e TREs; a história da Justiça Eleitoral; a história do voto feminino no Brasil; um calendário para acompanhamento do que os Tribunais Eleitorais prepararam em celebração à data e ao voto feminino no Brasil; uma área de downloads, com materiais para utilização dos Tribunais Eleitorais, como o logotipo dos 90 anos, um marcador de página, wallpapers e imagens para customização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); uma área direcionada para as redes socias, convidando o usuário a participar dos 90 anos (por exemplo, tuitando ideias sobre como será a Justiça Eleitoral daqui a 10 anos, usando a #JustiçaEleitoraldoFuturo); e dados sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar para organizar as ações e eventos deste ano, relacionados aos 90 anos da Justiça Eleitoral. Clique no link a seguir:

Palavra do ministro Luís Roberto Barroso: “Há 100 anos, as eleições eram marcadas pelas fraudes, e as mulheres eram impedidas de votar. O voto não era secreto, e a apuração do resultado não era confiável. Para mudar isso, a Justiça Eleitoral surgiu […], sempre se aprimorando para corresponder às expectativas da sociedade brasileira de assegurar a integridade do nosso processo eleitoral, com eleições livres, limpas e seguras.”

Disse o ministro Edson Fachin, presidente do TSE: “Nestes 90 anos, a Justiça Eleitoral superou diversos desafios. Já foi extinta. Já teve sua atuação restringida, sempre na esteira de guinadas autoritárias com retrocessos sociais. Mas nunca se furtou de encarar os obstáculos. Hoje, nesta efeméride, celebramos os resultados obtidos. A democracia triunfou nestas últimas três décadas. Tornou-se um patrimônio moral da sociedade brasileira a vida democrática. Temos novos desafios pela frente, mas seguimos firmes, sobre o piso firme da legalidade constitucional, de nosso profissionalismo e de nossa competência. Seguimos em frente, entregando um serviço público de excelência à população brasileira, com a certeza de que o nosso processo eleitoral é transparente, confiável e legítimo.”

Ações programadas: a publicação de um livro com diversos textos contando a história de pessoas que contribuíram para a Justiça Eleitoral, por exemplo: mesárias e mesários, que ajudaram na realização das eleições em todo o país. A obra deve ser disponibilizada ainda no primeiro semestre deste ano; outro projeto prevê reunir pensamentos e ideias de profissionais da JE postados no Twitter sobre como imaginam a Justiça Eleitoral daqui a 10 anos: uma espécie de cápsula do tempo, que será divulgada na ocasião do centenário da JE, em 2032. Para participar, basta tuitar usando a hashtag #JustiçaEleitoraldoFuturo.