Verba Legis 2021
Entrevista
Os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral goiana - Eleições Municipais, Gestão e Pandemia.
Desembargador Leandro Crispim
. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cuidava dos atos preparatórios para as Eleições Municipais de , como de praxe. Planos de contratações desencadeados, licitações em curso, planejamento das Eleições na fase de acompanhamento da execução das ações voltadas à realização do pleito, algumas preocupações subjacentes, especialmente quanto ao parque de urnas eletrônicas e à implantação do PJe no primeiro grau.
Havia um ar de certa apreensão quanto ao processo eleitoral propriamente dito, tendo em vista que pairava o fundado receio de enfrentamento das recorrentes desinformações (fake news), que poderiam afetar o pleito no contexto do mal que impõe tanto aos candidatos como também à própria Justiça Eleitoral, cuja credibilidade na condução do sistema eletrônico de votação tinha sido objeto de uma verdadeira campanha difamatória baseada em ilações imponderáveis no último pleito. Tudo isso, porém, próprio do nosso cotidiano de divergentes posicionamentos políticos potencializadas pelo considerável alcance das redes sociais.
Naquele momento, estávamos na expectativa de assunção dos novos membros que conduziriam o TRE-GO a partir do mês de . Esse era o cenário visto no ambiente interno da Justiça Eleitoral goiana.
Todavia, progressivamente, uma crise sanitária jamais imaginada crescia nos bastidores da vida brasileira. Sabia-se que, no Oriente e na Europa, aquela que inicialmente tinha sido definida como uma crise epidemiológica, a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, já contabilizava milhares de vidas em seu alforje macabro.
Não obstante, parecia que o Atlântico nos separaria do mal que dalém mar se via quando, num abrir e piscar de olhos, assistimos apreensivos à Organização Mundial de Saúde declarar que o mundo estava inserto numa nova pandemia. Era exatamente o dia .
Um parêntese aqui é necessário. O termo pandemia era, de certo modo, relativamente desconhecido do senso comum. Uma breve busca nos canais eletrônicos de pesquisas nos conduz à triste lembrança de algumas pandemias enfrentadas na nossa era.
A mais notória no século XX, a Aids, que a partir dos anos 80 arrebatou e continua a arrebatar milhões de vidas mundo afora. Ainda que tenhamos aprendido a conviver com seus efeitos, de se lembrar que não há vacina para esse mal, mesmo após quase 40 anos desde a primeira vítima.
Uns passos atrás na história nos levam aos anos 50, quando a gripe aviária ou gripe asiática (-) dizimou cerca de dois milhões de pessoas.
Outra pandemia que se erigiu nos registros deste século foi a gripe espanhola (-), uma das mais mortais já registradas. Contaminou, segundo se estima, 30% da população mundial, vitimando de modo fatal algo entre 17 e 100 milhões.
Mais recentemente, o H1N1 - Gripe A (/) - fez milhares de vítimas no mundo, inclusive no Brasil, onde se estima cerca de dois mil mortos. Iniciada no México, com transmissão por porcos, daí a alcunha de gripe suína, tinha potencial pandêmico com altíssima infecciosidade, tanto que contaminou uma em cada cinco pessoas, ainda que com baixa taxa de letalidade (cerca de 0,02%).
Foi justamente nessa crise sanitária, vale dizer, mais recente, que se viram os primeiros registros de prevenção de contágio a partir de proibições de viagens (México e Estados Unidos passaram ser destinos vedados a cidadãos europeus). Escolas fecharam, inclusive no Brasil, e cruzeiros marítimos foram postos em quarentena num sinistro prelúdio do lockdown severo que se anunciaria com a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Fechado o parêntese do nivelamento histórico das pandemias, vale registrar que país algum, nenhuma autoridade sanitária, entidade pública ou privada estavam preparados para uma situação como a que hoje vivenciamos.
Os registros históricos e os manuais de crise sanitária pouco discorriam sobre o chamado isolamento social, o termo lockdown (bloqueio total, em livre tradução) era ainda menos conhecido que o termo “pandemia”, e, até então, isolar os contaminados parecia ser a solução, como em outras crises epidemiológicas.
O mundo é outro, tudo mudou. A uma velocidade estonteante, a sociedade foi obrigada a reinventar-se. As escolas, as universidades, o comércio, os hospitais, os serviços públicos, tudo e todos foram postos, da noite para o dia, sob um novo regime de funcionamento.: o regime do distanciamento social, o regime das máscaras de proteção, o regime do homeoffice, das videoconferências e reuniões eletrônicas, ou seja, o regime do “novo normal”.
No Poder Judiciário e no Judiciário Eleitoral não foi diferente. O novo normal chegou e a pergunta que fica é: como continuar a ser a justiça do povo em meio ao cenário de guerra contra um inimigo invisível, silencioso, mas letal?
Durante a elaboração deste artigo, aproximávamo-nos de 520 mil mortos no Brasil. Neste contexto, o que já feito na Justiça Eleitoral brasileira? No Regional Eleitoral goiano, quais providências foram desencadeadas e o que se espera para o futuro próximo e para o futuro remoto da Justiça Eleitoral?
O presente artigo foi preparado inicialmente para a Revista do Coptrel, em edição comemorativa pelos 25 anos do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas é oportuno que agora, na VERBA LEGIS, possamos também lançar luzes sobre tais temas a partir da narrativa das providências outrora adotadas no âmbito do TRE-GO, além daquelas que estão em curso.
Pretende-se ainda mais. Cabe aqui o registrar que, mesmo em meio a um ambiente de incertezas e insegurança, é possível ousar, inovar, bem gerir e administrar a coisa pública com criatividade, espírito cívico e motivação de equipes de trabalho comprometidas com seu dever funcional.
De pronto, o que se pode dizer é que após a declaração de pandemia o ambiente era de dúvidas e incertezas e, em certa medida, continua sendo. As incertezas pairavam sobre a própria realização das eleições de . Num cenário político conturbado, muitas vozes se levantavam com sugestões diversas, que iam desde o adiamento das eleições para , com prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, até a unificação dos pleitos gerais e regionais em um único evento em .
O Congresso agiu rápido e, em tempo recorde, aprovou a Emenda Constitucional n. 107, de , regramento que permitiu o adiamento do pleito para novembro, na esperança de que até lá, quatro meses depois, a curva de contaminação já estivesse em patamares aceitáveis, o que acabou sendo uma medida acertada, haja vista a redução nos casos de contaminação ainda naquele período, aparentemente livre das então alardeadas, e hoje atuantes, novas cepas e variantes.
Internamente, a Justiça Eleitoral preparou-se para ser posta à prova naquele que se considerava o seu maior desafio, as Eleições .
Demos mostras de que somos capazes de nos reinventar em pouco tempo. Nos adaptamos desde o anúncio das medidas de distanciamento social com realização de Sessões Plenárias pelo modelo virtual, com julgamentos remotos, sustentações orais de qualquer lugar do Brasil, um avanço permanente a ser registrado e, quiçá, perpetuado na história.
Realocamos e disponibilizamos de forma criativa, célere e econômica, acesso de todos os servidores à rede de computadores e sistemas informacionais do Tribunal, permitindo-lhes manter, da segurança de seus lares, por meio do recém-implantado regime de trabalho remoto, todos os serviços administrativos e judiciais, com satisfação e sensível melhora nos índices de produtividade, evidente fruto do esforço e comprometimento do corpo funcional da Justiça Eleitoral em Goiás.
Criamos um comitê de crise para auxiliar nas medidas profiláticas ao contágio, lançamos campanhas preventivas e disseminamos ações educativas que incentivam boas práticas higiênicas, tudo no afã de minimizar os riscos de contágio.
Com tais medidas, obtivemos êxito quanto à redução das chances de contaminação do corpo funcional. Registramos poucos casos da doença no âmbito do TRE/GO, ainda que, recentemente, com o agravamento da crise no que se tem chamado de segunda onda, tenhamos sofrido a perda inestimável de um servidor do quadro permanente em plena atividade na área fim.
Sabe-se que as eleições representam uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, pois contemplam, no intrínseco processo democrático, a participação do povo na escolha de seus representantes. Daí a necessidade de, mesmo no cenário de pandemia, garantir ao povo seu livre exercício de cidadania.
O grande desafio foi posto e, em nome da democracia, realizamos - mesmo em meio às adversidades - o maior evento popular da nação brasileira. Nenhum ajuntamento popular mobiliza mais pessoas em todo o Brasil do que as eleições. Só em Goiás são 4,6 milhões de eleitores, cerca de 2,5 mil locais de votação, quase 60 mil mesários, além de um grande número de servidores, agentes de segurança pública, voluntários, terceirizados, enfim, uma multidão para levar a bom termo a garantia da democracia em sua mais pura essência: a vontade popular.
Alguns dos desafios na realização do pleito podem ser assim apresentados nos ambientes externo e interno:
Desafios do ambiente externo:
- Viabilizar o atendimento remoto aos usuários da Justiça Eleitoral, especialmente eleitores e candidatos, de forma isonômica.
- Realizar as aquisições de produtos e serviços, uma vez que a pandemia trouxe impacto à economia, tanto na questão de preços, em razão de insumos importados, quanto na capacidade produtiva e logística dos fornecedores. Ampliaram-se os riscos no processo de contratação de recursos essenciais às Eleições, a exemplo de equipamentos de tecnologia da informação e serviços de modo geral;
- Adequar os locais de votação, que por vezes são ambientes que demandam cuidado especial quanto à definição de estratégias para evitar aglomeração durante o pleito;
- Combater, com campanhas, a disseminação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, cuidando para manter a transparência na realização do processo eleitoral e permitir acesso da população a informação de qualidade.
Desafios do ambiente interno:
- Prover soluções tecnológicas que proporcionassem o trabalho remoto por parte dos servidores durante o período de isolamento social, de modo que todas as atividades essenciais fossem executadas, cumprindo-se os prazos estabelecidos;
- Assegurar a realização dos ciclos de manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas, conforme protocolos de trabalho que resguardassem a saúde de servidores e terceirizados;
- Estabelecer a logística de alocação e distribuição das urnas eletrônicas para as Zonas Eleitorais considerando a redução do respectivo quantitativo, em razão da necessária redistribuição de algumas unidades visando o suprimento do deficit de equipamentos em alguns Regionais;
- Instalar novos links de comunicação de dados, uma vez que o cronograma de trabalho estimava a finalização da instalação até , garantindo que as etapas de verificação de viabilidade técnica de instalação nos municípios e nos cartórios se desse com a devida segurança;
- Executar as cerimônias de carga e lacre e auditorias com a atuação presencial de magistrados, membros do Ministério Público, servidores, terceirizados e suporte técnico em todo o Estado em meio às medidas de isolamento social.
Esse foi o desafio posto e vencido. Realizamos as eleições em meio à pandemia de alta capacidade de propagação e com potencial de fatalidade para quem se contamina. Tudo isso à vista do ainda desconhecido mecanismo de operação do coronavírus SARS-CoV-2.
Nessa conjuntura, ingressando no viés jurídico da questão, nota-se que alguns dos princípios formadores do arcabouço legislativo pátrio entraram em colisão, como os direitos à vida e à saúde e os direitos de ir e vir e de liberdade de iniciativa econômica, todos de matiz constitucional.
Os serviços públicos - em especial os afetos ao Poder Judiciário - inseridos que estão na atividade econômica em sentido amplo, conforme classificação dada pelo então Ministro Eros Grau e amplamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, não ficaram de fora da celeuma instaurada, de modo que os gestores dos tribunais se depararam com o desafio de observar os lockdowns impostos sem que, no entanto, a população ficasse desamparada dos serviços públicos essenciais prestados pela Justiça.
Tal desafio ainda persiste, pois a cada período nos vemos obrigados a flexibilizar e endurecer regras relacionadas ao atendimento ao público, a depender dos níveis de risco e contaminação anunciados pelos órgãos oficiais de gestão da saúde.
Nestas circunstâncias, lançamos mão da ponderação principiológica proposta por Robert Alexy, em sua Teoria dos Princípios, e, visando resguardar os direitos à saúde e à vida dos servidores deste TRE/GO, bem como contribuindo para evitar a difusão do vírus e, ao mesmo tempo, atendendo aos cidadãos goianos, implantamos e estamos a intensificar diversas ações para enfrentarmos, nos cenários interno e externo descritos, a grave crise e realizarmos nosso mister, isto é, as eleições.
Vale citar, a título de exemplo, que, como medida adotada no cenário interno, houve a implantação das Rodas de Conversas, projeto executado junto com o trabalho remoto, como forma de preservar a saúde física e mental de seus servidores e ainda motivá-los e mobilizá-los em torno do propósito de suportar os serviços eleitorais, medida que vem sendo realizada de modo ininterrupto e com grande êxito.
Percebe-se que algumas características dessa pandemia, tais como o alto grau de disseminação e contágio da doença, a falta de medicamentos eficazes para o tratamento, as diversas mortes de pessoas próximas, a necessidade de distanciamento e isolamento social e fechamento de espaços coletivos por tempo prolongado, além do medo e das incertezas diante do novo, acabam por desestabilizar o corpo funcional do Tribunal. Assim, cientes de todas essas questões e da impossibilidade de oferecer suporte psíquico e emocional presencialmente, de forma adequada aos servidores, foram idealizadas as Rodas de Conversas para que, por meio do uso das tecnologias da informação e comunicação atualmente disponíveis no mercado, criássemos um ambiente de interação que proporcionasse um ambiente seguro de acolhimento e diálogo para ressignificação e enfrentamento dessa nova realidade.
O projeto em questão foi estruturado durante o mês de , período em que foram traçadas as diretrizes do plano de ação, estudo de ferramentas que possibilitassem o seu desenvolvimento, elaboração do material da divulgação, como produção de vídeos institucionais e textos, realização de pesquisas com questionários de levantamento de temas de interesse e análise dos dados coletados.
Após o planejamento, demos início ao período de divulgação do projeto por meio dos meios de comunicação possíveis para contato com os servidores: divulgação de vídeo institucional (o minuto TRE) na intranet, e-mail institucional, listas de e-mails, grupos de trabalho, além do WhatsApp institucional.
O projeto aconteceu durante todo o segundo semestre de e foi determinante para prevenir traumas e tratar o estresse funcional decorrente do distanciamento social e até do trabalho remoto.
Importante salientar que as Rodas de Conversa tiveram a pretensão de, a partir da proposição de um tema específico, trazer informações relevantes, propiciar o diálogo e a reflexão, num ambiente acolhedor e reflexivo, em que as pessoas poderiam ter informações de qualidade, envolvendo especialistas da área de saúde ou em colaboração com profissionais de outras áreas, como a de gestão.
Até aqui, acredita-se que o trabalho realizado tenha trazido maior conforto psíquico aos servidores para que eles possam, individual e coletivamente, elaborar e ressignificar suas vivências, na busca de um maior equilíbrio emocional, necessário tanto para o desempenho de suas atividades laborais de forma integrada e sinérgica com os demais integrantes das equipes de trabalho, quanto para a convivência familiar em seus lares durante esse momento de trabalho remoto.
Por fim, este projeto contribuirá para preparar emocionalmente os servidores para o retorno ao trabalho, o que deve acontecer em algum momento no futuro próximo, notadamente com o avanço visto no campo da vacinação, que parece ser a saída viável para o caos proporcionado pela pandemia. De se dizer que mais de 100 milhões de brasileiros, no momento em que este artigo é escrito, receberam ao menos uma dose da vacina.
Mais pode ser acrescentado.
Os desafios não se limitaram à realização das eleições em meio ao cenário pandêmico. Era necessário ainda gerir toda a máquina da Justiça Eleitoral e ainda fazê-lo com excelência.
Neste exato sentido, nos vimos envoltos na realização de diversas medidas que buscavam melhorar a qualidade dos serviços típicos da Justiça Eleitoral. Muito foi feito no último ano, mesmo em meio às adversidades do singular momento pelo qual passamos.
Desde o início da gestão, nosso principal objetivo foi elevar o grau de excelência dos serviços prestados por este Regional, além de fazer, com bom êxito, as Eleições 2020, mesmo em meio às dificuldades acima narradas pormenorizadamente. Não obstante, cuidamos, portanto, de manter os programas de aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade e de incrementar o atendimento aos eleitores.
Recorde-se que o fechamento do cadastro eleitoral, ainda fora do denominado período eleitoral, em maio de 2020, deu-se quando a pandemia já anunciava seus efeitos perniciosos e a resposta dada ao cidadão foi a inédita possibilidade de cadastro e regularização eleitoral por meio eletrônico (o Título Net), dispensando-se, provisoriamente, a coleta de dados biométricos com vistas a garantir o pleno acesso à cidadania. Somente nessa ação, por meio do aludido sistema da Justiça Eleitoral, permitiu-se que mais de 177 mil atendimentos se estabelecessem pela via remota.
O empenho em manter os serviços eleitorais essenciais foi exitoso também em outros setores, uma vez que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) funcionou a contento nos ambientes de primeiro e segundo graus, fazendo frente às demandas por jurisdição de maneira célere e eficiente, primando por aproximar a Justiça Eleitoral dos seus jurisdicionados.
Destaque a ser dado para os mais de 60 mil processos autuados (mais de 27 mil processos de Registro de Candidaturas e mais de 27 mil Processos de Prestação de Contas).
A celeridade na tramitação desse acervo foi garantida com a aprovação, em , de normativo que possibilitou a realização de atos de comunicação processual por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e e-mail, dispensando-se a necessidade de envio de correspondências.
Outras vitórias vieram na melhoria dos serviços internos pela implantação da plataforma de processos administrativos eletrônicos (SEI), por meio da qual facilitamos, inclusive, o acesso dos clientes externos (fornecedores e contratados) aos procedimentos administrativos que cobravam manifestações para seu prosseguimento, sempre utilizando-se a via eletrônica.
A implantação do SEI em todas as unidades do TRE/GO foi concluída ainda em . Outro marco significante de modernidade e capacidade de adaptação em meio a um ambiente de crise foi a preparação das redes informacionais da Justiça Eleitoral, de forma a permitir que seus servidores acessassem o ambiente de trabalho do Tribunal a partir de suas próprias casas, por meio do regime de trabalho remoto.
Foram investidos, ainda, mais de 7,6 milhões de reais em equipamentos de informática e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sendo a tecnologia o principal insumo e base para mudança necessária à nova realidade do país. Com isso, veio significativo aumento na segurança da informação que permitiu, via acesso Web, a utilização de vários sistemas internos a partir de qualquer computador pessoal ligado à internet. Equipamos ainda as Zonas Eleitorais com novos computadores, monitores e provemos forte incremento na velocidade de processamento das unidades.
Ainda no que tange ao investimento na informatização, destaque-se também a criação de mecanismos de acesso à informação pela população, pelas partes e advogados.
Em fevereiro próximo passado, o Tribunal concluiu a digitalização de todo seu acervo de processos físicos, de modo que hoje todos os processos judiciais que tramitam na segunda instância estão convertidos em processos eletrônicos, podendo ser acessados pelo cidadão do lugar em que se encontra, sem necessidade de deslocamento.
Além disso, em março deste ano, foi implementado o Balcão Virtual, ferramenta que aproxima a Justiça Eleitoral de seus clientes externos, disponibilizando uma sala virtual para atendimento remoto às partes, advogados, membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e autoridades policiais atuantes nos processos judiciais.
Acrescento que, para fins de dinamizar a tomada de decisões pela Administração, foi implementado o Laboratório de Inovações do TRE-GO, hoje contando com mais de 40 painéis para monitoramento de todas as atividades desenvolvidas pelas áreas jurisdicional e administrativa, usando a tecnologia de inteligência de negócios Businnes Intelligence (BI).
Em consequência do excelente trabalho realizado nesta área, houve reconhecimento nacional quanto à excelência do ferramental deste Regional, a ponto de termos sido convidados para implantar painéis de BI em vários Tribunais Eleitorais, a exemplo dos Tribunais Eleitorais Regionais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram realizadas, ainda, diversas obras estruturantes e indispensáveis para o conforto e segurança de magistrados e servidores. Cito, de passagem, as reformas nos edifícios da Justiça Eleitoral, como por exemplo a reforma de todos os sanitários públicos do Anexo I do Tribunal; a modernização de todos os elevadores do Anexo I; a modernização dos equipamentos de ar-condicionado dos Edifícios Sede e Anexo I.
Registre-se, ainda, a sensível melhoria vista nos últimos doze meses quanto à execução orçamentária e financeira; ao desempenho na execução das metas, objetivos e determinações oriundas do Conselho Nacional de Justiça, que nos rendeu recentemente a menção do CNJ como o Tribunal mais aprimorado do País (dentre todos os ramos de Justiça) no quesito “faxinajud”; implantação de novas ferramentas estruturantes nas unidades administrativas (Pje no Primeiro Grau, SEI, Sistema de Férias etc).
Merece destaque, também, a inauguração do Memorial da Justiça Eleitoral e instalação do Dia da Memória na Justiça Eleitoral, evento apresentado em maio do presente ano, quando expusemos o Museu Virtual como mostra de acontecimentos históricos da Justiça Eleitoral goiana, destacando fatos que envolvem o processo democrático brasileiro e evidenciando as pessoas que ajudaram a construir a nossa história.
Importante relatar, ainda, a significativa alteração do Regulamento Interno do Tribunal para a reestruturação de seu quadro funcional e a realização de relevantes webinários que abordaram temas atuais como a participação feminina na política e o assédio sexual e moral.
Mais recentemente, em uma iniciativa pioneira, o TRE/GO lançou o Canal Ouvidoria da Mulher, ferramenta exclusiva para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação possam apresentar suas denúncias.
Tudo isso foi feito em apenas um ano e, vale dizer, em meio a um cenário desafiador, marcado pela maior crise da história contemporânea. Portanto, elencar como enfrentamos tais desafios e os superamos é motivo de alegria, de satisfação, de senso de dever cumprido e, especialmente, de gratidão.
Gratidão por termos superado todas as crises e dificuldades com pleno gozo de saúde e protegidos pelas mãos de Deus. Gratidão pelo comprometimento dos magistrados e servidores do TRE/GO que têm contribuído para que tudo isso se efetive, o que nos enche de motivação para mais realizações visando ao aperfeiçoamento e à eficiência das ações deste Tribunal e, consequentemente, ao oferecimento de serviços de qualidade à Sociedade Goiana, que depende de nós e é a razão do nosso existir.