Verba Legis 2021
Memória da Justiça Eleitoral
A participação feminina no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: conquistas e desafios
A participação da mulher na vida pública brasileira é cercada de desafios e conquistas que buscaram derrubar barreiras de gênero em uma sociedade que teve em sua base uma lógica machista e patriarcal forjada durante muitos séculos. Foi somente a partir da primeira metade do século XX que passamos a obter, no Brasil e no mundo, conquistas de direitos de cidadania às mulheres de forma mais acelerada pela intensificação das lutas feministas do período.
Foi o caso do voto feminino, marco na participação das mulheres na vida democrática brasileira, instituído em como consequência do movimento sufragista.
Atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais tem a sua composição definida na Constituição Federal de que estabelece em seu artigo 120 que serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e, por nomeação, pelo Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Pioneirismo feminino no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Termo de Posse e Afastamento da juíza federal Orlanda Luíza de Lima Ferreira em 1988 e 1989
Os avanços na equidade de gênero no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás são recentes. Em , a então juíza federal Orlanda Luíza de Lima Ferreira foi eleita a primeira Juíza Membro Titular da classe de Juízes Federais para o biênio de a . Deixou o Tribunal em março de em virtude da nomeação para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Antes disso, atuou como Procuradora Regional Eleitoral, em substituição, no período de 1º a 30 de dezembro de .
Até os dias atuais, apenas dezoito (18) mulheres magistradas tiveram atuação no TRE-GO, dentre vários magistrados homens que integraram o Tribunal Pleno em composições de sete (7) cadeiras, renovadas, de acordo com a Constituição Federal de . Nessa composição há a participação de Juízes Membros de quatro (4) classes: de Desembargador do Tribunal de Justiça, de Juiz de Direito, de Juiz Federal e de Jurista.
A primeira magistrada a ocupar a cadeira de Juiz de Direito foi a Dra. Marília Jugmann Santana, empossada em 03 de julho de 2000, para um mandato de dois anos. Posteriormente foi empossada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Para a classe de Jurista, a Juíza Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga foi empossada em . Atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos, até julho de 2004.
A primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi a Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que exerceu o cargo de a . Antes ela também foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral com atuação no período de a . Ela foi a única mulher a presidir o TRE-GO, dentre os cinquenta e quatro (54) homens que ocuparam a cadeira desde . A sua gestão destacou-se pela criação do Programa Ambiental do TRE-GO, e também, pela inauguração do Anexo II do TRE-GO, em .
Termo de Posse da Des. Beatriz Figueiredo Franco em 16 de maio de 2008
Esse baixo número de mulheres integrantes da Corte Regional em Goiás não é um caso isolado. Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em , somente 31,3% das mulheres exerceram cargo de magistrada na Justiça Eleitoral Brasileira. Esse número é ainda menor quando se trata de porcentagem de cargos como Presidente, Vice-Presidente, Corregedora ou Ouvidora. Nos últimos 10 anos, as mulheres ocuparam somente 23% destes cargos
Para além dos cargos de Juízas, percebemos que ainda existe uma barreira de gênero que atrapalha as mulheres a não só ocuparem, como também a permanecerem em cargos públicos, mais ainda os de comando.
Para o combate a essa discriminação, a Justiça Eleitoral tem aplicado medidas que ajudam na inclusão de gênero. Como exemplo, em foi criada a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres), que busca a atuação no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.
No TRE-GO, foi criado em , a Ouvidoria da Mulher, um canal exclusivo para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas, promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, terceirizadas, servidoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias.
Ainda existem muitas barreiras a serem superadas, mas o processo de inclusão de gênero, racial e social em todas as instâncias da esfera pública é essencial para uma sociedade cada vez mais justa e democrática.
Juízas que atuaram no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
CLASSE de Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO
Beatriz Figueiredo
Franco: exerceu o cargo de Juíza
Membro Substituta da classe de Desembargadores, no período de 20/05/2005 a 18/05/2007 e os
cargos
de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, no período de 18/05/2007 a 16/05/2008.
Exerceu o cargo de Presidente do TRE-GO de 16/05/2008 a 15/05/2009.
Nelma Branco Ferreira Perilo: integrou o TRE-GO como Juíza
Membro Substituta da classe de Desembargadores, no período de 13/06/2011 a 12/12/2012 e
exerceu
os cargos de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, no período de 09/04/2016 a
30/04/2018.
Amélia Martins de Araújo: passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás na condição de Primeira Suplente da classe
de Desembargadores para o biênio de 28/09/2020 a 27/09/2022.
CLASSE de Juízas de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira: foi empossada no cargo de Juíza Membro
Substituto da classe de Juízes de Direito em
08/04/2002 e no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe em 12/04/2004, por um biênio
cada.
Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituto da
classe de Juízes de Direito em
14/03/2002 e no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe em 06/05/2002 por um biênio
cada.
Marília
Jugmann Santana: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituto da classe de
Juízes de Direito em
27/05/1999 e no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe em 03/07/2000 por um biênio
cada.
Amélia Martins de Araújo: foi
empossada no cargo de Juíza Membro Substituta da classe de Juízes de Direito em
28/08/2002 e no cargo de Juíza Membro Titular em 06/05/2004, ambos por um biênio.
Maria das Graças Carneiro Requi: exerceu o cargo de Juíza Membro
Substituto da classe de Juízes de Direito de 10/05/2004
a 07/05/2006 e o cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe no período de
08/05/2006 a 07/05/2008.
Ilma
Vitório
Rocha: exerceu o cargo de Juíza Membro Substituta da classe de Juízes de
Direito de 17/04/2006
a 15/04/2008 e de Juíza Membro Titular da mesma classe de 16/04/2008 a 15/04/2010.
Elizabeth Maria da Silva: exerceu o cargo de Juíza Membro Substituta da classe
de Juízes de Direito de 07/07/2006
a 03/06/2008 e de Juíza Membro Titular da mesma classe, de 04/06/2008 até março
de 2010, em razão da posse como Juíza Substituta em 2º Grau.
Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade: exerceu o cargo de Juíza Membro Substituta
da classe de Juízes de Direito no biênio
de 10/05/2010 a 06/05/2012 e de Juíza Membro Titular na mesma classe no biênio
07/05/2012 a 06/05/2014.
CLASSE de Juízas Federais oriundas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1ª Região
Orlanda Luíza
de Lima Ferreira: foi empossada no cargo de Juíza Membro Titular da classe de Juízes
Federais em
13/08/1987 para o biênio 1987/1989.
Marluce Gomes de Sá: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituta da
classe de Juízes Federais em
07/05/1991 para o biênio 1991/1993 e, novamente, a partir de 15/05/1995 na qualidade de
Substituta. Em 19/05/1997 foi empossada no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe para
o biênio 1997/1999.
Maria Maura Martins Moraes Tayer: foi empossada no cargo de Juíza Membro
Substituta da classe de Juízes Federais em
15/04/1998 e no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe em 05/08/1999 por um biênio
cada.
Ionilda Maria Carneiro Pires: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituta
da classe de Juízes Federais em
13/08/1999 e no cargo de Juíza Membro Titular em 06/08/2001 por um biênio cada.
Maria Divina Vitória: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituta
da classe de Juízes Federais em
15/10/2001 e no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe em 06/08/2003.
CLASSE de Juízas da classe de Juristas
Maria Thereza
Pacheco Alencastro Veiga: foi empossada no cargo de Juíza Membro Substituta da
classe de Juristas em 31/05/2000, sendo
que em 19/07/2000 foi empossada no cargo de Juíza Membro Titular da mesma classe, o que
exerceu por dois biênios até 2004.
Viviane Zacharias do Amaral Curi: foi empossada no cargo de Juíza Membro
Substituta da classe de Juristas em 21/05/2001 para um
biênio.