Verba Legis 2021

Entrevista

 

Entrevista com Juiz Ouvidor, Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, acerca do lançamento da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM)

 

Entrevista com Juiz Ouvidor Eleitoral do TRE-GO, Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.

 

Dr Márcio, como surgiu a ideia de lançar a Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás?

A ideia surgiu após uma série de reuniões que fizemos com diversos ouvidores do país, sejam eles eleitorais ou não, em busca de boas práticas para utilizarmos no nosso Regional e, nessas conversas, a questão da violência contra a mulher sempre aparecia.

Uma dessas boas práticas é utilizada, com sucesso, no CNMP e dela tivemos a inspiração de criar esse canal exclusivo de denúncias, já que tivemos relatos de assédio e discriminação contra mulheres na Justiça Eleitoral goiana, tanto de magistradas até as eleitoras.

Assim, resolvemos criar essa ferramenta que estará à disposição de todas aquelas que se sentirem, de algum modo, violentadas no âmbito de atuação do nosso Tribunal, o que teve, desde o início, apoio incondicional do Presidente, o Desembargador Leandro Crispim.

 

Na prática, como funcionará o canal para recebimento de denúncias? Para onde elas serão encaminhadas?

A mulher vítima de agressão contará com canais dedicados ao recebimento das denúncias através de aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp e email próprios da Ouvidoria da Mulher. Esses relatos serão recebidos e tratados apenas por mulheres, servidoras e juízas do Tribunal, de forma sigilosa.

Após o acolhimento e escuta ativa da vítima, ela será orientada sobre os possíveis encaminhamentos da denúncia e, de acordo com a sua vontade, as informações servirão para solicitar, por exemplo, a mudança de lotação, tratamento de saúde, pedidos de instauração de procedimento correicional e até mesmo envio da queixa para o Ministério Público e Polícia para verificação de ocorrência de crimes.

 

Temos assistido diariamente nas mídias casos de assédio moral e sexual e percebemos que eles têm sido reportados com mais frequência. Na sua opinião, essa iniciativa por parte das vítimas tem ocorrido porque elas têm se sentido mais acolhidas e ouvidas em suas denúncias?

Com certeza! Toda vez que se relatam casos de assédio e, principalmente, quais as respostas foram dadas pelas autoridades, é gerado um sentimento de enfrentamento de que algo criminoso ocorreu, mas que o Poder Público agiu com presteza, agilidade e eficiência. E isso, além de provocar um encorajamento para as denunciantes, gera no agressor a ideia de que, caso venha a praticar alguma violência, poderá sofrer consequências.

 

Como os poderes públicos podem contribuir de forma mais efetiva para evitar o assédio?

O Poder Público deve criar e disponibilizar meios para que a vítima denuncie as situações de agressão, especialmente em favor dos mais suscetíveis a sofrerem agressão, como as mulheres e negros. Deve ainda promover constantemente políticas inteligentes de enfrentamento ao assédio, como levantamento das ilhas de calor de violência, identificação do padrão dos agressores e agredidos para que essas políticas sejam bem direcionadas. Por fim, deve a Administração Pública apresentar respostas às denúncias formuladas, de forma firme e em curto prazo.

 

A Ouvidoria da Mulher também vai trabalhar com campanhas educacionais como forma de evitar esse tipo de crime?

Faz parte do planejamento de ações da Ouvidoria da Mulher o trabalho de orientação e conscientização de todos os integrantes da Justiça Eleitoral goiana, de magistrados a terceirizados, e de informação para toda a população. Tudo isso será realizado diretamente pela Comissão de Enfrentamento ao Assédio e/ou em conjunto com os diversos órgãos do Tribunal, como a Escola Judiciária Eleitoral, que tem sido grande parceira e incentivadora da Ouvidoria da Mulher.

 

O que o senhor acrescentaria no intuito de incentivar as vítimas a denunciarem seus agressores sem temerem represálias?

No caso da Ouvidoria da Mulher do TRE/GO, podemos afirmar com tranquilidade que todo o processo de denúncia e acolhimento será feito de forma sigilosa e com a máxima preservação dos dados da vítima e do agressor. Os encaminhamentos serão esclarecidos à vítima e só serão tomados de acordo com sua vontade, inclusive a realização de mediação, caso seja possível.

E queremos deixar o recado claro a todos: a Ouvidoria da Mulher e a Comissão de Enfrentamento ao Assédio não tolerarão práticas de represália de qualquer natureza contra as denunciantes e, caso ocorram, tomarão todas as medidas cabíveis, no âmbito interno e externo do TRE/GO, para que aquele que tenta reprimir, seja identificado e receba a penalidade competente.