Verba Legis 2021

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O ELEITOR E SUAS MOTIVAÇÕES

por Heitor Victor Amorim Freire^{Nota 01} e Leandra Santos Almeida^{Nota 02}

 

Resumo

O direito/dever do voto tem polarizado opiniões, divergido pessoas e gerado debates acalorados. Mas a verdade é que não sabemos ao certo quais fatores são verdadeiramente decisivos e, portanto capazes de levar o eleitor a apertar a tecla confirma para determinado candidato ante a urna eletrônica. Variadas podem ser suas motivações, desde convicções pessoais até o pensamento prático de que determinado candidato pode lhe ser favorável em algum aspecto social, econômico ou financeiro. É precisamente o que se pretende problematizar no presente artigo.

Palavras-chave: Voto, Eleitor, Eleições, Direito Eleitoral

 

1. Introdução

O voto é uma conquista historicamente construída ao custo de muita luta e esforço coletivo. É sem dúvida a concretização máxima do espírito democrático.

A Constituição brasileira em seu artigo 14 dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei (...)”.

O que se vê, portanto é que o exercício do voto esta inserido na categoria dos direitos políticos, tema extremamente caro e pertencente ao rol dos direitos do cidadão.

Conforme ensina Gomes^{Nota 03} direitos políticos “são aquelas prerrogativas que permitem ao cidadão participar na formação e comando do governo”.

Apesar desta certeza histórica é muito comum assistir o eleitor ir às urnas desmotivado, despreparado e em alguns casos até mesmo contrariado.

Em algum momento do ideário coletivo a conquista do voto fora se dissipando unicamente em uma obrigação sacrificante e desgostosa.

Ao mesmo tempo em que se sente a existência de um desgaste politico coletivo vivencia-se um fenômeno de polarização e acaloramento das discussões politicas.

Nesse contexto impossível ignorar as redes sociais e o papel que vem exercendo como propulsoras dos fatos, discussões e notícias politicas.

O próprio Direito Eleitoral passou a ganhar uma notoriedade antes jamais vista. As decisões, as jurisprudências, as reformas das leis antes temas de pouca adesão popular passaram a circular também na “boca e nos dedos do povo”.

Curiosamente o aumento do volume de discussões não parece ter se refletido em uma postura salutar. Em geral os debates são enviesados, vagos e pouco ou nada profundos, sendo incapazes de gerar no eleitor a sensação de que a democracia se constrói a partir do exercício do voto.

Em meio a este turbilhão de informações e ante o notório sentimento de descredito que o cidadão nutri pela política e por seus representantes o que será que motiva o eleitor a escolher determinado candidato.

Nesse sentido, o que os estudos e produções acadêmicas existentes têm revelado, isto é, como o eleitor se identifica com o candidato e como tal escolha é feita e acima de tudo por que. É o que se pretende discutir no presente artigo, tomando por alicerce as produções acadêmicas preexistentes sobre o tema.

 

1.1. O perfil do votante.

Com base no próprio dispositivo constitucional (art. 14, §1º, I)^{Nota 04} é possível extrair informações relevantes do perfil do eleitor, pois o citado dispositivo diz que:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O dispositivo muito nos revela sobre o perfil do eleitor brasileiro, vez que em sua grande maioria terá faixa etária compreendida entre a população adulta ativa, não sendo estrangeiros e tampouco militares.

Assim o que vê é que a massa eleitoral é compostas de brasileiros, civis, em idade ativa e laboral compreendida em sua grande maioria entre os 18 e 70 anos. Pode se começar por ai a entender as motivações desse eleitor.

 

2.1. As motivações do eleitor e os tipos de voto

Traçado o perfil do votante resta nos discutir afinal quais seriam suas motivações. Certamente haverá um arcabouço de elementos subjetivos que impulsionam e direcionam a escolha de certo candidato na tecla confirma, contudo, decididamente há também aspectos objetivos capazes de serem dimensionados e avaliados.

O tema em questão já fora objeto de alguns estudos e já chamou a atenção de pesquisadores. Nesse sentido explicam Balbachevsky, Elizabeth e Holzhacker, Denilde Oliveira^{Nota 05} que as motivações que levam a escolha do eleitor são na verdade distintas, contudo, pode se observar um padrão mínimo que levaria em consideração ao menos três aspectos, sendo eles: “a expressão de uma identidade com o candidato (ou com as forças políticas que o apóiam, especialmente seu partido); o seu potencial de oposição e a sua credibilidade como político capaz de realizar os objetivos que o eleitor valoriza”.

Com base nesses aspectos acima mencionados, afirmam as autoras que há ao menos três classificações de votos, que leva em conta o comportamento e o grau de convencimento do eleitor. Seriam eles: o voto de identidade, o voto de totalidade e o voto de oposição. Todos os três ligados diretamente aos aspectos motivadores do voto.

Com base nas lições ora tratadas^{Nota 06}, explica-se que o voto de identidade é aquele em que o eleitor que prioriza a identidade, ou seja, ele procura estabelecer uma espécie de uma representação de si mesmo, assim ira optar por candidatos que melhor representem a ele próprio.

Ainda sobre o voto de identificação afirma Balbachevsky, Elizabeth e Holzhacker, Denilde Oliveira^{Nota 07} que:

o eleitor valoriza sobretudo o ator e sua ação, em detrimento dos obstáculos e da realização do objetivo propriamente dito. Como ressalta Albuquerque (1992), esta escolha pode ser positiva, a identificação com alguém que quer o que eu quero, que pensa como eu e vai agir como eu agiria; ou pode ser negativa, o candidato que tem as mesmas carências que eu. Essa identidade pode ser material e imediata ou mediada por idéias e instituições. Mas, ainda assim, é expressão de uma expectativa de representação. A escolha é feita porque, de alguma forma, o eleitor estabelece um elo de identidade entre si e o candidato.

Já no voto de totalidade o eleitor da prioridade aos os resultados, afirma se que “a escolha eleitoral é feita considerando a capacidade que cada candidato tem para realizar o objetivo perseguido pelo eleitor”^{Nota 08}.

Afirma-se ainda que o voto em questão^{Nota 09}:

É, portanto, um voto pragmático, que julga o candidato pelo que poder-se-ia chamar o seu “potencial de realizações”, potencial que pode ser aferido tanto em função do desempenho passado do candidato, como pela credibilidade que este detém para ações futuras. Em muitos casos, inclusive, estas duas referências podem estar entrelaçadas, de sorte que a avaliação que o eleitor faz do desempenho do candidato no passado o credencia como um realizador no futuro.

Por fim, temos o chamado voto de oposição. Este que recentemente, em especial nas últimas eleições, ganhou forte repercussão.

Tal modalidade segundo os autores se caracterizaria pelo fato do eleitor se importar mais com a derrota do adversário ou mesmo com combate de algum individuo ou suposto mal. Para este eleitor, afirmam as autoras, “é mais importante a remoção do obstáculo do que a questão de saber quem realiza a ação ou a própria concretização do objetivo”.

Ainda sobre esse tipo de voto afirma-se que^{Nota 10}:

Ao votar, o eleitor busca opor-se a algo e, em função dessa oposição, escolhe o candidato: aquele que melhor se opõe àquilo que ele reconhece como um mal. Este é, muito provavelmente, o conteúdo do chamado voto por oposição, que foi a estratégia majoritária adotada pelo eleitorado brasileiro nas eleições para cargos legislativos nos anos da abertura política. Mas é também o conteúdo predominante do chamado voto “útil”, o voto daquele eleitor que faz a sua opção eleitoral em função das chances relativas de cada candidato.

Há de ser ressaltado, porém que tais definições de voto não são construídas de forma unilateral. Nesse sentido a estratégia adotada pelo candidato é aspecto fundamental.

Balbachevsky, Elizabeth e Holzhacker, Denilde Oliveira^{Nota 11} explicam que historicamente os resultados mostram que os candidatos eleitos possuem um comportamento estratégico típico e uniforme.

Seriam, características aptas a conquistar o eleitor e a motivar seu voto candidatos que tendem em suas campanhas a: I - desenvolver estratégias de comunicação que abordam menor número de temas; II - buscam reforçar uma imagem de identidade com eleitor e III - demonstram capacidade de oposição em especial a algum inimigo reconhecido como tal também pelo eleitor^{Nota 12}.

Embora as conclusões das autoras possam ser consideradas relativamente antigas dada a época em que foram publicadas (década passada), as estratégias apontadas como adotadas pelos candidatos vencedores permanecem vividas até os dias atuais, podendo ser reconhecidas como estratégias adotadas por candidatos eleitos muito recentemente.

Tais fatos nos dão guarida para compreender as motivações de um perfil de eleitor que vem ganhando notoriedade nos últimos tempos e em especial nas redes sociais. Como veremos a seguir, parte dos escritores convencionou de chamá-lo de eleitor emotivo.

 

2.2 O eleitor emotivo

Imperioso tratar deste perfil de eleitor que vem causando polêmica e ganhando cada vez mais repercussão. Ao contrário do que se possa imaginar tal figura embora supostamente recente não o é. Tendo inclusive suas origens ligadas diretamente ao processo de personificação das campanhas eleitorais em torno da figura de um indivíduo. Explica-se.

Conforme visto ate aqui e reiterado por Balbachevsky, Elizabeth e Holzhacker, Denilde Oliveira os critérios de escolha da maior parte dos eleitores costumam ser estabelecidos tomando por base os atributos simbólicos da imagem dos candidatos.

Com isso, a maioria das campanhas costuma dar ênfase em atributos pessoais dos concorrentes, tentando transmitir uma espécie de emoção positiva ao eleitor.

Nesse sentido, afirma Radmann que a consequência deste comportamento é gerar no eleitor um estado sensível e emocional construído a partir dos atributos simbólicos dos candidatos e das imagens difusas das competições eleitorais^{Nota 13}.

Prossegue a referida autora afirmando que o comportamento eleitoral emotivo pauta-se essencialmente da esperança de encontrar um “bom político”. E assim, sua fonte principal de referencia será a “confiança relativa” em torno da imagem de um candidato.

Nas palavras da autora^{Nota 14} o chamado eleitor emotivo tende a procurar estabelecer uma espécie de laço de confiança relativa e subjetiva com algum dos candidatos. Uma vez ausentes princípios políticos próprios tende o eleitor emotivo a basear sua escolha e confiança na imagem de um candidato que o inspira, fato considerável e razoável vez que este eleitor está propenso aos crescentes apelos emocionais da personificação midiática das campanhas eleitorais. Prossegue-se afirmando que^{Nota 15}:

Paradoxalmente, o eleitor emotivo mantém um sentimento permanente de desilusão e esperança em torno da escolha eleitoral. Vota em função da manutenção da esperança, pois acredita que o candidato escolhido corresponderá a confiança investida.

Como esse laço de confiança entre o eleitor e o eleito não estabelece-se de uma forma concreta, com vistas a um compromisso pautável e de natureza representativa, o eleitor vive na eminência do sentimento de frustração.

Pode-se se concluir que a direção do voto do eleitor emotivo, tende a basear- se simultaneamente em dois preceitos: o “conhecimento” e a “confiança” em relação a imagem dispensada pelo candidato. O eleitor emotivo vota em quem conhece, porque confia. Para os eleitores decidirem em quem votar precisam: primeiro conhecer o candidato e em seguida confiar no mesmo.

O “conhecimento” que o eleitor emotivo tem da imagem do candidato é o princípio básico de sua escolha eleitoral. O eleitor avalia intuitivamente o candidato que “conhece”. A partir do “conhecimento” ou de uma “referência positiva” em relação a imagem de um candidato é que forma-se a percepção e avaliação do eleitor e, concomitantemente, estabelece-se os laços de confiança.

A preferência dos eleitores emotivos direciona-se aos candidatos que são mais “conhecidos positivamente” e que, ao mesmo tempo, desfrutam de uma avaliação positiva de confiança, afinidade e simpatia. Nesses termos é que a imagem de um candidato torna-se elemento-chave da decisão eleitoral. O eleitor emotivo vota no candidato que conhece positivamente e inspira confiança, porque o voto é resultado de uma cultura política personalista e descrente.

Dentre as características mais marcantes do eleitor emotivo está o fato de que este, quando acredita num candidato, torna-se um defensor da candidatura e da idoneidade do mesmo, tornando-se um verdadeiro cabo eleitoral, pois passa a reproduzir o discurso e os argumentos difundidos pela campanha do candidato^{Nota 16}.

Conforme lições de Radmann os eleitores, especialmente os emotivos, buscam incessantemente por uma figura politica idealizada que possua os atributos pessoais da honestidade e competência.

Nesse ponto curioso destacar que o quesito da honestidade possui sempre um peso relevante sendo diretamente atrelado as características de um bom candidato.

Assim, “movidos por uma pré-disposição positiva, por uma simpatia em relação ao candidato, o eleitor emotivo passa a “escutar” e a “avaliar” suas propostas e a internalizar os atributos simbólicos difundidos pela campanha eleitoral ou, inclusive, por outros eleitores”^{Nota 17}.

Nas palavras da citada autora, pode se concluir que embora o eleitor emotivo possa ser considerado um comportamento nocivo vez que da superficialidade a reflexão e ao debate eleitoral limitando a escolha de candidatos a atributos pessoais e não a discussão de ideias, não se pode afirmar que exista algo de contraditório no comportamento de tais eleitores.

Isto porque “além dos condicionantes históricos estruturais da política brasileira, as tecnologias da mídia e do marketing, incidem na cultura política e favorecem o comportamento de caráter personalista emocional”^{Nota 18}.

Portanto o que se pode concluir e é assentado por Radmann é que o comportamento dos eleitores converge na verdade com a própria atuação dos partidos, dos candidatos, da mídia e campanhas eleitorais.

 

3. Conclusões

A análise bibliográfica das produções acadêmicas pertinentes à temática ora proposta revela que as teorias que se propõe a explicar o comportamento do eleitor, especialmente o brasileiro, se deparam em dificuldades práticas.

Conforme Radmann, “o grande contingente eleitoral não realiza as suas escolhas em conformidade com identificações partidárias, ideológicas ou com issues políticos, mas em concordância com os valores de sua cultura política”^{Nota 19}.

Justamente por isso é difícil muitas vezes identificar um padrão comportamental homogêneo, havendo na verdade vários e distintos padrões dissociados convivendo entre si.

A exemplo, Radmann^{Nota 20} afirma existir uma espécie de consenso na literatura de que o voto dos eleitores considerados como de “baixa sofisticação política” tende a direcionar-se a figura pessoal do candidato independentemente do grupo político a qual este pertença.

Dissonâncias a parte, as análises obtidas até então, assevera Radmann, tendem a diagnosticar que o eleitorado brasileiro possui um sentimento de apatia, ceticismo e incredulidade.

Nesse exato sentido afirma a autora que^{Nota 21}:

Os aspectos gerais da revisão bibliográfica, evidenciaram que os eleitores não acreditam nos partidos e na política e votam na pessoa do candidato, com base nas imagens e nas percepções que dispõem deste. Para os eleitores, que não acreditam e não se identificam com o “mundo político”, o personalismo político é muito mais importante do que a identificação partidária.

Ainda segundo Radmann, tendo em vista as referencias bibliográficas sobre o tema e com base nas pesquisas realizadas até o momento, três podem ser as conclusões reveladas, a saber, afirma-se que o comportamento da maioria dos eleitores brasileiros caracteriza-se^{Nota 22}:

I - pelo seu ceticismo e descrença política, tendo em vista que os eleitores não confiam e não acreditam nos políticos;

II - pelo distanciamento dos eleitores frente ao “mundo da política”. Como a população mantém um sentimento de “ineficácia política” e vive num clima de “indiferença informada”, não participa da política, mantendo-se em uma posição de desinteresse, num contexto em que a política é vista como algo distante e negativo;

III - pelo voto personalista, dado a pessoa do candidato em função de sua imagem e seus atributos simbólicos. Como os eleitores não acreditam na “política” e nos partidos, mantém-se afastados do processo político, respondendo aos apelos das campanhas personalistas.

Assim, com base em tais essas conclusões explica a autora que o eleitor tende a fazer a opção que acha a mais correta imbuído em um sentimento pessoal de esperança atrelada a imagem do candidato. O que se nota, afirma o estudo, é que existe uma vinculação do eleitor a imagem do candidato.

Assim, tal qual dito em linhas pretéritas a compreensão das motivações do eleitor deve precipuamente ter como fundamento o fato de que o voto deve ser compreendido como uma rede de relações que transcende os domínios da própria política.

Desta feita, compreender o processo de motivação do eleitor é fundamental para sobrevivência da própria democracia na medida em que o sistema politico e o próprio processo eleitoral são dinâmicos e devem ser constantemente aperfeiçoados e aprimorados a fim de conter excessos e/ou desvios mantendo-se sempre inabalável o principio democrático.

 

4. Referências

• Barretto, Rafael. Direito eleitoral - Coleção saberes do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
• BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm.
• BALBACHEVSKY, Elizabeth e HOLZHACKER, Denilde Oliveira. Identidade, oposição e pragmatismo:O conteúdo estratégico da decisão eleitoral em 13 anos de eleições. In: OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. X, nº 2, Outubro, 2004, p. 242-253. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/op/v10n2/22017.pdf.
• Gomes, José Jairo. Direito eleitoral. São Paulo: Atlas, 2017.
• RADMANN, Elis Rejane Heinemann. O Eleitor Brasileiro - uma análise do comportamento eleitoral. 2001. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3765/000392513.pdf.