PORTARIA N° 340/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, do Regimento Interno (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,
CONSIDERANDO o final do biênio de exercício do Desembargador Eleitoral Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior nesta Corte, em 28 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão plenária proferida na 49ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 24 de julho de 2024, na qual a Corte elegeu, à unanimidade, a Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, consubstanciada na previsão do artigo 24 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Desembargadora Eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral para atuar como Ouvidora Regional Eleitoral de Goiás, a partir de 29 de setembro de 2024, exercendo as atribuições constantes no artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 404, de 25 de abril de 2024, e demais legislações específicas.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 193, de 26.07.2024, página 5.