PORTARIA N° 288/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024);
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/GO nº 409, de 24 de junho de 2024, que altera a estrutura orgânica da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000011256-5,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias e Frequência da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias, Passagens e Frequência da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir da data de publicação da Resolução TRE/GO nº 409, de 24 de junho de 2024.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 176, de 03.07.2024, página 5.