PORTARIA N° 287/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024);
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/GO nº 409, de 24 de junho de 2024, que altera a estrutura orgânica da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000011256-5,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, THALES PERRONE MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Assistência de Planejamento e Apoio à Gestão da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir de 26 de junho de 2024.
Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ANTÔNIO LUIZ VINHAL FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Assistência de Planejamento e Apoio à Gestão da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir de 26 de junho de 2024.
Art. 3º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, LETÍCIA LARISSA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 26 de junho de 2024.
Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, THALES PERRONE MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.
Art. 5º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ANTÔNIO LUIZ VINHAL FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.
Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLÚCIO JOSÉ VILELA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.
Art. 7º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal, MARLISON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.
Art. 8º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, ANA PAULA CAVALCANTE ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Coordenadoria de Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.
Art. 9º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 176, de 03.07.2024, páginas 6 e 7.