PORTARIA N° 253/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024),
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010487-2,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal, WAGNER RODRIGUES PONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 132ª Zona Eleitoral, com sede em Aparecida de Goiânia-GO, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO DE SOUSA E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 132ª Zona Eleitoral, com sede em Aparecida de Goiânia-GO, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024.
Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 168, de 21.06.2024, páginas 3 e 4.