PORTARIA N° 198/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024);
CONSIDERANDO o disposto no SEI Nº 24.0.000007887-1,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, JOSÉ HAMILTON BARBOSA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral, com sede em Crixás/GO.
Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, BRUNA CALADO DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral, com sede em Crixás/GO.
Art. 3º DETERMINAR que os servidores descritos nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador IVO FAVARO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 147, de 20.05.2024, página 7.