PORTARIA N° 102/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria N° 633/2014/PRES-TRE/GO, que designou o Dr. Murilo Vieira de Faria para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZEGO (Uruaçu) no período de 15.09.2014 a 30.06.2015;
CONSIDERANDO o teor da Portaria N° 821/2014/PRES-TRE/GO que designou o Dr. Andrey Máximo Formiga para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZEGO (Uruaçu) de 09.12.2014 a 30.06.2015, ou até retorno da titular, expedida em face da remoção do Dr. Murilo Vieira de Faria do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Uruaçu-GO para o cargo de Juiz de Direito do 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia-GO, cuja posse ocorreu em 09.12.2014;
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica do chefe de cartório da 050ª ZEGO (Uruaçu) que comunica a atuação do Dr. Murilo Vieira de Faria perante aquela zona eleitoral até 19.12.2014;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 561, de 13.02.2015, que designou novo magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Uruaçu, a qual, em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012, é a vara de substituição automática da Dra. Geovana Mendes Baía Moisés, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 24.02.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar a Portaria PRES n° 821, de 16 de dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Designar o Dr. ANDREY MÁXIMO FORMIGA, Juiz Eleitoral da 118ª ZEGO de Estrela do Norte, e respondente na 1ª Vara da Comarca de Uruaçu-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZE, com sede no município de Uruaçu-GO, no período de 7.01 a 22.02.2015.
Art. 2°. Revogar a Portarias PRES n.° 633, de 10 de setembro de 2014, a partir de 07.01.2015.”
Art. 2° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá, e respondente na 2ª Vara da Comarca de Uruaçu-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZEGO, com sede no município de Uruaçu-GO, de 23.02.2015 a 30.06.2015, ou até retorno da titular.
Goiânia, 24 de fevereiro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 36, de 02.03.2015, páginas 3 e 4.