PORTARIA N° 633/2014-PRES-TRE-GO
(Revogada pela Portaria 821/2014)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 4539/2014 e referendada pelo Pleno deste Regional na 82ª Sessão Ordinária, de 09.09.2014;
CONSIDERANDO o afastamento autorizado da Dra. Geovana Mendes Baía Moisés, Juíza Eleitoral da 050ª ZE de Uruaçu-GO, em razão de aperfeiçoamento profissional, no período de 15.09.2014 a 30.06.2015;
CONSIDERANDO a suspeição declarada pela magistrada para atuar nos autos n°s 1094/2011 e 91622/2011 e protocolos n°s 21.907/2014 e 22.016/2014, em tramitação na 050ª Zona Eleitoral de Uruaçu-GO, e expedição das Portarias n°s 438/2014 e 538/2014;
CONSIDERANDO a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MURILO VIEIRA DE FARIA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Uruaçu-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZE, com sede no referido município, no período de 15.09.2014 e 30.06.2015.
Art. 2° REVOGAR as Portarias PRES n.° 438 e 548, de 22 de julho de 2014 e 03 de agosto de 2014, respectivamente, a partir de 15.09.2014.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 10 de setembro de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 201, de 22.09.2014, página 27.