Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 121/2021 - DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TREGO n° 349/2021, de 5 de abril de 2021,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução n° TRE/GO n° 203, de 09 de maio de 2013, com as alterações trazidas pela Resolução TRE/GO n° 273, de 28 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de planta o no 1° Grau da Justiça Eleitoral durante o período do recesso forense, a fim de garantir o atendimento aos casos em que sua ausência possa causar perecimento de direitos do cidadão;

CONSIDERANDO o estado de emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), que exige a adoção de medidas capazes de atender às demandas da sociedade, com o mínimo de contato pessoal;

CONSIDERANDO que esta Justiça Especializada desenvolveu e adotou recursos tecnológicos capazes de garantir o atendimento remoto às demandas judiciais e administrativas;

CONSIDERANDO a suspensão da coleta de dados biométricos dos eleitores por força da Resolução TSE n° 23.615/2020, cuja vigência foi prorrogada pela Portaria PRES/TSE n° 265/2020, fato que, aliado aos recursos tecnológicos disponíveis, possibilita que o atendimento aos eleitores seja realizado integralmente de maneira remota, dispensando a presença física;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta PRES/VPCRE N° 3, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a Portaria 117/2021 - DG que estabeleceu a escala de trabalho das unidades de 1° Grau da Justiça Eleitoral de Goiás, no período de 20/12/2021 a 6/1/2022, de modo a estabelecer as alterações constantes no anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 29 de dezembro de 2021.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral


ANEXO

SERVIDOR/SERVIDORA UNIDADE 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6
CLÉUDIO MARQUES DA SILVA 127ª X
ELENICE TORQUATO DA SILVA 146ª X
ILMARA FERREIRA DOS SANTOS X X X X
ROSA MARIA ARRUDA DUTRA DFEGNA X X X X
ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA X X
SÔNIA MARIA DE SOUZA MARTINS 144ª X X X
MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA X X X X X
DIEGO HOLANDA DOS SANTOS X X X X
BRUNO SEIXAS LOPES X X X X X X X X
ILVA FERNANDES SANTANA E ANDRADE DFEACG X X X X

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 11.01.2022, páginas 9 e 10.