Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

RESOLUÇÃO Nº 382/2023

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Museológico do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, nos termos do documento anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, aos 09 dias do mês de março de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

PLANO MUSEOLÓGICO

CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DE GOIÁS

DESEMBARGADOR GERALDO CRISPIM BORGES

2023-2027

PLANO MUSEOLÓGICO

CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DE GOIÁS

DESEMBARGADOR GERALDO CRISPIM BORGES

2023-2027

Vanessa Ferreira de Almeida Resende
Muscóloga 306-I 4R
PROCESSO SEI 21.0.000006477-4
CONTRATO TRE-GO Nº 34/2022

Goiânia, dezembro de 2022

FICHA TÉCNICA

Desembargador Itaney Francisco Campos

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Desembargadora Amélia Martins de Araújo

Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior

Juiz Membro do TRE-GO

Presidente da Comissão de Gestão da Memória e Cultura

Leonardo Sapiência Santos

Secretário Judiciário

Flávia de Castro Dayrell

Coordenadora de Gestão da Informação

Viviane Fraga de Oliveira

Bibliotecária

Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória

Andréia Araújo Lima

Arquivista

Filipe Petres Dellon da Silva

Historiador

Vanessa Ferreira de Almeida Resende

Museóloga — Consultora

Domingos Lobo Silva e Alisson Barboza de Azevedo

Servidores da SEBAM

Hamilton Pinheiro de Oliveira

Assistência de Processos, Riscos e Qualidad

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................5

1. HISTÓRICO INSTITUCIONAL.......................................................................................6

2. DIAGNÓSTICO ...............................................................................................................9

2.1 PROGRAMA INSTITUCIONAL.............................................................................10

2.2 PROGRAMA DE ACERVOS................................................................................11

2.3 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO.....................................................................13

2.4 PROGRAMA ARQUITETÔNICO..........................................................................16

3. PERFIL MUSEOLÓGICO E PRINCÍPIOS NORTEADORES....................................18

4. PLANO MUSEOLÓGICO..............................................................................................19

4.1 PROGRAMA INSTITUCIONAL............................................................................19

4.1.1 Registro do Centro de Memória junto ao IBRAM...............................19

4.1.2 Implantação do Regimento Interno.......................................................20

                 4.1.3 Implantação do Manual de gerenciamento de acervo e uso dos espaços.... 21

4.1.4 Capacitação dos Servidores e Colaboradores.................................21

4.1.5 Gestão do conhecimento e planejamento..........................................22

4.1.6 Financiamento e Fomento....................................................................23

4.1.7 Aquisição de equipamentos e mobiliário...........................................24

4.2 PROGRAMA DE ACERVOS..............................................................................24

4.2.1 Pesquisa................................................................................................25

4.2.2 Intercâmbio de acervos entre o Arquivo e o Centro de Memória...26

4.2.3 Musealização do acervo......................................................................26

4.2.4 Sistematização do método de inventário e numeração...................27

4.2.5 Digitalização de acervo.......................................................................28

4.2.6 Implantação e estruturação da Reserva Técnica..............................28

4.2.7 Elaboração do Plano de conservação preventiva.............................28

4.3 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO......................................................................29

4.3.1 Elaboração do Plano de Ação Educativo-Cultural...........................30

4.3.2 Formação de educadores e parcerias com instituições de ensino...30

4.3.3 Consciência funcional..............................................................................31

4.3.4 Parceria com a Escola Judiciária...........................................................31

4.3.5 Potencialização dos canais de comunicação.......................................31

4.3.6 Acessibilidade em comunicação............................................................32

4.3.7 Requalificação da Exposição de longa duração...................................33

4.3.8 Exposições de curta duração e itinerantes............................................34

4.4 PROGRAMA ARQUITETÔNICO...........................................................................34

4.4.1 Elaboração e implantação do Plano espacial de ocupação.............35

                    4.4.2 Elaboração e implantação do Plano de segurança e evacuação de acervos...35

4.4.3 Socioambiental.......................................................................................36

5. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL................................................................................................37

REFERÊNCIAS............................................................................................................................38

APRESENTAÇÃO

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, constitui-se em uma unidade complementar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), vinculado à Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SEBAM), subordinada à Coordenadoria de Gestão de Informação (CGI) da Secretaria Judiciária (SJD). Sua atuação é voltada para o apoio e desenvolvimento às atividades de pesquisa histórica e interdisciplinar, tendo como objetivo principal o estudo da memória relacionada à Justiça Eleitoral.

Sua trajetória, de aproximadamente duas décadas de existência, foi marcada por iniciativas de gestão administrativa delineando o formato da estrutura hoje existente. Nesse processo, os resultados de pesquisas, dos procedimentos curatoriais, da salvaguarda dos acervos e da dinamização de suas ações educacionais foram se consolidando, culminando nas ações de estruturação do Centro de Memória, com a elaboração de seu Regimento Interno, de sua Política de Acervos e do presente Plano Museológico.

O projeto efetivou-se com a contratação de profissional de museologia (Contrato TREGO nº 34/2022) para a elaboração do Plano Museológico e da Política de Acervos do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, atendendo à determinação da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 – Estatuto de Museus.

O Plano Museológico é resultado de um trabalho coletivo que envolveu a Comissão de Gestão de Memória e Cultura, servidores do TRE-GO, colaboradores internos e externos. O Plano vem ao encontro das ações e políticas contemporâneas, está associado à expansão e especificidades da unidade, além das demandas e conexões entre o Centro de Memória e sociedade, com validade de 05 (cinco anos).

1. HISTÓRICO INSTITUCIONAL

O Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás foi instituído por meio da Portaria PRES n° 603, de 25 de agosto de 2000, tendo como escopo recuperar e salvaguardar a memória da Justiça Eleitoral em Goiás. Adiante, em 30 de agosto, foi constituída a Comissão de Implantação do Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria DG n° 15, tendo a finalidade de elaborar um projeto para a captação de acervo e sua conservação, buscando preservar e difundir a memória da Justiça Eleitoral de Goiás.

Somente em maio de 2011, foi inaugurado o espaço que hoje abriga o Centro de Memória, instalado no Edifício-Sede, imóvel de valor histórico e cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN). O espaço ocupado pela unidade constitui-se pela sala do antigo Plenário do Tribunal (Foto 1), que exibe o mobiliário original, utilizado entre as décadas de 1940 e 1990, além de documentos e objetos que narram parte da história e da evolução da Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-GO (2022)

No ano de 2020, a gestão da memória tornou-se assunto amplamente discutido devido à instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, criado por meio da Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 25 de janeiro de 2021, a Presidência do TRE-GO editou a Portaria PRES n° 21 instituindo a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás (CGM), nos termos da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.

Já no ano de 2021, tendo como escopo a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, o TRE-GO criou o Memorial Virtual (Portaria PRES n° 111/2021), lançado na data de 10 de maio, onde o acervo salvaguardado pelo Centro de Memória pode ser acessado pelo público, além de contar com a apresentação da história da Justiça Eleitoral, exposições realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fotografias, galerias de juízes, publicações, mapas das Zonas Eleitorais e demais informações sobre a Memória da Justiça Eleitoral de Goiás.

O Centro de Memória faz parte da estrutura da Secretaria Judiciária estando vinculado à Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória — SEBAM, da Coordenadoria de Gestão da Informação — CGI (Figura 1). É preciso ressaltar aqui, que o Memorial Virtual integra o Centro de Memória, sendo assim um dos braços de sua comunicação.

Fonte: a autora (2022)

Segundo o Instituto Brasileiro de Museus — IBRAM (2016), a caracterização de uma instituição museológica deve considerar o processo de constituição da unidade e de seu acervo, sua importância e os fatos relevantes nesse processo. Deve permitir a compreensão das características da localidade onde a instituição se insere, seus espaços e conjuntos patrimoniais, atividades desenvolvidas.

Diante do exposto e partindo do levantamento da documentação a respeito da criação, inauguração e atividades do Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás foi proposta a alteração de sua nomenclatura, pois o conceito de “Centro Histórico”, segundo Carrion (1998), Del Rio (1990), Costa (2015), Choay (2001) e Le Goff (2013), está associado à origem do núcleo urbano de uma cidade, consequentemente, ligado à valorização do passado, sendo uma designação genérica que se constitui um imperativo à preservação como conjunto de monumentos arquitetônicos.

Entendeu-se que a melhor nomenclatura a ser empregada para a unidade museológica seria “Centro de Memória”. De acordo com Assmann (2011), Camargo e Goulart (2015) e Halbwachs (2006), os “Centros de Memória” são instituições voltadas para a preservação e propagação de informações históricas, em que seu acervo é composto por objetos, documentos e imagens relativas a pessoas, instituições ou lugares.

A sugestão foi acatada em 20 de julho de 2022 quando, por meio da Portaria PRES nº 184/2022, a unidade passou a ser denominada Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás — Desembargador Geraldo Crispim Borges.

2. DIAGNÓSTICO

O Diagnóstico Museológico expõe a análise técnica realizada no Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, conforme documento apresentado em agosto de 2022 durante a Etapa 01. O relatório, emitido após o levantamento do diagnóstico, contribuiu para a elaboração deste Plano Museológico, de modo a garantir a adequação ao espaço, a segurança do acervo e o seu funcionamento pleno.

As análises empreendidas foram realizadas a partir da ferramenta SWOT, método utilizado para fazer análise ambiental, sendo a base da gestão e do planejamento estratégico em uma instituição que engloba a avaliação de cenários para tomada de decisões observando 4 fatores, sendo: Strengths (forças); Weaknesses (fraquezas); Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças).

As etapas que constituíram o Diagnóstico Museológico foram concebidas horizontalmente, contanto diretamente com todos os participantes do processo museológico. A estrutura de programas escolhida segue uma organização que atende à realidade atual da unidade. Na Figura 2, pode-se observar no esquema a organização dos programas, configurado após discussões com os participantes:

Fonte: a autora (2022)

Essa estrutura deve ser avaliada após cinco anos, findado o prazo de validade do Plano Museológico, conforme indicado no artigo 13 do “Regimento Interno do Centro de Memória”, por meio de um novo diagnóstico e, será verificado se o Plano ainda atenderá à instituição futuramente. A seguir serão apontados os resumos das análises realizadas em cada programa, que podem ser acompanhadas detalhadamente no documento “Diagnóstico Museológico”.

2.1 PROGRAMA INSTITUCIONAL

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges está iniciando o seu processo de institucionalização de forma sólida. Ao longo dos anos, mesmo que a passos tímidos, tem buscado se organizar de acordo com as normativas que regem o campo museológico, procurando resgatar e preservar a memória ligada à Justiça Eleitoral Goiana, delimitando assim o Programa Institucional.

Sua estrutura organizacional é bem concebida, pois o Centro de Memória está diretamente ligado à Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI, sendo administrado pela Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória - SEBAM com o suporte da Comissão de Gestão da Memória e Cultura do TRE-GO. Apesar dessa estrutura, a unidade tem baixa autonomia, pois o ideal seria que a mesma fosse desvinculada da SEBAM, se tornando assim uma Seção autônoma, conforme pode-se observar do que prescreve a Lei n.º 11.904/2009 - Estatuto de Museus, na Seção II:

“Art. 18. As entidades públicas e privadas de que dependam os museus deverão definir claramente seu enquadramento orgânico e aprovar o respectivo regimento” (BRASIL, 2009).

A baixa autonomia da unidade a prejudica em vários aspectos, pois sua afirmação como uma importante área do tribunal fica em segundo plano, afetando diretamente seu funcionamento pleno. Pode-se perceber isso no que se refere aos recursos humanos disponíveis e à captação de recursos, pois há sempre uma disputa de prioridades entre as áreas para os investimentos.

Nos anos de 2020 e 2021, a memória teve um grande destaque dentro do TRE-GO com a expansão da área destinada ao Centro de Memória e a implementação do Memorial Virtual, possibilitando o acesso do público ao seu acervo.

Outras ações importantes foram destacadas no diagnóstico: a elaboração do presente Plano Museológico, a implantação do Regimento Interno do Centro de Memória e a definição das Políticas de Acervo da instituição. Esses passos são prioridade para o registro da unidade junto ao Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, passo esse que a fortalecerá como uma instituição museológica, inserida no Cadastro Nacional de Museus, podendo a partir daí, participar de eventos da área como a Semana Nacional de Museus e a Primavera de Museus, ambos promovidos pelo IBRAM, possibilitando o intercâmbio com outras instituições.

Quanto às ameaças levantadas que poderiam prejudicar a sua permanência e a execução do trabalho do Centro de Memória, a principal delas é a ausência de uma política de recursos humanos para suprir as demandas do trabalho da área. Necessário entender que uma instituição museológica deve ser pautada na pesquisa, salvaguarda e comunicação, sendo necessária mão de obra especializada para a realização das atividades pertinentes a cada um desses eixos.

A contratação de mão de obra qualificada para execução dos trabalhos da unidade, esbarra na questão orçamentária e também no quadro de servidores que compõe a estrutura organizacional do TRE-GO. Atualmente não tem sido realizado concurso para as áreas de especialização que uma unidade museológica necessita. A contratação de terceirizados por tempo determinado pode ser uma solução, porém, deve-se entender que o trabalho realizado por uma instituição museológica é permanente, devendo-se, assim, se atentar para que a fluidez do trabalho não seja prejudicada.

2.2 PROGRAMA DE ACERVOS

O acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges é composto por objetos que representam a história da instituição e o processo democrático ao qual ela está inserida. Oriundos de doações e aquisições são registros de diferentes tipologias que se relacionam com temáticas ligadas à memória e à história, bem como às ações promovidas pelo TRE-GO.

Ainda que as coleções sejam majoritariamente compostas por objetos institucionais e ligados à magistratura, outros acervos também importantes integram a diversidade tipológica e a riqueza cultural salvaguardada nesse espaço. Neste sentido, se destacam a documentação científica e os registros iconográficos decorrentes dos estudos e das ações desenvolvidas e os registros iconográficos e cartográficos doados à unidade. A estes se somam, ainda, os registros bibliográficos guardados e os registros documentais salvaguardados no Arquivo da instituição.

Durante a elaboração do diagnóstico do Programa de Acervo foi possível notar que a área de pesquisa e curadoria tem se estruturado organizadamente em meio às atividades já desenvolvidas desde a criação da Comissão de Gestão da Memória e Cultura. Foram realizadas pesquisas voltadas à aquisição de novos acervos e difusão dessas informações por meio de publicações e do Memorial Virtual. A coleta de informações se deve a busca ativa em instituições museológicas e arquivísticas, assim como nos Cartórios Eleitorais do Estado de Goiás.

Desta feita, deve-se ressaltar o potencial dos objetos e documentos acervados na unidade, realizando a organização das fontes primárias já coletadas, tendo a gestão do acervo arquivístico do TRE-GO, acesso rápido e desburocratizado, como fonte de pesquisa. Deve-se considerar a parceria com outros Tribunais de Justiça, buscando sempre a realização de acordos de cooperação mútua entre as instituições.

A maior fraqueza e ameaça desta área é a perda informacional devido à descentralização dos arquivos que hoje estão em posse do Arquivo Histórico Estadual e do Instituto Frei Simão Dorvi na cidade de Goiás, podendo assim gerar lacunas nesse processo. Outra dificuldade encontrada é o baixo interesse das instituições de ensino superior em realizar parcerias para a pesquisa aplicada, relacionada à tipologia de acervo sob a guarda do Centro de Memória.

No que compete à Salvaguarda Patrimonial, a instituição não tem políticas bem estruturadas que deem conta das necessidades de uma instituição dessa tipologia. Tratando da documentação museológica, ela é inexistente, devendo ser realizada a sua estruturação para que o processo de musealização do acervo seja realizado plenamente. Referente à conservação preventiva, a instituição vem promovendo ações que mantém o seu acervo em bom estado de conservação através de dedetização periódica do prédio, limpeza do mobiliário e instalação de extintores de incêndio, seguindo a tipologia de material nos locais onde o acervo é exposto.

Na área destinada à futura reserva técnica, que fica no Anexo II do TRE-GO, há a instalação de mobiliário adequado para a recepção de acervos conhecidos como armários deslizantes. Atualmente, todos os objetos sob a guarda da instituição estão em exposição e os documentos encontram-se sob a guarda do Arquivo, classificados como documentos arquivísticos de interesse histórico com guarda permanente, o que não impede que esses documentos sejam usados futuramente para fins de pesquisa e exposição.

A fraquezas e ameaça encontrada seria o monitoramento da climatização dos espaços de guarda e expositivos. Ambos os espaços não possuem aparelhos de medição da temperatura e nem da umidade do ar, conhecidos como termo-higrômetros (analógico) ou datalogger (digital), impossibilitando a coleta de dados para que o acervo tenha a indicação de melhores parâmetros de conservação, aumentado assim a vida dos objetos.

Outro aspecto que deve ser observado é a estruturação do espaço de guarda (Reserva Técnica), pois apesar de existir um mobiliário próprio para guarda de acervos, deve ser estruturado, com espaço dedicado para quarentena de objetos e um laboratório de conservação e restauro devidamente equipado. Os procedimentos de salvaguarda patrimonial nos acervos do Centro de Memória são ações permanentes, visando estar sempre preparado para atender às demandas internas dos acervos das diversas tipologias existentes no Museu.

Durante a realização do diagnóstico foi realizado o levantamento do estado de conservação de parte do acervo da unidade, a fim de detectar aqueles mal conservados, com necessidade de intervenção de restauro. Foi encaminhado aos responsáveis um dossiê com laudos técnicos desses objetos. Documentar, conservar e restaurar tais objetos deve ser prioridade entre as ações de preservação, porém destaca-se aqui que é necessário um profissional de museologia para a realização de tais procedimentos.

2.3 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

O Estatuto de Museus e a publicação Subsídios para Elaboração de Planos Museológicos trazem, separadamente, os Programas de Comunicação, Exposição e Ação Educativo e Cultural. Contudo, optou-se que o Programa de Comunicação do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges deve estar contido na programação da unidade de comunicação social, bem como as exposições e ações educativas e culturais.

O Programa de Comunicação ainda não tem suas ações delimitadas e estruturadas, porém a equipe envolvida com os trabalhos relacionados ao Centro de Memória tem realizado ações, buscando sempre a aproximação com o público e a extroversão da unidade extramuros. Um dos exemplos dos esforços é o Memorial Virtual, em que se pode ter acesso ao acervo e suas informações em qualquer lugar, bastando apenas o acesso à internet.

Referente às ações de comunicação do Centro de Memória, pode-se dizer que a estrutura do TRE-GO possui um setor dedicado à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social que administra as redes sociais da instituição e site próprio, o que facilita a organização e difusão das informações das ações de memória institucional. A parceria com a ASCOM pode também ser considerada uma fraqueza e ameaça, pois a mesma é responsável pela comunicação de todo o Tribunal, dependendo da disponibilidade de seus servidores e colaboradores para a execução da divulgação dos trabalhos da área.

Outra fraqueza observada é a baixa adesão do público às redes sociais e acesso ao site do TRE-GO. Isso é considerado uma fraqueza para o Centro de Memória, pois toda a comunicação é realizada por meio das redes oficiais, pois não existe um canal próprio da unidade. Isso dificulta o acesso direto do público interessado que tem que passar por várias camadas ou postagens até chegar ao assunto de seu interesse.

É relevante indicar aqui a participação do Centro de Memória na Rede de Memória Eleitoral - REME (Portaria TSE nº 256/2014), que visa o compartilhamento de experiências, informações técnicas e demais ações relativas à gestão da memória da Justiça Eleitoral brasileira. Essa rede serve como outra forma de comunicação aos pares e interessados sobre as atividades desenvolvidas no TRE-GO. O Centro de Memória também tem parceria com Escola Judiciária Eleitoral e seus programas.

Referente ao setor de exposições, atualmente o Centro de Memória conta com uma exposição permanente que ocupa três salas no segundo pavimento do Edifício Sede do TREGO. A exposição está organizada em uma sala com o mobiliário do Tribunal Pleno e galerias; uma sala contendo documentos e uma maquete do prédio, e por fim uma sala contendo objetos relacionados ao processo eleitoral e eleições. A estrutura é boa, mas precisa passar por adequações de forma a se enquadrar em um padrão de comunicação acessível aos mais diversos públicos.

O mobiliário expositivo que atualmente está sendo utilizado também precisa passar por adequações, sendo necessário um estudo para reforma dos mesmos, melhor aproveitamento da exposição de objetos para não prejudicar a sua preservação, adequação às normas de acessibilidade e conformidade com as normas técnicas que regem a expografia em museus.

Para a readequação da exposição permanente, a elaboração de exposições temporárias e/ ou itinerantes e a alimentação do Memorial Virtual, o Centro de Memória tem um acervo que apresenta diversas possibilidades. Dentre essas, estão os banners elaborados pelo TSE que trazem a contextualização da história da Justiça Eleitoral, os documentos levantados em pesquisa nas Zonas Eleitorais, assim como o acervo sob a guarda do Arquivo, que podem ser objeto de exposições de grande interesse público. Há a possibilidade também do emprego de recursos tecnológicos, pois a unidade tem à sua disposição um aparelho de TV e um totem eletrônico.

Dentre as ameaças encontradas, destaca-se que o acesso ao Centro de Memória é restrito devido à porta giratória e ao cadastro obrigatório para liberação do acesso aos visitantes, o que torna o ambiente menos amistoso para a visitação, já que a área está situada no prédio histórico e tombado, que também é ocupado por outras unidades do TRE-GO. Além do exposto, há também a problemática relacionada ao acesso ao segundo pavimento da unidade, que se dá por meio de uma escadaria e de um elevador. A ameaça aqui está na dificuldade ao acesso de pessoas com a mobilidade reduzida, caso o elevador esteja em manutenção ou inoperante.

Conforme apresentando anteriormente, as exposições não devem ser desassociadas das ações educativas e culturais, cumprindo assim a cadeia operatória museológica no que tange à comunicação. Como já mostrado, o Centro de Memória não possui um documento estruturado que indique suas ações voltadas ao público de museus, mas sua equipe vem realizando esforços e atividades de modo a favorecer a aproximação com a sociedade. Dentre as ações que atualmente estão sendo executadas é a recepção dos participantes dos Programas “Jovem Eleitor” e “Eleitor do Futuro”, ambos desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral, a realização de eventos como sarau cultural, exposição de artes, levantamento e registro da memória oral e o próprio Memorial Virtual.

Dentre as oportunidades observadas, destaca-se que o TRE-GO possui um auditório equipado que pode ser utilizado nas ações educativas, além da possibilidade de parcerias com outras unidades do Tribunal em seus programas, assim como o que ocorre com a Escola Judiciária. Há também a possibilidade de intercâmbio com outras instituições museológicas, além da possibilidade de se promover parcerias com instituições de ensino formal, desde o nível básico ao superior.

O Centro de Memória, apesar de existir desde o início dos anos 2000, somente teve sua abertura ao público em 2011. Não há registros de visitação, pois a unidade não mantém livros de visitas e nem estudo de público. Com a pandemia do Coronavírus em 2020, a visitação no espaço físico foi interrompida, dando espaço às ações voltadas para o Memorial Virtual, inaugurado em 2021. Mesmo com as ações voltadas ao público, percebe-se que sua adesão e procura ainda é baixa.

Com a volta das atividades presenciais, abriu-se a possibilidade da recepção de grupos, porém o espaço é limitado a 20 (vinte) pessoas por visitação, por questões estruturais, de acordo com orientação técnica da área de engenharia do Tribunal. Uma possibilidade de resolução desse problema seria o uso do auditório, para separar os grupos quando necessário, realizando atividades distintas, mas isso se esbarra na gestão do auditório que precisa ser reservado com antecedência. Outra ameaça encontrada é a dificuldade em firmar acordos com instituições de ensino, pois as mesmas encontram problemas de transporte dos grupos.

2.4 PROGRAMA ARQUITETÔNICO

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, ao longo de sua trajetória, vem ocupando os espaços associados à história da Justiça Eleitoral goiana. Desde sua criação, ele foi instalado no prédio sede do TRE-GO, ocupando inicialmente apenas um espaço conhecido como “Sala do Pleno”, onde o mobiliário original utilizado em sessões estava exposto, com alguns expositores e galerias. Em 2021, foram incorporadas ao Centro de Memória outras três salas.

Este espaço físico não foi planejado para abrigar uma instituição museológica e compreende quatro salas no segundo pavimento do prédio sede e um espaço no Anexo II destinado à reserva técnica, laboratórios e espaços de pesquisa e apoio. A área atualmente ocupada pela unidade foi adaptada para atender às suas necessidades. Nos demais espaços do prédio sede, estão instaladas outras unidades que compõem a estrutura do Tribunal.

A estruturação e a distribuição dos espaços do TRE-GO e a presença constante de pessoas alheias ao Centro de Memória fragilizam os processos intrínsecos das instituições museológicas. Esse fato por si só justifica a importância em se pensar em um maior empenho da instituição na liberação de espaços para as atividades específicas da unidade. Um Plano Espacial de Ocupação deve ser uma projetiva e sua execução deve maximizar e potencializar o uso dos espaços no edifício do TRE-GO.

É sempre importante ressaltar que o prédio sede é um edifício situado no centro da cidade de Goiânia, tombado em esfera federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, devido ao seu valor histórico e arquitetônico. O edifício também pode ter a conotação de acervo do Centro de Memória para fins do resgate da memória da Justiça Eleitoral. A instituição pode fazer parte de um circuito cultural que engloba arquivos, bibliotecas e museus próximos à edificação.

A estrutura e a localização foram consideradas no diagnóstico como fraqueza e ameaça, tendo em vista o engessamento para a adaptação do espaço para abrigar uma instituição museológica. Apesar de ser central e de fácil acesso, problemas relacionados ao trânsito, falta de sinalização e estacionamento, além das questões que dizem respeito à distribuição do espaço, pois os espaços expositivos e a área de reserva técnica estão localizados em prédios distintos e distantes entre si. Essas são temáticas que precisam ser estudadas e aprofundadas para que futuramente seja encontrada estratégia para atenuar esses problemas.

No que toca à acessibilidade física, nos arredores do prédio é possível encontrar caminhos com piso de elevação tátil que levam à entrada tribunal. O seu exterior é equipado com rampas para acesso de pessoas com mobilidade reduzida e o seu interior é equipado com um elevador, dando acesso ao espaço expositivo do Centro de Memória localizado no primeiro andar. A edificação e seus arredores contam com o mínimo de estrutura necessária para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, tornando o espaço mais inclusivo, cumprindo parte de sua função social.

O Centro de Memória tem assegurado parcialmente em seus ambientes, os equipamentos e procedimentos de prevenção necessários, pois visa estabelecer projetos e ações que envolvam a segurança das pessoas, do acervo e do prédio. Atualmente, possui vigilância patrimonial 24 horas; videomonitoramento; distribuição de extintores de incêndio; restrição às atividades e ao acesso aos locais; definição e manutenção do quadro mínimo de pessoal para atender às necessidades técnicas e de segurança da unidade, tendo em vista que ela é estruturada pelo Programa de Segurança do Tribunal.

Dentre as fraquezas encontradas em relação às especificidades de uma instituição museológica, destaca-se a ausência de videomonitoramento nas áreas expositivas com vistas à segurança física do acervo exposto. Quanto às ameaças, a inexistência de um programa de segurança voltado às unidades museológicas é a principal, devendo ser estabelecido plano de evacuação do acervo e de pessoas, além de questões relacionadas à conservação preventiva, transporte entre unidades, etc.

Quanto à área socioambiental, o Centro de Memória está diretamente atrelado às ações previstas no Plano de Sustentabilidade do TRE-GO, tendo baixa autonomia em tomada de decisões. Atualmente, dentre as ações já realizadas está o reaproveitamento de mobiliários expositivos oriundos de outras instituições.

3. PERFIL MUSEOLÓGICO E PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, de caráter dinâmico, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe o acervo sob sua guarda, para fins de pesquisa, salvaguarda, educação e lazer.

Os princípios norteadores foram construídos horizontalmente com toda a equipe envolvida no processo entre os meses de julho e setembro de 2022, chegando-se às seguintes deliberações:

Missão:

❖ Fortalecer a democracia brasileira pela pesquisa, salvaguarda e difusão do Patrimônio Cultural da Justiça Eleitoral Goiana.

Visão:

❖ Ser instrumento de aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

Valores institucionais:

❖ Valorização da Memória;

❖ Preservação do Patrimônio Cultural;

❖ Transparência na Gestão, Ações e Resultados;

❖ Promoção da Diversidade, e

❖ Compromisso com a Sociedade.

Diante dos apontamentos realizados no Diagnóstico Museológico, os objetivos estratégicos apresentados a seguir servirão para que o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges cumpra sua função social nos programas que comporão esse Plano Museológico. São eles:

❖ Promover ações culturais de aproximação com a sociedade;

❖ Disseminar os valores do Centro de Memória;

❖ Capacitar os agentes culturais;

❖ Estimular a pesquisa e o conhecimento, e

❖ Valorizar o acervo por meio de mostras.

4. PLANO MUSEOLÓGICO

Os programas do Plano Museológico são diretrizes de ação que contemplam os diferentes campos de ação da instituição museológica. Elas serão apresentadas a partir de uma concepção integrada da instituição, bem como de um encadeamento baseado em concepções teórico-metodológicas da Museologia, adaptadas e expostas na Figura 2, no Capítulo 2, deste documento.

Os prazos para execução dos programas têm como parâmetro:

❖ Curto: 01 a 06 meses

❖ Médio: 06 meses a 12 meses

❖ Longo: + de 12 meses

❖ Constante: durante a validade desse Plano Museológico

4.1 PROGRAMA INSTITUCIONAL

O Centro de Memória, vislumbrando o desenvolvimento das ações e atividades que propõe segundo seus princípios norteadores, prevê a consolidação de ferramentas transformadas em diretrizes institucionais para gerar dinamicidade em sua gestão política, técnica e administrativa, podendo ser observadas no Quadro 1, a seguir:

Quadro 1 - Execução do Programa Institucional

4.1.1 Registro do Centro de Memória junto ao IBRAM

A importância das instituições museológicas para a sociedade foi evidenciada com a implementação de legislação específica em 2009 com a Lei nº 11.904 - Estatuto dos Museus, regulamentada pelo Decreto nº 8.124, de 2013. O Estatuto nasce como um dos instrumentos para que o Estado e a sociedade cumpram com obrigações relativas ao reconhecimento e difusão da cultura e à proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

As instituições museológicas podem ser fundadas por qualquer entidade, independentemente de seu regime jurídico (art. 7º), por meio do registro da eleição de seus dirigentes e estatuto social em cartório. O registro confere ao documento fé pública e publicidade, garantindo que seu conteúdo é verdadeiro com efeitos perante terceiros. Todos os atos referentes à fusão, criação, incorporação, cisão ou extinção de museus devem ser registrados em órgão público competente, ou, em sua ausência, no Instituto Brasileiro de Museus — IBRAM (art. 7º do Decreto nº 8.124/2013).

O registro do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, junto aos órgãos competentes é importante, pois trará os seguintes benefícios:

a. Aumento da visibilidade do Centro de Memória, tanto em âmbito nacional como internacional;

b. Compartilhamento direto com a sociedade de informações aprofundadas sobre os museus, por meio de plataformas e redes;

c. Auxílio aos órgãos competentes na qualificação das políticas públicas voltadas para o setor museológico;

d. Facilidade para a adesão ao Sistema Brasileiro de Museus;

e. Exercício pelo Centro de Memória do direito de preferência em caso de Declaração de Interesse Público;

f. Habilitação do Centro de Memória para participar dos editais do IBRAM ou de outras entidades que promovam o fomento aos museus e que exijam seu reconhecimento.

4.1.2 Implantação do Regimento Interno do Centro de Memória

Toda instituição museológica deve aprovar um regimento interno (art. 18 da Lei nº 11.904/2009 e art. 22 do Decreto nº 8.124, de 2013), voltado a descrever sua estrutura organizacional e funcionamento, bem como manter instalações adequadas à realização de suas atividades e ao bem-estar de seus usuários e servidores (art. 19, Lei nº 11.904/2009). Competirá à gestão da instituição assegurar o seu bom funcionamento e o cumprimento do plano museológico, assim como conceber e coordenar a execução do plano anual de atividades (art. 20, Lei nº 11.904/2009).

A implantação do Regimento Interno do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges (2022) torna-se imprescindível, para o fortalecimento institucional, enquanto regulamenta o seu funcionamento e propicia o cumprimento de sua função pública regularmente instituída. O Regimento Interno, instrumento fundamental para a organização institucional da unidade, garante uma gestão colaborativa, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo museológico, na definição das atividades e ações do Centro de Memória.

4.1.3 Implantação do Manual de Gerenciamento de Acervo e Uso dos Espaços

O Manual de Gerenciamento de Acervo e Uso dos Espaços do Centro de Memória constitui um instrumento fundamental para o maior conhecimento e controle do patrimônio cultural e documental da instituição e para o cumprimento de sua função pública regularmente instituída.

Este Manual busca registrar e sistematizar princípios, métodos e procedimentos operacionais e de gestão administrativa, direcionados à preservação, à aquisição, ao empréstimo, ao descarte e à segurança das diversas e distintas tipologias de acervo cultural que estão sob a responsabilidade e salvaguarda do Centro de Memória. O Manual está em consonância com o Regimento Interno da unidade (2022).

A construção do Manual vem ao encontro dos anseios de uma boa gestão. Disciplina e orienta gestores, servidores, colaboradores e usuários do acervo e dos espaços do Centro de Memória. Favorece o planejamento, a aquisição e o desenvolvimento das coleções, os recursos humanos, financeiros e tecnológicos, inclusive de informática, disponíveis e necessários às demandas atuais dos usuários.

4.1.4 Capacitação dos Servidores e Colaboradores

Na atualidade, as organizações têm buscado cada vez mais novas formas de gestão com o intuito de melhorar o desempenho de suas atividades, alcançar resultados planejados e atingir a missão institucional. O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges possui uma equipe de servidores e colaboradores considerada ainda reduzida que se desdobra em múltiplas atribuições para cumprir a missão da unidade.

A adoção de uma estratégia de treinamento continuado voltado para os servidores e colaboradores com a realização de cursos de capacitação nas suas áreas de atuação é entendida como de fundamental importância e proporcionará a adequação e atualização de conhecimentos para a área museal, a fim de que esteja conforme as diretrizes e eixos do Plano Nacional Setorial de Museus (BRASIL, 2010).

Tomando-se por base a proposta de Formação e Capacitação prevista no Plano Nacional Setorial de Museus, os projetos/ações de capacitação/qualificação para o Centro de Memória foram assim sugeridos:

a. Capacitação de Pessoal para melhor aproveitamento da área turística: prevê a capacitação de pessoal para o atendimento ao turista, a adaptação dos espaços museais para atender aos visitantes, inclusive portadores de deficiência, contribuindo para o desenvolvimento, inclusão social e econômica da comunidade;

b. Qualificação Profissional em Ação Educativa: objetiva a formação e/ou qualificação de pessoal especializado para atuar na área educativa e de serviço sociocultural, de modo a garantir a efetividade de iniciativas voltadas para estreitar a relação do Centro de Memória com a sociedade, em especial com sua parcela mais vulnerável, além de qualificação na área de educação para melhor lidar com público em idade escolar;

c. Capacitação para Cultura e Economia Criativa: voltado tanto para as atividades internas do Centro de Memória e também para a comunidade, prevê a qualificação e capacitação dos servidores e colaboradores para a elaboração, gestão, execução e prestação de contas de projetos financiados, além de garantir a qualificação dos recursos humanos voltados para o trabalho nas instituições museológicas para o acesso aos diversos mecanismos de financiamento.

4.1.5 Gestão do Conhecimento e Planejamento

O investimento nas pessoas com a identificação, aproveitamento e desenvolvimento do capital intelectual é avaliado pelos profissionais do setor museológico como um instrumento eficaz e capaz de garantir o sucesso da gestão em instituições museológicas. O TRE-GO conta com servidores de seu quadro efetivo que participam ou participaram das atividades do Centro de Memória, o que os tornam indispensáveis para o aproveitamento das experiências conquistadas ao longo do tempo na troca de saberes com os servidores e colaboradores que virão e serão acolhidos.

Uma das formas de manter o exercício dessa troca de experiências e saberes no Centro de Memória é pela prática de reuniões com a equipe. Essas reuniões ocorrem para exposição e discussão de temas e assuntos relevantes para a unidade, sendo essas decisões coletivas levadas à Comissão de Gestão da Memória e Cultura para apreciação e aprovação. As reuniões de equipe são responsáveis também pelos encaminhamentos e decisões relativas ao acervo (aquisição, descarte, tratamento, entre outros), cujas deliberações são tomadas no âmbito da Comissão de Acervo, muito relevante na estrutura organizacional da unidade.

As reuniões conjuntas são ainda destinadas à apresentação de relatórios técnicos, sobre os conhecimentos adquiridos em cursos, seminários e similares. Diante da impossibilidade de participação de todos simultaneamente, este recurso representa uma forma de manter a equipe atualizada e em sintonia com as informações que contribuem para o desenvolvimento do trabalho.

4.1.6 Financiamento e Fomento

As instituições sem fins lucrativos precisam se organizar sistematicamente para garantir sua subsistência e manutenção e, para tanto, seria necessário e coerente fazer uso do processo de captação de recursos. A imagem da unidade precisa estar na consciência da comunidade, e para isso, o processo de comunicação ocupa uma posição de relevância, obedecendo às normas e decisões que lhe garantam a posição de visibilidade em relação ao processo de captação de recursos.

Conforme diagnosticado, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges utiliza de poucos instrumentos de financiamento e fomento fixos ou constantes, sendo sua principal fonte o orçamento dotado à SEBAM.

A adequação do Centro de Memória à legislação vigente somado ao seu potencial de crescimento proporcionará a sua participação em editais que contemplem as necessidades da unidade com a promoção de parcerias com outras instituições e o aprimoramento das práticas científico-culturais. Sendo assim, a captação de recursos para sustentabilidade das ações poderá ser realizada por meio de participação em editais, leis de incentivo, doações, celebração de convênios e termos de cooperação técnica, entre outros, com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.

4.1.7 Aquisição de equipamentos e mobiliário

A readequação dos espaços de trabalho, a disponibilização dos materiais de consumo necessários, a inserção de mobiliário, equipamentos e instrumentos de segurança (EPI) proporcionarão aos servidores e colaboradores sentimento de valorização, estímulo para a realização de suas atividades e produtividade. Juntam-se, ainda, a estes elementos o funcionamento adequado de outros recursos, tais como as redes de telefonia e internet, de modo a favorecer a comunicação e os trabalhos internos, melhor distribuição de tarefas e compartilhamento das informações processadas.

O aparelhamento da reserva técnica e das áreas expositivas do Centro de Memória deverá ser realizado com a aquisição de mobiliário apropriado para o acondicionamento dos objetos patrimoniais salvaguardados na unidade. Deve-se considerar a aquisição e manutenção de equipamentos para controle do ambiente. Este projeto/ação também deve prever a reposição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), considerando a temporalidade de uso dos atuais e a aquisição de outros que venham atender as necessidades da unidade. Um diagnóstico anual com o levantamento das necessidades deve ser realizado para a tomada de decisões e encaminhamentos administrativos sobre o assunto.

4.2 PROGRAMA DE ACERVOS

O acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges é composto por objetos/itens que representam a memória do processo democrático e da Justiça Eleitoral goiana. Oriundos de doações e coletas desde a criação da unidade, a ele são associados registros de diferentes tipologias que se relacionam com temáticas ligadas à história, memória, bem como às ações promovidas pelo Centro de Memória e pela Justiça Eleitoral.

Ainda que, majoritariamente, as coleções sejam compostas por objetos históricos, outros acervos, tão importantes quanto aos citados, integram a diversidade tipológica e a riqueza cultural salvaguardada nesse espaço. Neste sentido, se destacam a documentação histórica sob guarda permanente do Arquivo e a estes se somam, ainda, os registros bibliográficos guardados na Biblioteca do TRE-GO. O desenvolvimento das diretrizes de pesquisa e gestão do acervo, serão expostas a seguir no Quadro 2:

Quadro 2 - Execução do Programa de Acervos

4.2.1 Pesquisa

As instituições museológicas desempenham dois tipos de pesquisa: a pesquisa básica, ligadas às tipologias de acervo, e a pesquisa aplicada às diferentes especificidades da atuação museológica. A pesquisa aplicada está presente nos programas e projetos/ações já mencionados neste Plano Museológico e consiste na experimentação de procedimentos técnicos científicos da Museologia e de suas áreas correlatas nos diferentes fazeres museais, bem como a realimentação dos métodos e teorias a partir da avaliação de sua aplicação (DUARTE CÂNDIDO, 2014).

A pesquisa básica, no caso do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges consiste em investigações, principalmente no campo da História e da Memória, como também de outras áreas que, ao longo das duas décadas de existência da unidade, dele se aproximam em perspectivas interdisciplinares. Dessa forma, a pesquisa no Centro de Memória deverá ser pensada de modo a contribuir no enfrentamento para a redução das desigualdades sociais por meio da educação não formal.

Para tanto, deve-se adotar o modelo de gestão participativa como condição para a instalação de um processo de pesquisa no qual os atores institucionais são investidos da capacidade de decisão e na organização da instituição. Nessa perspectiva, entende-se que a gestão participativa na pesquisa implica em grande desafio, enquanto traz a necessidade da instauração de um processo educativo, de comprometimento e de construção da autonomia baseada no compromisso com os objetivos maiores da instituição e das políticas públicas.

O Centro de Memória, no âmbito da pesquisa, deve se estruturar a partir de diversas linhas. Nesse contexto, a gestão da pesquisa institucional demanda aplicação de fomento interno para as atividades dos pesquisadores e a busca de fomentos externos. Além disso, é importante considerar que a pesquisa aplicada não é contemplada separadamente neste programa, mas em cada um dos demais que compõem o Plano Museológico, as quais requerem igualmente recursos financeiros.

Assim, os processos de gestão da pesquisa na unidade devem ser pensados no sentido de garantir a diversidade. Todos os projetos elaborados e/ou oriundos de demandas externas devem ser avaliados primeiramente pelo chefe da SEBAM, posteriormente pela Comissão de Acervo, se for o caso, pela Comissão de Gestão da Memória e Cultura, seguindo instrumentos normativos elaborados pela unidade.

4.2.2 Intercâmbio de acervos entre o Arquivo e o Centro de Memória

O acervo histórico salvaguardado pelo Arquivo do TRE-GO tem como uma de suas funções servir como base para pesquisa e fonte de material expositivo para o Centro de Memória. Este projeto/ação tem como proposta recuperar os documentos (cartográficos, iconográficos e textuais) que estão sob a guarda do Arquivo com a promoção de acesso, a difusão e a circulação do acervo e de suas possibilidades de pesquisa ao público. O intercâmbio deste acervo deverá ser implantado a partir das tratativas iniciai, catalogação dos documentos com a inserção de metodologia de classificação que possibilite o acesso e disponibilização do acervo para demandas internas e externas.

4.2.3 Musealização do acervo

A documentação museológica e a de pesquisa devem estar sistematicamente organizadas e disponíveis para o acesso de todos. Desde a criação do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, nos anos 2000, não foi estabelecido nenhum sistema de documentação dos itens/objetos sob sua guarda, porém, mantêm-se a forma de registro patrimonial do TRE-GO em alguns itens. Até o momento, através do Diagnóstico Museológico, foi possível constatar que há lacunas e incoerências em diferentes aspectos em relação à musealização, que, em alguns casos, podem acarretar perda das informações.

O processo de musealização de objetos e/ou documentos passa pela pesquisa, ações de salvaguarda de documentação, conservação e comunicação desses objetos, por meio de exposições e ações educativas. Para isso, o objeto é tirado de seu contexto original e torna-se um objeto musealizado, onde seu significado passa pela mediação entre o objeto, o usuário e o seu meio (DUARTE CÂNDIDO, 2014).

Deve ser elaborado um Livro de Tombo para o registro dos objetos e um “Mapa de Inventário” com sistematização dos dados obtidos a partir da conferência do acervo e da documentação existente a respeito dos objetos. Estabelecer ações periódicas de revisão e conferência do inventário, sobretudo em anos que antecederem a troca de gestão da unidade, é de suma importância.

A produção de relatórios técnicos e manuais explicitando normas e metodologias de documentação do acervo devem ser elaborados e estarem facilmente acessíveis aos servidores e colaboradores da unidade. Deve haver uma preparação e arrolamento das informações para implantação de base de dados para gerenciamento e segurança da documentação museológica. O estabelecimento dessas ações e a manutenção da conduta de documentação e registro garantem que as normas estabelecidas sejam realizadas nos processos de documentação do acervo existente e futuro.

Serão elaborados modelos de ficha museológica para implantação aos acervos a serem incorporados e para os objetos que não possuem nenhuma documentação. A confecção dos modelos de fichas visa atender às necessidades específicas de informação de cada tipologia de acervo. A ideia é que a metodologia de registro seja escalonada, partindo de uma ficha inicial de identificação que poderá ser comum a todo o acervo. Em seguida, cada um contará com um conjunto de fichas ou instrumentos de registro adequados ao tipo de acervo.

4.2.4 Sistematização do método de inventário e numeração

O acervo sob guarda do Centro de Memória não possui nenhum instrumento de inventário. O que existe são informações dispersas que não representam a sua totalidade. Não há, também, uma definição da metodologia de numeração deste acervo. Com a realização do Diagnóstico Museológico e a elaboração de laudos técnicos de conservação de parte do acervo pode-se perceber que foram aplicados diferentes parâmetros de controle e registro, sendo eles unicamente de caráter patrimonial realizado pelo TRE-GO. A partir da definição do modelo a ser adotado deverão ser implantadas as ações de numeração e reunião de dados em “Mapa de Inventário” e “Livro de Tombo”.

4.2.5 Digitalização de acervo

As coleções que compõem o acervo do Centro de Memória estão parcialmente digitalizadas, o que facilita o acesso à informação, fazendo com que pesquisadores e interessados não precisem estar em contato direto com o acervo, fato que preserva o suporte por mais tempo. Há a necessidade da continuidade deste trabalho, tendo em vista o acesso e a recuperação da informação e facilidade na comunicação como terceiro pilar da musealização. A implantação do Memorial Virtual facilita a divulgação do acervo, por meio de ações de comunicação institucional.

Durante o Diagnóstico Museológico, foi constatado que existem documentos que completam algumas lacunas na documentação histórica e institucional, atualmente sob a guarda de outras instituições, como o Arquivo Histórico do Estado de Goiás e o Instituto Frei Simão. Uma possível solução para esse problema seria a digitalização dos itens de interesse do Centro de Memória. Vale salientar a importância de elaborar uma política de migração de suporte e cópias de segurança, mantidas também pelas outras instituições.

4.2.6 Implantação e estruturação da Reserva Técnica

A implantação e estruturação da Reserva Técnica do Centro de Memória deve ser uma das prioridades nos próximos anos. Uma sugestão é que espaços do Anexo II do TRE-GO, onde hoje é abrigado o arquivo, sejam readequados para que se iniciem as ações de organização do acervo não exposto e de produção de documentação de registro e inventário. O local já conta com módulos de armários deslizantes, estantes em metal, arquivos e armários em metal.

O acervo encontra-se distribuído em salas de exposição, armários na sala da SEBAM, armários no Anexo II. Para o processo de musealização o desenvolvimento desse processo visa garantir o acondicionamento correto dos objetos. Para a realização desse projeto/ação deve-se prever a disponibilização de mobiliário e o acondicionamento adequado para cada tipologia de acervo; instalação de equipamentos de controle de temperatura do ambiente; disponibilização de papel neutro para impressão de fichas museológicas; disponibilização de computadores, scanners e impressoras; aquisição de material para higienização da documentação museológica existente e disponibilização de equipamento de proteção individual.

4.2.7 Elaboração do Plano de Conservação Preventiva

A garantia da preservação dos acervos está associada diretamente à elaboração e execução de um Plano de Conservação Preventiva, voltado tanto para as coleções, quanto para o edifício que abriga o Centro de Memória. Este Plano deverá ser elaborado de forma integrada, envolvendo toda a equipe e unidades técnicas relacionadas, de modo que, ao final, os servidores e colaboradores sintam-se sensibilizados e preparados como corresponsáveis pelas ações de conservação da unidade.

Neste sentido, serão produzidos documentos específicos com recomendações gerais para o Centro de Memória e orientações particularizadas para áreas específicas, principalmente aquelas das reservas técnicas e exposições de longa e curta duração. Para a implantação do Plano de Conservação Preventiva é fundamental que os equipamentos de medição e controle ambiental explicitados anteriormente estejam instalados. O estabelecimento de uma política permanente de conservação preventiva possibilita o controle da incidência de ataques de insetos ou outras infestações que possam atingir o acervo, diminuindo também outros fatores de risco aos quais os acervos estão expostos, além de custos financeiros.

4.3 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

Em instituições museológicas, compreende-se que a comunicação é a parte da cadeia operatória museológica em que as ações educativas-culturais e a expografia se enquadram. Para fins operacionais, considera-se também a conexão entre a comunicação e as ações de difusão, também contempladas neste programa. As diretrizes estão descritas no Quadro 3, a seguir:

Quadro 3 - Execução do Programa de Comunicação

4.3.1 Elaboração do Plano de Ação Educativo-Cultural

O Plano de Ação Educativo-Cultural deve refletir a proposta conceitual do Centro de Memória e envolver as diferentes modalidades de propostas de mediação, formação, extroversão e difusão cultural da unidade junto ao seu público. Essas ações devem buscar atrair públicos diversificados, incluindo visitas mediadas, eventos culturais (apresentações de música, canto, dança, teatro, entre outros), formação de educadores, preparação de material didático de apoio, todas trazendo, implicitamente, a proposta vocacional de uma instituição museológica.

As ações e os eventos são promoções educativas e culturais, que visam educar a partir do patrimônio, podendo esta educação se dar de diferentes formas, a saber: educação patrimonial, educação para inclusão e a educação da expressão. A educação patrimonial busca a preservação a partir da convivência e do conhecimento do patrimônio pela comunidade. A educação para a inclusão tem a possibilidade de trazer as memórias ou culturas marginalizadas para o debate, tentar sua inserção em um discurso oficial. Já a educação da expressão, sobretudo com a possibilidade da ação educativa, faz com que o público participe do debate sobre identidade e patrimônio.

A pedagogia museológica atua a partir dos indicadores da memória, colaborando para construção e/ou problematização das memórias individual e coletiva. A elaboração e implantação deste Plano, devem considerar algumas medidas como prioritárias, quais sejam: adoção da mediação como parâmetro educativo, ao invés da monitoria ou acompanhamento de visita, e a elaboração de projetos, voltados para a formação de educadores e para a consciência funcional.

4.3.2 Formação de educadores e parcerias com instituições de ensino

As atividades de formação para educadores deverão ser previstas para realização de pelo menos uma vez por ano. Presume-se que essas ações transformem a visita ao Centro de Memória em uma etapa de um projeto pedagógico maior, pautado no patrimônio cultural, nas memórias e identidades. Deve-se elaborar e executar materiais didáticos de apoio às atividades da área como folhetos educativos, kits didáticos, jogos educativos, audioguias, aplicativos, manuais de orientação ao professor e a outros perfis de multiplicadores como guias de turismo ou agentes culturais.

Para tanto, parcerias com a rede de ensino municipal, estadual e particular, deverão ser firmadas para que as escolas já incluam em seu planejamento semestral ou anual. Também deve-se buscar parcerias com instituições de ensino técnico e superior para que a visita ao Centro de Memória, faça parte do currículo de disciplinas que abordem temáticas que envolvam as diversas facetas da memória institucional, contribuindo para a formação de profissionais.

4.3.3 Consciência funcional

Este projeto/ação deve ser voltado à formação continuada e integração dos servidores e colaboradores do TRE-GO. É também destinado aos trabalhadores da recepção e atendimento, limpeza, manutenção e segurança. Sua estrutura deve ser organizada em pelo menos três momentos, começando pela apresentação do Centro de Memória e do Memorial Virtual. O segundo momento passa para a apresentação das atividades técnicas de uma instituição museológica. E, por fim, deve avançar para a discussão de questões relacionadas à recepção de público, significado coletivo de patrimônio e suas funções sociais. O objetivo desse projeto/ação é trazer a consciência institucional, podendo despertar o voluntariado de servidores e colaboradores de outras áreas do tribunal.

4.3.4 Parceria com a Escola Judiciária Eleitoral

Uma das estratégias de difusão do Centro de Memória é a parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) através dos programas Eleitor do Futuro e Jovem Eleitor. Essas ações são realizadas por meio de palestras e eventos junto aos estudantes da educação básica, oriundos das redes pública e privada de ensino, estimulando a participação e envolvimento dos jovens na vida política de sua escola e de sua cidade. O Centro de Memória pode participar dessas ações por meio da visitação dos espaços expositivos e, também, com exposições itinerantes que podem ser levadas às escolas do interior do Estado.

4.3.5 Potencialização dos canais de comunicação

O Centro de Memória possui como principais meios de divulgação as páginas oficiais do TRE-GO em suas redes sociais e o Memorial Virtual, hospedado em plataforma própria. A revisão e atualização desses recursos de divulgação deve ser refletida e realizada, em consonância com a dinâmica atual da unidade e do TRE-GO. Para repensar as formas de difusão e marketing do Centro de Memória de uma maneira mais aprofundada é necessário um estudo do público e do não público da unidade que identifiquem, também, as principais barreiras que atuam na não visitação da instituição por alguma parcela da sociedade.

Este estudo deverá ser previsto no Plano de Ação Educativo-Cultural. Entretanto, o ponto de partida se subsidia por observações feitas ao longo dos anos expressas no Diagnóstico Museológico e de alguns princípios como a afirmação da imagem institucional. Toda instituição museológica deve ser pensada em torno do que ela pretende representar, em conexão com a Missão e contribuindo para atingir a Visão, buscando a ampliação do alcance da divulgação da imagem da instituição, pois, se o Centro de Memória não mostra o que faz, não conseguirá respaldo e apoio financeiro.

Deve ser elaborado e executado, em parceria com a ASCOM, um projeto/ação para potencializar a utilização de canais de divulgação já existentes, porém não explorados em toda sua capacidade. Este projeto deverá contemplar, também, a qualificação do uso de mídias sociais e do Memorial Virtual, estabelecendo mais dinâmicas de atualização e interação com o público, como a mídia espontânea gerada por meio da postagem de fotos em redes sociais.

4.3.6 Acessibilidade em comunicação

Nas ações e projetos desenvolvidos pelo Centro de Memória durante a vigência deste Plano Museológico, a questão da acessibilidade deve estar presente como forma de ampliar e qualificar o acesso à unidade e ao seu acervo. Desta maneira, o conceito de acessibilidade deve ser entendido amplamente, pensando aspectos motores e cognitivos, mas também indo além da relação entre acessibilidade e arquitetura e questões ligadas à deficiência física ou psíquica.

O desenvolvimento de ações de conhecimento e difusão patrimonial elevam o potencial de inclusão social das instituições museológicas. São estas ferramentas de reconhecimento e afirmação de identidades culturais para todos, independente de condições físicas e socioeconômicas, que devem ser entendidas como ações de acessibilidade diretamente relacionadas às ações propostas neste Plano Museológico.

Estas ações são fundamentais a partir do momento em que garantem o acesso aos bens culturais que fundamentam a produção de conhecimento e a construção da memória social da população. Esta noção de acessibilidade está em consonância com a legislação, os estudos e publicações da área, que afirmam que a acessibilidade pode ser classificada em diferentes modalidades, não só a física, mas também a comunicacional, atitudinal, financeira e sensorial. Assim, as ações de acessibilidade não se tratam apenas de soluções voltadas ao público com deficiências ou mobilidade reduzida, mas devem assegurar o acesso a todos, seja aos espaços ou ao patrimônio, de forma livre, irrestrita e gratuita.

Considerando estes fatores, o Centro de Memória poderá promover projetos e ações que visem atender um público mais abrangente, cujo acesso à instituição possa ser dificultado por questões de saúde ou socioculturais. Neste sentido, os projetos de comunicação desenvolvidos são fundamentais para a melhoria da acessibilidade, perpassando por todas as áreas da unidade.

4.3.7 Requalificação da Exposição de longa duração

As exposições são a linguagem específica de comunicação das instituições museológicas e devem ser pensadas considerando a difusão de seus acervos e das pesquisas realizadas pela instituição. Elas devem ser elaboradas de uma maneira equilibrada, evidenciando as facetas do patrimônio preservado, que permitam atrair os diferentes públicos e provocar reflexões, estimular diálogos e participação, contribuindo para a dinâmica de fruição da instituição.

Em geral, a exposição de longa duração é concebida como uma síntese do universo ao qual a instituição está inserida. Esse tipo de exposição tem um tempo de elaboração maior e permanência estendida. Deve-se considerar atualizações necessárias (formais e de conteúdo) que podem acontecer até mesmo durante a vigência da exposição, e ainda mais ao término de um ciclo. Diversos aspectos devem ser avaliados, dentre eles a formulação de novos argumentos expositivos, a dinâmica de sua manutenção, a substituição de peças por questões de conservação, etc.

A atual exposição de longa duração do Centro de Memória foi formada ao longo dos últimos 10 (dez) anos e tem recebido visitação contínua de estudantes, pesquisadores e visitantes espontâneos. Ao longo desses anos, sofreu algumas modificações em sua estrutura, para expansão do espaço e inserção de objetos. Com base no diagnóstico museológico realizado, após análise, reflexão e debate pela equipe do Centro de Memória, entendeu-se a necessidade de readequação dos espaços expositivos, com o intuito de dinamizá-los

A identificação de problemas e a sugestão de alterações advém das análises realizadas pelos participantes do processo museológico e pelas experiências realizadas nas ações educativas e visitas mediadas na exposição. Algumas intervenções se fazem necessárias e já foram levantadas durante o diagnóstico. As necessidades iniciais de intervenção podem ser divididas em quatro grupos: estrutura física, comunicação visual, preservação de acervos e equipamentos.

a. Estrutura física: necessidade de intervenções pontuais para resolver problemas de conservação e comunicação, tais como o reposicionamento da iluminação conforme novo layout de exposição, pintura das salas para atender à nova comunicação visual, posicionamento de câmeras e adequação de percurso.

b. Comunicação visual: deverá ser elaborado um projeto expográfico para adequar os suportes expositivos, dentre eles o mobiliário, plotagens e legendas. Esse projeto deve ser elaborado considerando as normas de acessibilidade.

c. Preservação de acervos: a troca/substituição de alguns objetos deve ser observada devido ao estado de conservação do mesmo, considerando o laudo técnico de conservação dos objetos.

d. Equipamentos: deve-se pensar a incorporação de equipamentos eletrônicos e câmeras que contribuirão com as ações educativas, acessibilidade e segurança.

4.3.8 Exposições de curta duração e itinerantes

O Centro de Memória conta em sua estrutura física com um espaço destinado à exposição de longa duração e outro para mostras de curta duração. Além destes espaços, outros locais podem, eventualmente, abrigar mostras expositivas, caso os espaços pré-estabelecidos já estejam sendo ocupados.

As exposições de curta duração, sejam as temporárias realizadas no próprio Centro de Memória, sejam as itinerantes, devem explorar facetas do acervo que demandem maior aprofundamento ou desdobrar temas da exposição de longa duração e estabelecer diálogos com ela ou com suas lacunas e silenciamentos. É importante que no planejamento anual sejam apresentados um conjunto de temas para desenvolvimento de exposições de curta-duração, ainda que possa ser flexível e sujeito a alterações, mas que demonstre conhecimento e escolhas dos temas prioritários para o ano corrente.

4.4 PROGRAMA ARQUITETÔNICO

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, ocupa, desde sua criação, uma sala no primeiro andar do prédio sede do TRE-GO. Este espaço físico, não foi planejado para abrigar uma instituição museológica, sendo posteriormente destinadas 4 (quatro) salas no mesmo pavimento do prédio para serem utilizadas como espaços expositivos. A gestão administrativa é realizada na sala da SEBAM, localizada no térreo do mesmo prédio.

Os espaços ocupados pela unidade foram adaptados em conformidade com suas necessidades. Tendo em vista que a unidade compartilha o espaço com outras áreas do Tribunal e que o Centro de Memória não é uma unidade autônoma, é necessário pensar projetos/ações que estejam em consonância com o seu Regimento Interno e o funcionamento do TRE-GO. Apresenta-se as seguintes diretrizes no Quadro 4:

Quadro 4 - Execução do Programa Arquitetônico

4.4.1 Elaboração e implantação do Plano Espacial de Ocupação

O Plano Espacial de Ocupação dos espaços do Centro de Memória, no Edifício-Sede e do Anexo II, deve ser elaborado após avaliações de uma equipe técnica em arquitetura, engenharia, servidores, colaboradores e gestores, buscando o envolvimento da Presidência do TRE-GO para materializar a proposta, que é uma projetiva a ser executada a médio e longo prazo. A execução desse Plano Espacial de Ocupação visa maximizar e potencializar o uso dos espaços devendo ser realizado conforme detalhamento posterior e deverá ser planejado considerando o tempo e recursos necessários.

4.4.2 Elaboração e implantação do Plano de Segurança e Evacuação de Acervos

A elaboração e implantação de um Plano de Segurança e Evacuação de Acervos deve perpassar pela gestão de riscos, visando estabelecer um planejamento específico de salvamento para casos de incêndio, roubo, vandalismo, pânico e acidentes que possam envolver servidores, visitantes, o acervo e o prédio. Serão abordados métodos de prevenção e segurança do acervo, bem como ações para que se possam ser realizadas em possíveis situações de sinistro.

Este projeto/ação deve estar em consonância com o Programa de Segurança do TREGO, tendo em vista que a unidade ocupa o mesmo prédio que outras áreas do Tribunal e deve contemplar ações para casos de incêndio, planos de evacuação e respaldo, incluindo a revisão e a sinalização das saídas e rotas de fuga. Dentro do Plano deverão ser ressaltados os aspectos que envolvem o entorno da edificação, considerando que no entorno da instituição existe um fluxo relevante de automóveis e pedestres.

4.4.3 Socioambiental

Assim como qualquer organização, o Centro de Memória deve reduzir os impactos negativos de suas atividades para contribuir com uma sociedade sustentável. Tanto nos processos do dia a dia, quanto nas ações esporádicas precisam buscar um equilíbrio. O Centro de Memória incorpora as ações realizadas pelo TRE-GO e a unidade concentra suas ações nas seguintes áreas:

a. Econômica: administrando os recursos com responsabilidade e transparência.

b. Ambiental: apoiando a educação ambiental, gerando mudanças de hábitos que preservem os recursos naturais para o futuro, e;

c. Social: Valorizando o ser humano em toda sua diversidade, contribuindo para a qualidade de vida das comunidades ao entorno do Centro de Memória.

5. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Ao longo do ano de 2023 deverá ser elaborado um sistema de avaliação institucional que considere os seguintes fatores como indicadores de desempenho:

❖ Captação de recursos financeiros;

❖ Incentivo à capacitação dos recursos humanos;

❖ Pesquisas relacionadas ao acervo do Centro de Memória, de modo a gerar produtos científicos e resolver questões pertinentes às coleções salvaguardadas pela unidade;

❖ Apresentação das necessidades de recursos humanos à Presidência do TREGO, de modo a suprir lacunas existentes;

❖ Incremento anual do número de itens do acervo com documentação museológica preenchida, atualizada ou revisada;

❖ Elaboração e montagem mostras expográficas;

❖ Acessibilidades;

❖ Aumento em 10%, a cada ano, do público atendido pela instituição.

Para o acompanhamento e avaliação anual de metas deve-se prever no início de cada ano, a realização de reuniões de planejamento para definir as metas institucionais do Centro de Memória e o desdobramento das mesmas nas metas individuais dos servidores e colaboradores. Assim, cada pessoa será responsável por refletir com seus pares e apresentar a decisão coletiva transposta para projetos e atividades da sua área com a gestão da unidade, visando alinhar os esforços para um objetivo comum.

As metas, no decorrer do período de execução estarão sujeitas aos ajustamentos, conforme a existência de investimentos e liberação de recursos orçamentários e/ou de disponibilidade de tempo e outros recursos inerentes à sua realização. A gestão da unidade, os servidores e colaboradores deverão estar sempre atentos aos aspectos apontados, de modo a otimizar as atividades, considerando-se as prioridades estabelecidas.

Ao final de cada ano deve-se realizar a avaliação das metas, envolvendo aquelas de cunho institucional, de setores e individual. A equipe deverá estar ciente dos parâmetros previstos, a fim de que o processo transcorra com transparência e efetividade. O processo final, com os esforços coletivos e envolvimento das equipes de trabalho será materializado em um relatório anual de atividades. A prestação de contas dos recursos aplicados no decorrer do ano deverá fazer parte do conteúdo deste relatório anual.

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Este texto não substitui o publicado no DJE n° 101, de 20.03.2023, páginas 26 e 27.