Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 337/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Paula de Lima Castro, Juíza Eleitoral da 74ª ZGO de Goianésia, nos períodos de 5 a 9 e de 12 a 16 de dezembro de 2022, conforme despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e informação da respectiva unidade cartorária (IDs 0428544 e 0428551);

CONSIDERANDO a informação da Chefia de Cartório da 74ª ZGO de Goianésia de que a Dra. Ana Paula de Lima Castro estará à disposição da 74ª ZGO de Goianésia nos dias 8, 10, 11, 17, 18 e 19 de dezembro de 2022, conforme informação da respectiva zona eleitoral (ID 0428551);

CONSIDERANDO que, conforme a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data (ID 0428659), a substituição automática da Dra. Ana Paula de Lima Castro recai na Dra. Lorena Cristina Aragão Rosa, que também tem afastamento agendado, conforme Anexo do Decreto Judiciário nº 2.935/2021 (ID 0428675);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, caput, e §1º da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 22.0.000018131-9,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Decildo Ferreira Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Goianésia, para substituir na jurisdição eleitoral da 74ª ZGO, com sede no referido município, nos períodos de 5 a 9 e de 12 a 16 de dezembro de 2022, nos dias 5, 6, 7, 9 e 12 a 16.12.2022, (RETIFICADO PELA PORTARIA PRES TRE/GO Nº 363/2022) em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 10.01.2023, página 32.