Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 363/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria PRES nº 337, de 09 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000018131-9,

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a designação do Dr. Decildo Ferreira Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goianésia, para substituir na jurisdição eleitoral da 74ª ZGO, com sede no referido município, de modo que, onde se lê: "nos períodos de 5 a 9 e de 12 a 16 de dezembro de 2022", leia-se "nos dias 5, 6, 7, 9 e 12 a 16.12.2022", em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 10.01.2023, páginas 29 e 30.