PORTARIA N° 340/2014 - PRES
(Revogada pela Portaria 347/2014)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal do Dr. Mateus Milhomem de Sousa, Juiz Eleitoral da 003ª ZE, com sede no município de Anápolis-GO, no período de 1° a 30.06.2014, conforme informações prestadas pelo(a) Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual, recai na Comarca de Goianápolis-GO e, nesse caso, a substituição será exercida pelo Juiz de Direito lotado na comarca do titular que há mais tempo tenha se afastado da jurisdição eleitoral (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO que a primeira colocada na lista de antiguidade na jurisdição eleitoral da comarca de Anápolis, Dra. Eliana Xavier Jaime e Silva, encontra-se de férias no mesmo período;
CONSIDERANDO que a Dra. Edna Maria Ramos da Hora é a segunda colocada na lista de antiguidade na jurisdição eleitoral da comarca de Anápolis;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. EDNA MARIA RAMOS DA HORA, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 003ª ZE, com sede no referido município, no período de 1° a 30.06.2014, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 2 de junho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 102, de 09.06.2014, página 11.