PORTARIA N° 347/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal do Dr. Mateus Milhomem de Sousa, Juiz Eleitoral da 003ª ZE, com sede no município de Anápolis-GO, no período de 1° a 30.06.2014, conforme informações prestadas pelo(a) Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual, recai na Comarca de Goianápolis-GO e, nesse caso, a substituição será exercida pelo Juiz de Direito lotado na comarca do titular que há mais tempo tenha se afastado da jurisdição eleitoral (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO que a Dra. Eliana Xavier Jaime e Silva é a primeira colocada na lista de antiguidade na jurisdição eleitoral da comarca de Anápolis,
CONSIDERANDO que em 04.06.2014 foi deferida a remarcação das férias da Dra. Eliana Xavier Jaime e Silva de 02.06 a 1°.07.2014 para 1° a 30.07.2014;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a Portaria PRES n° 340, de 2 de junho de 2014;
Art. 2° DESIGNAR a Dra. ELIANA XAVIER JAIME E SILVA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 003ª ZE, com sede no referido município, no período de 1° a 30.06.2014, em razão de afastamento legal do titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 4 de junho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 103, de 10.06.2014, página 9.