PORTARIA N° 57/2009 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, incisos VIII e XXXIX, do Regimento Interno (Resolução TRE-GO n° 115/2007), e
CONSIDERANDO as dificuldades técnicas que resultaram no atraso do início das publicações oficiais do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás até a presente data;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 12 e 13 da Resolução TRE-GO n° 146/2008, de 17 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° PRORROGAR para o dia 9 de fevereiro de 2009 o início das publicações oficiais no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – DJEGO.
Parágrafo único. Este Regional manterá a publicação impressa e eletrônica, a contar da data mencionada no caput, até o dia 10 de março de 2009.
Art. 2° Esta Portaria e a Resolução TRE-GO n° 146, de 17 de setembro de 2008, serão publicadas diariamente, durante o período mencionado no artigo 1º, no Diário da Justiça deste Estado e no DJEGO, em cumprimento à determinação contida no § 5º do artigo 4º da Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos trinta dias do mês de janeiro de 2009.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 3, de 13.02.2009, página 1.