PORTARIA N° 734/2008 - PRES
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal e,
CONSIDERANDO a necessidade de se promover novos estudos para melhor aplicação das regras de dependência para efeito de inclusão no Programa de Assistência Médica Complementar previsto na Resolução TRE-GO n° 06/97,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender, temporariamente, a reavaliação das atuais situações de dependência registradas neste Tribunal prevista no artigo 11 da Portaria TRE-GO n° 676, de 18.12.2007.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2008.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta