PORTARIA N° 031/2020 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXVII, do Regulamento Interno, artigo 27 da Resolução TRE-GO n° 274/2017, e artigo 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria da Presidência n° 176/2019 – PRES,
CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 13901/2019,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor Flávio da Silva de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido para este Tribunal desde 13/3/2013, atualmente lotado na 7ª Zona Eleitoral de Caldas Novas-GO, para usufruto no período de 2/3/2020 a 31/3/2020 (30 dias), referente à segunda parcela do primeiro quinquênio aquisitivo de 2/7/2012 a 30/6/2017, condicionada à fruição prévia do banco de horas.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de fevereiro de 2020.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 36, de 27.02.2020, página 3.