PORTARIA N° 210/2019 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 176/2019-PRES,
Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2º, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
Considerando a decisão proferida no PAD n° 10741/2019,
RESOLVE:
Art. 1°REMOVER o servidor RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 6ª Zona Eleitoral em Caiapônia.
Art. 2°REMOVER a servidora GLÍNIA MASSMANN SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 128ª Zona Eleitoral em Acreúna.
Art. 3°CONCEDER à servidora referida no artigo 2º o prazo de 5 (cinco) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria n° 62/2018-PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de novembro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 207, de 11.11.2019, p.6.