PORTARIA N° 143/2019 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria PRES n° 154, de 2 de julho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art.10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 4242/2019,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, a servidora ALESSIANE GUIMARÃES REIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Cartório da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Anápolis, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2° REMOVER, por permuta, o servidor ISAAC PEREIRA LEMES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Assessoria Jurídica de Pessoal da Diretoria-Geral, para o Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Anápolis.
Art. 3° CONDICIONAR as remoções previstas nos artigos 1° e 2° desta Portaria à remoção, por permuta, do servidor RAFAEL TIENGO CORRÊA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Sede deste Regional, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 4° CONCEDER à servidora referida no artigo 1° o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c artigo 10, caput, e § 1°, da Resolução TSE n° 23.563/2018, art. 37, caput, da Resolução TRE/GO n° 276/2018 e Portaria n° 62/2018-PRES.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de julho de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 123, de 10.07.2019, páginas 20 e 21