PORTARIA N° 91/2019 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea "a", da Portaria PRES n° 137, de 4 de maio de 2018,
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2° , da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 1183/2019,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor deste tribunal, GUSTAVO LEME, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, do servidor MÁRIO ROSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, para este Tribunal, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que terá exercício na 35ª Zona Eleitoral, com sede em Aragraças/GO.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no art. 1° , o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/1990 c/c Portaria TRE-GO n° 62/2018-PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de abril de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 75, de 29.04.2019, página 43.