PORTARIA N° 2/2019 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria PRES n° 137, de 4 de maio de 2018.
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 7295/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no cartório da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, da servidora MARIA HELENA LISBOA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ter exercício no cartório da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1° o prazo de vinte e cinco dias para o trânsito nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c artigo 10, caput, e § 1°, da Resolução TSE n° 23.563/2018, art. 37, caput, da Resolução TRE/GO n° 276/2018; e Portaria n° 62/2018-PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 7/1/2019.
Goiânia, 8 de janeiro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 4, de 10.01.2019, página 3.