PORTARIA N° 1/2019 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, c/c art. 1° , inciso I, alínea "c", da Portaria 137 - PRES, de 4 de maio de 2018;
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/1990;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 6097/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, para acompanhamento de companheiro, a servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente lotada na 15ª Zona Eleitoral, com sede em Itaberaí/GO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 2° CONCEDER licença-trânsito à servidora referida no artigo 1° , pelo prazo de vinte dias, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, art. 10, caput, e § 1° , da Res. TSE 23.563/18, art. 37, caput, da Res. TRE/GO 276/18 e Portaria PRES 62/18.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 7 de janeiro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 08.01.2019, página 9.