PORTARIA N° 102/2018 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 137 – PRES, de 4 de maio de 2018,
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990; c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2° , da Resolução TRE-GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 4833/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, a servidora MÔNICA APARECIDA RUSSO LOURES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no cartório da 57ª Zona Eleitoral, com sede em Itauçu, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, do servidor MARLISON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ter exercício no cartório da 57ª Zona Eleitoral, com sede em Itauçu, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 3° CONCEDER à servidora referida no artigo 1° o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, conforme requerido (doc. 44054/2018) e nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c artigos 10, caput, e § 1° , da Resolução TSE n° 23.563/2018, art. 37, caput, da Resolução TRE/GO n° 276/2018 e Portaria n° 62/2018 – PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a ser efetivada no dia 11/7/2018, nos termos da Informação n° 407/2018 – SEREF/COPS/SGP-TRE/GO, contida no PAD 4833/2018 (doc. 60813/2018).
Goiânia, 4 de julho de 2018.
WILSON GAMBOGE JÚNIOR
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 124, de 11.07.2018, página 37.