Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 438/2016 – DG

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68/2008,

CONSIDERANDO o teor do art. 1° da Portaria n° 609/2016–PRES;

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 8.069/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o art. 2° da Portaria n° 432/2016-DG, de 10/10/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° As referidas designações de substitutos, para as funções comissionadas de nível FC-6, terão efeitos retroativos a partir de 1° de abril de 2016.”

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de outubro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 224, de 31.10.2016, página 4.