PORTARIA N° 432/2016 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 – Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria n° 68/2008 – PRES,
CONSIDERANDO a Lei n° 13.150/2015, que criou/transformou funções comissionadas para as Zonas Eleitorais;
CONSIDERANDO a Portaria n° 570/2016 – PRES;
CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 7.041/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam convalidadas as designações dos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para substituírem os respectivos titulares das unidades, automaticamente, em razão de afastamentos legais.
Art. 2° As referidas designações de substitutos, para as funções comissionadas de nível FC-6, terão efeitos retroativos a partir de 13/9/2016.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de outubro de 2016.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 207, de 14.10.2016, páginas 5 e da 47 a 52.