Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 376/2014 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições especificadas no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113, de 14 de maio de 2007,

CONSIDERANDO o teor do art. 2°, parágrafo único, da Resolução TRE n° 203, de 9 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES n° 769, de 2 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução n° 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n° 5.010/66,

RESOLVE:

Art. 1° Fica ratificada a escala de trabalho das unidades administrativas deste Tribunal, constante do Anexo desta Portaria, para o período de 20/12/2014 a 6/1/2015.

Art. 2° As horas efetivamente trabalhadas, no plantão presencial, deverão ser registradas no Sistema de Frequência Eletrônica, e serão computadas para efeito de compensação de jornada, nos termos do Capítulo III da Portaria PRES n° 538/2009.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de dezembro de 2014.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

ANEXO

PLANTÃO ADMINISTRATIVO – RECESSO – SECRETARIA

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 280, de 19.12.2014, páginas 19 e da 38 a 42.